O decreto legislativo 234/11 proposto pelo deputado e pastor João Campos (PSDB-GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica, conhecido como projeto de “Cura” Gay visa sustar dois artigos instituídos em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia que proíbem os psicólogos quando no exercício de suas plenas funções emitirem opiniões públicas ou tratar a homossexualidade como um transtorno. O autor do projeto, bem como os simpatizantes deste decreto argumentam que vetar o tratamento é impedir a autonomia do paciente para decidir livremente sobre a sua pessoa e seu bem-estar e por isso, visam alterar a resolução CFP Nº 001/09.
De tempos em tempos, determinados grupos sociais se valem de uma ética privada (como por exemplo: religião) para exigirem uma “cura” gay que é motivada por um suposto “direito” de autonomia, autoritária e paternalista, que se baseia em uma autodeterminação pura e radical que ignora a ética e os princípios normativos dos conselhos de saúde, da OMS (Organização Mundial de Saúde) e dos profissionais de saúde.
Além disso, essa autonomia autoritária estimula a “charlatanização” (esta palavra não existe, porém está sendo empregada para descrever ato ou efeito de criar charlatões) dos processos de atenção a saúde, bem como de seus agentes, uma vez que o profissional deve ir de encontro aos fatos científicos e resoluções/princípios normativos da profissão para exercer uma atividade, “cura” gay, sem fundamentação teórica e nem metodológica comprovada, e que nem poderá vir a ser.
A autonomia do paciente é a concretização de uma conquista democrática e cidadã no qual o paciente compartilha com os profissionais de saúde decisões importantes acerca de seu processo terapêutico.
Este direito não deve servir de dispositivo para sustentar falácias odiosas que reforçam e sustentam preconceitos e estereótipos acerca de alguém ou grupo social, mas um meio para democratizar os saberes, fortalecer a relação profissional-paciente e o reconhecer de que os tratamentos e as tecnologias do cuidado de si, assim como os profissionais são apenas meios no processo terapêutico.
Entenda mais sobre o assunto:
Biografia do deputado João Campos:
http://www.joaocampos.com.br/biografia/
Artigos do CFP que podem ser sustados pelo decreto de lei do deputado:
http://pol.org.br/legislacao/pdf/resolucao1999_1.pdf
Resolução 001/99 é defendida pela ministra dos Direitos Humanos:
http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_120628_001.html
Há 21 anos, homossexualismo deixou de ser considerado doença pela OMS:
Discussão sobre ‘cura gay’ opõe deputados em audiência na Câmara:
Código de ética do Psicólogo:
http://www.pol.org.br/pol/export/sites/default/pol/legislacao/legislacaoDocumentos/codigo_etica.pdf
Famoso psiquiatra pede desculpas por estudo sobre “cura” para gays
