O empresário Flavio Rocha (Grupo Guararapes – Riachuelo) reclamou, em entrevista concedida a Tribuna do Norte, do “ambiente hostil” ao empresariado no nosso estado. Ainda que tenha atingido diretamente a governadora, livrou o nome de Rosalba e dos seus secretários. No final, a reclamação mira nos entes “reguladores”.
Diz o empresário:
“Existem pessoas que acham que estão fazendo bem para o trabalhador, mas estão fazendo um grande mal. Tirando a competitividade do setor. Isto é dramático. Há pessoas que pensam que estão prestando um serviço ao trabalhador potiguar, mas estão prestando um bom serviço ao trabalhador da China.”
Bem, não há dúvida de que o “ambiente hostil”, segundo essa visão, vem do Ministério Público e da Justiça do Trabalho. Até porque o governo do estado, em suas várias administrações, já deu terreno, isenção fiscal, desregulamentou leis, etc. Em resumo, tudo o que uma empresa precisa para se instalar em qualquer lugar.
O fato é que a estratégia de Flávio Rocha não é nova. Fez o mesmo no caso do “Midway”. Tendo a sua construção reprovada pelos professores da UFRN e órgãos governamentais ambientais, ameaçou levar o shopping, coincidentemente, também para o Ceará. A então governadora Wilma de Faria se dobrou a pressão e aceitou que o planejamento da cidade fosse rasgado.
O cenário projetado pelos especialistas se concretizou. O shopping center, que normalmente é construído no entorno do município, foi fincado numa das regiões mais movimentadas da capital. Aquela área, com o maior adensamento trazido pelo complexo de lojas, sufocou o trânsito, já que o cruzamento era válvula de saída, praticamente, para os quatros cantos de Natal. Há alguma dúvida quanto a isso? No entanto, as pessoas teimam em dizer que o engarrafamento se deve apenas à superlotação de carros e não também em decorrência da total falta de planejamento urbano.
Sob a perspectiva de que iria criar empregos (sempre tenho medo desse argumento, pois todo tipo de barbaridade costuma ser justificada a partir dessa ideia), o shopping contribuiu para acabar com a qualidade de vida da maioria dos natalenses. Agora, o empresário, mais uma vez, pressiona, fazendo uso dos benefícios deletérios que a guerra fiscal gera, órgãos que lutam pelos interesses da coletividade.
O ex-deputado federal ainda citou a Zara e a China como exemplos de sucesso. Ora, a Zara não foi flagrada, mantendo contrato com fornecedores que utilizam mão de obra infantil e que submetem os seus empregados a uma jornada de 16 horas por dia, análogas ao trabalho escravo? Como podemos, além disso, elogiar a China, que também faz uso de uma interação empregatícia que nós consideramos degradante para manter o seu ritmo de produção?
O norte-riograndense tem de escolher o que ele quer: empoderar o Ministério Público, ou endossar um mercado de trabalho que se caracterize como terra de ninguém.
Alguma dúvida? Segue matéria abaixo que talvez ajude a entender melhor o cenário e o que implica “ambiente hostil”.
TRT-RN: MPT e Guararapes Confecções fecham acordo de R$ 3 milhões
Um acordo firmado durante audiência de conciliação, presidida pela juíza Maria Auxiliadora Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalhão de Natal, entre representantes do Ministério Público do Trabalho e da Guararapes Confecções, fixou em R$ 3 milhões o valor da multa por descumprimento, pela empresa, de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2008.
Esse valor deverá ser pago em seis parcelas de R$ 500 mil, a partir do dia 5 de março, e será destinado a projetos encaminhados por instituições de saúde ao MPT/RN.
O acordo encerra uma ação de execução em que o Ministério Público do Trabalho cobrava multa por descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho nas unidades de produção da empresa.
No Termo de Ajuste de Conduta, a Guararapes comprometera-se a adequar suas instalações, máquinas e mobiliário, para evitar acidentes de trabalho e danos à saúde dos trabalhadores.
A empresa também deveria criar programas de prevenção de riscos no ambiente de trabalho e de vigilância epidemiológica de doenças profissionais, uma vez que foram detectados muitos casos de lesões por esforços repetitivos.
Constaram-se, também, denúncias de que a empresa não recebia atestados médicos válidos, não realizava exames médicos periódicos e limitava a quantidade de vezes e o tempo de uso do banheiro durante o expediente.
Durante os exames periódicos, os médicos da Guararapes questionavam as trabalhadoras sobre os métodos contraceptivos utilizados por elas e se as funcionárias estavam grávidas, situação vedada expressamente em lei.
Pelo acordo firmado na 6ª Vara de Natal, a Guararapes compromete-se a retirar de todos os prontuários médicos, exames admissionais, de retorno ao trabalho e de mudança de função a pergunta relativa ao método de anticoncepção e à existência de gravidez.
A partir de agora, a empresa também receberá os atestados médicos, apresentados pelos funcionários, emitidos por médicos do SUS ou por médico particular do empregado, mesmo que ele não integre o Plano de Saúde contratado pela empresa.
A Guararapes também deve divulgar, por meio escrito de inequívoca ciência para todos os empregados, em todos os níveis hierárquicos e setores da empresa, que os atestados médicos devem ser entregues exclusivamente ao setor médico, no prazo de 3 dias.
Por último, a empresa ainda garantiu o direito dos trabalhadores afastados ou que faltem ao serviço por problema de saúde e o comprovem com atestado médico, a gratificação de produtividade (prêmio produtividade) e a cesta básica (sacolão).
O Ministério Público do Trabalho foi representado durante a audiência na 6ª Vara do Trabalho de Natal pela procuradora Ileana Neiva Mousinho e a Guararapes Confecções S/A por Susanna Elita Rocha, acompanhada do advogado Eider Furtado Filho.
Fonte: Ascom – TRT/21ª Região
É muito poder na mão de uma única pessoa.
Ainda que tente, uma pessoa só não pode ditar os rumos de um estado inteiro…
Os caras ficam posando de grandes benemeritos, que geram empregos no estado , mas na verdade eles mais se beneficiam por aqui, e esse absurdos não acontecem só na guararapes se investigarem as demais empresas do grupo…
ótimo texto!
Paulada!
“Excesso de lesão por esforço repetitivo”, conforme nota do Ministério Público do Trabalho, também tem nome: jornada intensa e condições inadequadas de trabalho para o empregado.
Boa análise.
E parece que Sr. Rocha vai conseguir o que queria: http://tribunadonorte.com.br/noticia/secretario-concorda-com-criticas-de-flavio-rocha/218469
http://lauritaarruda.com.br/rosalba-telefona-para-flavio-rocha/95007
http://lauritaarruda.com.br/flavio-rocha-diz-que-governadora-faz-e-poucos-destroem/95001
http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/deputados-governistas-e-oposicionistas-repercutem-entrevista-de-flavio-rocha/70842