Uma Tropa Inexistente, Mas Com Liderança Real.

Por Ivenio Hermes

Do que se trata esse assunto.

O Sistema Prisional do Rio Grande do Norte sofre com a falta de compromisso com a segurança pública. Nesse caso em especial, o empenho do Juiz Henrique Baltazar e de Ayrton Cordeiro de Freitas, Jarbas Targino da Silva e Omar Marinho de Macedo, três nomes que se destacam dentre os suplentes do concurso público para Agentes Penitenciários do RN realizado em 2009, mostra que nem toda sociedade está apática ao problema.

No caso da Gestão Pública, Henrique Baltazar, Juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, que ainda encontra tempo para ajudar outras pessoas mesmo diante de tantas responsabilidades.

Essa referência se dá à um artigo para o qual ele forneceu completo suporte a este autor, e a humildade em agradecer via twitter sua menção no artigo “As Paredes Invisíveis”, onde disse: “Grato pela referência. O pouco resultado já alcançado e o reconhecimento dos bons são faz merecer todos os esforços.”, fazendo dele um exemplo a ser seguido.

Ayrton Cordeiro de Freitas, Jarbas Targino da Silva e Omar Marinho de Macedo são lutadores numa batalha que os retira do lar, os faz gastar o que não possuem e cansar além de suas forças. Com Jarbas Targino da Silva, houve necessidade da troca de informações no meio da madrugada por intermédio de SMS, telefonemas, mensagens pessoais no facebook, para podermos agregar todas as informações pesquisadas para esse artigo.

Se restar dúvida do que se trata esse assunto, continue lendo e saiba como se luta por uma causa justa com meios honestos.

A situação do sistema prisional

O Rio Grande do Norte apenas possui 222 agentes penitenciários trabalhando por plantão de 24 horas, esse número é obtido pela divisão do total de 890 agentes efetivos no Estado divididos em 4 escalas (890/4=222). Entretanto, conforme regulamentação da Resolução Federal do Ministério da Justiça haveria necessidade de 1.640 agentes para cada plantão de 24 horas, perfazendo a proporção de 01 agente para cada 05 presos em custódia.

A realidade é que o problema atual é resolvido de uma forma imaginária, afinal, é preciso prever que dentre os insuficientes 222 agentes, alguns não se encontram trabalhando no Sistema, pois estão de férias, licenciados por motivo de doença ou cessão para outros órgãos.

Os 200 (duzentos) agentes que provavelmente restam, custodiam 8.200 presos distribuídos em mais ou menos 38 estabelecimentos prisionais, e em condições de trabalho precárias, pois além de estar em desvantagem numérica regulamentar, a maioria trabalha sem armamento adequado.

Referindo-se ao efetivo, o Juiz Henrique Baltazar conhece o problema profundamente. Ele afirmou recentemente que no caso da liberação do Pavilhão 5 de Alcaçuz, que esteve interditado durante dois meses, seriam enviados para a unidade 400 apenados, algo totalmente fora de cogitação devido ao número reduzido de agentes. O magistrado e também corregedor de Alcaçuz, mais carga nos ombros de um só homem, afirma: “Queremos que o estado mande neste pavilhão; e não os presos, como ocorre nos outros”.

Mas se a situação do sistema prisional continuar como está, o Estado não mandará nem no Pavilhão 5 e nem no sistema inteiro.

A Mathematica carcer

Não é preciso ser matemático para ficar preocupado com carceragem e agentes, a média (des)proporcional de agentes para presos é de 01 agente para cada 41 presos. O número não é difícil de obter e nem há necessidade de uma espécie de Mathematica carcer (termo em latim para matemática do cárcere) para dividir os 8.200 presos por 200 agentes em um plantão de 24 horas resultando em 01 por 41, ou seja, para cada grupo de 41 presos existe apenas 01 agente fazendo a custódia.

