Rio Grande do Norte, terça-feira, 16 de abril de 2024

Carta Potiguar - uma alternativa crítica

publicado em 30 de junho de 2012

Lei que permite Governo Rosado terceirizar serviços pode acabar com concursos públicos no RN

postado por Daniel Menezes

Não é só de corrupção – o que já é muito, concorda?! – vive a intensificação da interação entre Estado e Organizações Sociais de Terceiro Setor. A lei que permite o governo do RN contratar, sem licitação, Organizações Sociais em variadas áreas da gestão (saúde, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, turismo, educação e segurança) pode acabar com os concursos públicos no Rio Grande do Norte, pelo menos na seara do poder público estadual.

Não se trata de exagero, caro leitor. É que o Estado pode agora repassar a responsabilidade de seus serviços para Organizações Sociais, que não necessitam fazer seleção ou concurso público. O critério de escolha de funcionários será completamente livre. Ficará tudo nas mãos das OSs contratadas.

É o que já acontece no Hospital da Mulher de Mossoró, que é administrado pela Organização Social MARCA, uma das principais enroladas na Operação Assepsia deflagrada pelo Ministério Público (o MP encontrou fortes indícios de corrupção na relação entre prefeitura do Natal e o Governo do RN com Organizações Sociais no âmbito da saúde). No referido hospital, a MARCA empregou as pessoas que quis. Tanto nas atividades-meio, como nas atividades-fim, não foram feitos concursos públicos.

Se o Hospital da Mulher fosse gerido diretamente pelo Governo Rosado, os aprovados no último concurso público para a saúde seriam chamados. O fato não ocorreu.

PADRINHO

Ao invés de concurso público objetivo e imparcial, agora tudo dependerá do QI, ou seja, do Quem Indica. Quem tiver padrinho forte trabalha.

Daniel Menezes

Cientista Político. Doutor em ciências sociais (UFRN). Professor substituto da UFRN. Diretor do Instituto Seta de Pesquisas de opinião e Eleitoral. Autor do Livro: pesquisa de opinião e eleitoral: teoria e prática. Editor da Revista Carta Potiguar. Twitter: @DanielMenezesCP Email: dmcartapotiguar@gmail.com

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