Apresentação

Após três artigos postados anteriormente chegamos ao final da série de textos Mapas Potiguares, não que não haja uma extensa gama de assuntos ainda a serem abordados, mas porque teríamos uma infindável sequência como o mesmo nome e novo número.

Os argumentos sobre a segurança pública no âmbito nacional e destacadamente nos estados do nordeste, sobretudo o Rio Grande do Norte, continuarão sendo postados, afinal, muito ainda tem a ser mencionado para os que se dispõem a ler meus amplos colóquios.

Introdução

O Rio Grande do Norte vem se tornando alvo da mídia nacional pela abordagem ao tratar de diversos assuntos, dentre os quais destacamos a segurança pública e seu impacto dentro da perspectiva de eventos festivos, esportivos e os essencialmente turísticos que são realizados e num breve futuro, a Copa Mundial de Futebol de 2014.

Desatento ao espetáculo midiático que os erros recorrentes no manejo da segurança pública apresentam, a gestão local continua perfazendo o caminho de costume que parece se colocar num ponto de inércia que nada muda.

O olhar desatento continua a ver o estado colorido como sempre, mas o olhar atento dos especialistas e jornalistas estudiosos consegue ver todas as nuances de perigo e a bradar sua preocupação. Num grande desperdício de ações que apenas brilham por pouco tempo, os recursos empregados na segurança se perdem, erros se repetem como pecados capitais cometidos pelo gestor e que embotam a beleza potiguar.

Os Pecados

1. Desvalorizar o agente. Há falta de efetivo, local de trabalho, equipamento e material. Tratado como problema secundário, a falta de efetivo no Rio Grande do Norte, dia após dia observa-se na imprensa os resultados decorrentes dessa ação. São crimes não resolvidos, índice de criminalidade crescente e denegrindo a paisagem turística do estado.

Os locais de trabalho são mal organizados, policiais trabalham em instalações adaptadas, sem condições dignas de atendimento ao público. O tempo de resposta de uma chamada de ocorrência é longo, não há estimativa de solução de casos da polícia investigativa e nem de resposta tática da polícia ostensiva, comprometendo a qualidade de trabalho dos policiais que se esforçam para executar suas etapas de trabalho.

 Equipamento e material de trabalho coletivo e individual não existem. A exposição da integridade física do policial é diária tanto pela proteção própria quanto pelo armamento.

A desvalorização do material humano causa evasão dos quadros de pessoal por insatisfação no emprego, algo quase é inevitável principalmente entre os novos agentes. Evidentemente que não há trabalhador que não busque melhores condições de trabalho e de salário, melhor reconhecimento público e de seus superiores para o esforço da função que desempenha. Se não houvesse aqueles verdadeiros apaixonados pela função policial, o estado potiguar seria mais mal servido do que já é.

2. Não pagar corretamente. É a famosa defasagem salarial, embora não seja um erro tão somente cometido no Rio Grande do Norte, o salário do policial brasileiro está aquém das suas funções. Sempre defasado, não há correção e nem aumento salarial com base na dignidade da profissão. Esse benefício só é conquistado através de paralisações, apelos políticos, leis aprovadas ao custo de barganhas que deixam o policial em franca desvantagem. O problema brasileiro se amplia no RN.

Recentemente o governo do estado até concedeu um subsídio para os policiais militares, conquista suada, mas é sabido que o governo segura um aumento para os policiais civis evitando que muitos se aposentem, pois sabem que estes servidores cansados temem solicitar o pedido do benefício sem a gratificação concedido e perderem o direito a ele. Isso parece ser mais um trunfo para garantir o não investimento na polícia judiciária.

E para completar o pecado, os pagamentos de diárias não saldadas. Que fique bem claro que diárias não são recompensas por trabalhos e nem adicionais de salário. São meros valores pagos aos agentes que se deslocam se sua área de lotação para outra por determinação do gestor e que recebe um valor para custear as despesas decorrentes desse deslocamento. Portanto, diárias devem ser pagas antes do deslocamento do agente, nunca durante ou após o término de sua missão.

3.  Não manter o quadro funcional. Tratemos agora dos concursos. Há etapas não cumpridas e expectativas frustradas.

Esse assunto é até cansativo e até um pouco repetitivo de se abordar, há diversas reportagens na internet e até estudos desse autor sobre o assunto. Insistimos em falar que os concursos estaduais do RN não possuem credibilidade alguma, não importa o renome da instituição que os aplique, pois as etapas subsequentes não são respeitadas e o pior de tudo, quando conseguem ser cumpridas, não há expectativa de posse nos cargos, o que evade o concursando para tentativas em instâncias federais e inclusive em outros estados. É a franca exportação da prata da casa para outros estados e o rancor contido em cada aprovado que obteve êxito num certame altamente concorrido que depois vê sua expectativa frustrada e sem uma explicação coerente e verdadeira que justifique a atitude da gestão estadual.