Somente na Penitenciária de Alcaçuz, com cerca de 851 presos sendo custodiados por no máximo 12 agentes penitenciários por plantão de 24 horas, essa desproporção sobe para 01/70 (01 agente para cada grupo de 70 presos). Essa matemática se complica quando somos impactados pelas palavras honestas do Juiz Baltazar não escondem a realidade. Ele diz que o Presídio Provisório Raimundo Nonato (conhecido como Cadeia Pública de Natal) e o Complexo Penal João Chaves, ambos situados na zona Norte de Natal, logo voltarão a receber novos presos. Essas duas unidades e o Pavilhão 5 de Alcaçuz foram interditados parcialmente por falta de condições estruturais e de segurança para a custódia de internos.

Como já publicamos no artigo “O Caos do Sistema Penitenciário Potiguar”, com a ajuda de Jarbas Targino da Silva postamos abaixo a tabela atualizada da situação do sistema prisional.

Uma Tropa Inexistente, Mas Com Liderança Real.

Há algo de ruim na forma da gestão administrativa do Estado lidar com a segurança pública de uma forma geral, vide todos os concursos parados e sem nomeação somente na área, que precisa da movimentação de uma tropa inexistente, pois eles ainda não são agentes penitenciários, agentes de polícia civil ou policiais militares. Pelo menos no caso dos agentes penitenciários há uma boa influência que serve de exemplo e até como liderança real na forma de incentivar.

Os 600 suplentes formaram uma comissão em 2010 e desde lá não descansam. Eles possuem twitter ativo, acompanhamento de notícias sobre o assunto, seguem seus líderes emblemáticos como o magistrado Henrique Baltazar, atualizações informações. Dormem pouco, quase não frequentam festas e vivem sob a bandeira de sua causa. Afinal, eles não querem perder o tempo gasto batalhando e defendendo aquilo em que acreditam: os direitos dos Suplentes!

Eles fazem parte do Cadastro de Reserva do Estado que é constituído por candidatos concursados (Suplentes de Agentes Penitenciários) que já se submeteram e foram aprovados nas quatro etapas eliminatórias e classificatórias, conforme pode ser visto abaixo, restando somente a realização do Curso de Formação e a nomeação.

1ª etapa – Prova objetiva;

2ª etapa – TAF – Teste de Aptidão Física;

3ª etapa – Psico-teste;

4ª etapa – Investigação Social;

5ª etapa – (faltando apenas) o Curso de formação.

Portanto, vale a pena continuar lutando.

Os Agentes Imaginários

Não é mais novidade que o Sistema Penitenciário Potiguar necessita de reformas em suas unidades antigas e construção de novos estabelecimentos prisionais.

Esses 38 ou 39 estabelecimentos prisionais do Estado, com uma população carcerária acima de 8.200 presos, não podem mais ficarem aos cuidados dos atuais agentes imaginários, portanto, a abertura de 600 novas vagas para Agentes Penitenciários, Curso de Formação e nomeação de 600 novos Agentes Penitenciários para suprir o atual déficit é essencial.

O destaque da coragem e empenho desses homens está também na forma como se assinam. Eles não se subscrevem como “suplentes de agentes” e sim como “agentes suplentes”, uma diferença sutil e importante.

Eles já conseguiram tramitar uma minuta de Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de 600 cargos públicos de Agente Penitenciário, vinculados à SEJUC”, a prorrogação por mais dois anos do prazo de validade do Concurso Público de Agente Penitenciário e foram convidados para estarem no Fórum de Direitos Humanos e Sistema Penitenciário a ser realizado no plenário da Procuradoria Geral de Justiça do Estado dia 29 de outubro de 2012 às 09h00. Conquista de quem luta.

A sociedade potiguar os apoiará, não somente porque o sucesso deles reflete diretamente na segurança do povo do Rio Grande do Norte, mas porque reflete na vida dos atuais agentes, dos próprios presos e dos futuros ex-suplentes.