Uma justificativa que se usa para não convocar policiais militares e civis para as vagas nas respectivas funções, é posto em dúvida quando há convocação para outros cargos.

4.  Tomar decisões sem respaldo. É aqui que gestor destrói de vez a ferramenta policial. As posições dúbias e o não cumprimento de promessas são fatores que desmotivam demais! Citamos o sistema carcerário que ultimamente tem vivido em polvorosa com fugas costumeiras. A tomada de decisões para a solução deste problema é sempre a mesma, corroborando com velho ditado que diz que brasileiro só fecha a porta depois que o ladrão escapou.

Exonera-se um diretor e se coloca outro sem dar a este ferramentas para solucionar os problemas e usando aquele como culpado por um de gestão que parte de uma instância maior.

Lembremos que um gestor com a atuação mais ampla tem que dar suporte aos gestores sob seu comando para que este possa ter sucesso.

Segurança sem suporte técnico para decisões coerentes, prévias e necessárias não é segurança. O método da tentativa e erro não pode ser usado no campo real e deve ficar restrito ao laboratório, mas o estado do RN se assemelha a um grande laboratório para a prática desse tipo de método experimental. Por isso, ao invés de haver soluções, o que se vê são repetições de erros sem que eles sejam usados como exemplos para não serem repetidos.

5. Não conhecer sua área de competência.  É da realidade do Estado que estamos tratando. Outro assunto já comentado e que aqui cabe um adendo, não é só desconhecimento da realidade estadual, mas a falta de busca desse conhecimento.

Num estado de proporções enormes e diversidade de paisagens políticas e culturais, é preciso saber como um agente de segurança pública deve tratar uma região ou abordar um cidadão. Imagine o calor de uma abordagem policial de alto risco na baixada fluminense no Rio de Janeiro sendo aplicada da mesma forma num bairro pacato de Natal?

Esse perigo ronda o RN, onde não há programas de treinamento de rotina, não há investimento em estudos de direitos humanos e sob a influência de filmes policiais norte-americanos, nossos policiais buscam pagar do próprio bolso treinamentos em cursos de um dia que não treinam e muito mal informam.

6. Não empregar corretamente seus subordinados. Não poderíamos deixar de tratar aqui o desvio de função como causador de insatisfação e concorrência perniciosa entre entidades de segurança pública. Esse mau emprego das forças policiais é um grande fomentador de discórdia.

Nenhum policial gosta de ver sua função sendo desempenhada por outro de outra força sem a atribuição constitucional para aquele trabalho.

Disparados por esse gatilho de incompetência do gestor, há o despertar da rivalidade entre as instituições, que começam a concorrer entre si em vez de haver colaboração mútua. Polícia contra polícia não é emprego adequado das forças de segurança pública.

A polícia militar tem a competência de fazer o policiamento ostensivo e a polícia civil a de investigar. No Rio Grande do Norte temos policiais militares realizando tarefas de delegado, de escrivão e de investigador onde policiais civis teriam que estar atuando. Temos policiais militares sendo usados como guardas carcerários onde agentes penitenciários deveriam estar atuando. Qualquer que seja a função para a qual não haja efetivo emprega-se policiais militares, que percebem seu dever de ofício sofrer extrema descaracterização e repúdio das outras forças.

7. Não investir adequadamente. Um erro que parece estar bem intimamente relacionado com os outros.

O investimento nas forças estaduais de segurança pública deve ser feito com transparência, isonomia e dentro de estudos que o embase. No RN temos muitos recursos aplicados numa polícia em detrimento de outra. Não que a que receba mais investimento esteja sendo mais valorizada, apenas a balança do gestor pesa desequilibradamente quando deveria ser proporcional, causando uma “valorização desproporcional” das forças policiais.

Esse pecado se reflete em todos os outros e seu cometimento agrava o quadro já desbotado da segurança pública.

Considerações Temporárias ou Transitórias

O Estado do Rio Grande do Norte sofre com os pecados da segurança pública cometidos contra o povo potiguar, numa ação repetitiva que mais se assemelha a um atentado. Os sete pecados são apenas uma alegoria de tudo que ainda tem para ser mencionado como, por exemplo, o isolamento dos agentes, a falta de preparo na academia de polícia, falta de investigação social mais bem elaborada para poder assumir um cargo de polícia, o exemplo dos governantes e a impunidade.

Entretanto, finalizaremos por aqui, sem considerações finais, para voltarmos em breve com mais esclarecimentos sobre como a (in)segurança pública está redefinindo os mapas potiguares.