Com quase 70 anos de serviços prestados à população de Natal, a Casa da Criança encontra-se na iminência de suspender suas atividades por falta de recursos.

A Escola Ambulatório Padre João Maria / Casa da Criança, é uma entidade filantrópica, dirigida pela Congregação das Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, e há 68 anos vem se dedicando à educação infantil na cidade do Natal.

Mais conhecida como Casa da Criança, a instituição funcionou inicialmente como creche e orfanato no Bairro de Morro Branco, recebendo, alimentando e educando crianças pobres, sendo algumas de famílias carentes das redondezas, acolhidas para que os pais pudessem trabalhar, e outras abandonadas, quando eram então trazidas aos braços da Irmã Lúcia Montenegro, sua primeira diretora.

Sustentando-se através de doações ao longo de suas atividades, a Casa da Criança esteve atenta não somente às necessidades das crianças que ali chegavam, mas estendeu seus cuidados aos familiares dessas crianças e manteve suas portas sempre abertas à comunidade do seu entorno e de toda Natal.

A Casa da Criança construiu bases sólidas em sua dedicação à educação infantil e na assistência aos moradores do bairro de Morro Branco, o que levou suas atividades a serem consideradas como complementares ao trabalho do Estado e do Município, ocasião em que passou a integrar as entidades favorecidas pelo recebimento de verbas federais e municipais. Uma delas é o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), captado pelo Governo Federal, que repassa recursos aos Estados e Municípios para manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. A Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME), através do PPET (Programa Pré-Escola para Todos), também distribui recursos para escolas de regiões da cidade onde não há vagas nos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). Diante da grande demanda de alunos, escolas filantrópicas passaram a complementar tais atividades, recebendo benefícios do Programa. A Casa da Criança é uma das quatro escolas escolhidas pela Secretaria Municipal de Educação para assumir tal responsabilidade.

Além disso, a Casa da Criança recebeu no ano de 1997 a proposta de realização de um contrato de comodato com o Governo do Estado, o qual foi firmado e vem sendo até hoje renovado. Através desse contrato, a escola cedeu parte de seu prédio para a Rede Estadual de Educação, que passou a se responsabilizar pela manutenção da estrutura física e pela gestão das atividades de ensino ali realizadas. Dessa forma, o ensino infantil continuou sendo de responsabilidade da Casa da Criança – que abriga hoje 200 crianças, divididas entre período parcial (4h) e integral (8h) –, e o ensino fundamental (1° ao 5° ano) foi assumido pela Escola Estadual Ambulatório Padre João Maria – que abriga hoje 320 alunos, fazendo parte da Rede Estadual de Educação do Rio Grande do Norte.

A parceria com o Governo do Estado possibilitou o acolhimento de crianças desde a educação infantil (níveis I, II, III e IV) bem como sua continuidade até o 5° ano do ensino fundamental, fortalecendo as bases pedagógicas e de gestão da Casa da Criança, bem como da Escola Estadual Ambulatório Padre João Maria, o que trouxe grandes benefícios aos seus alunos. Uma amostra dos resultados positivos da assistência e do ensino continuados pôde ser evidenciada em 2011: a Escola Estadual Ambulatório Padre João Maria foi destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – criado em 2007 e formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino –, conquistando o segundo lugar dentre as escolas estaduais avaliadas, ao obter 5,4 de pontuação.

Apesar de sua trajetória exitosa, a Casa da Criança vem passando por sérias dificuldades financeiras, uma vez que os convênios com a administração pública não foram renovados junto à SME em virtude da falta do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Desde janeiro de 2013, a Casa da Criança não recebe o repasse das verbas públicas, indispensáveis para a manutenção da escola que, como já mencionado, é filantrópica. O não repasse das verbas atingiu diretamente 17 pessoas, entre professores e funcionários da Casa da Criança, que estão há 7 meses sem receber salários.

Para amenizar as imensas dificuldades enfrentadas por essas pessoas que, mesmo sem remuneração, resistiram e decidiram permanecer em suas atividades, a Casa tem promovido rifas, bazares, chás, além de receber doações daqueles que ajudam como podem. Somando esforços, a Casa da Criança conseguiu efetuar o pagamento dos encargos sociais de seus funcionários e professores, bem como os salários de julho a setembro de 2013, suas férias e 13º salário. Porém, a Casa ainda deve os salários de outubro a dezembro de 2013, bem como os vencimentos referentes ao ano corrente.

“O dinheiro que estamos conseguindo juntar atualmente está sendo dividido por todos os funcionários e professores, qualquer que seja a quantia, mas muitas vezes temos que priorizar os aluguéis atrasados de um professor que está ameaçado de despejo ou evitar que a energia de um funcionário com quatro filhos seja cortada… Estamos passando por uma situação extremamente preocupante, que não sei até quando poderemos sustentar”, afirmou Irmã Benedita Loz dos Santos, diretora da escola.

Para conseguirem o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio prevista pela legislação e, consequentemente, renovar os convênios com a SME, a Casa da Criança precisa adquirir equipamentos de segurança e realizar reformas em sua estrutura, de acordo com o Memorial Descritivo de Proteção Contra Incêndio expedido pelo Corpo de Bombeiros.

As cotações de preços realizada pela Casa para a compra de extintores, caixas hidrantes, mangueiras, registros, chaves e adaptadores, além da reforma nos pavimentos internos, incluindo serviços de iluminação de emergência, portas de saída de emergência, sinalizações de saída, área de refúgio, sistema de alarme, entre outros detalhes exigidos pelo Memorial do Corpo de Bombeiros, somam R$ 68.535,21.

Sendo uma entidade sem fins lucrativos e com os únicos recursos fixos que recebia suspendidos, a Casa da Criança não possui condições financeiras para proceder com as alterações exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

Diferente da realidade vivida pela Casa da Criança, a Escola Estadual Ambulatório Padre João Maria, que funciona no mesmo prédio, continua a receber os recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Governo do Estado e, inexplicavelmente, não precisa atender às mesmas exigências que o Corpo de Bombeiros faz à instituições privadas ou entidades filantrópicas.

Na busca por uma solução, a Casa da Criança procurou insistentemente diversos representantes públicos, incluindo a Prefeitura do Natal e a SME, que alegaram não poderem oferecer qualquer ajuda nesta situação. As respostas aos pedidos de ajuda redundam em torno dos mesmos temas: “as verbas voltarão a ser repassadas à escola quando for providenciado o AVCB”; “não há como nos responsabilizarmos por uma escola que não garanta a segurança de seus alunos”; “não dispomos de uma quantia tão alta, R$ 68.000,00 é muito dinheiro”; “o dinheiro que temos é carimbado (tem destino certo)” etc.

Curioso é pensarmos que a Casa da Criança interessa para fazer parcerias públicas que são essenciais à prestação de serviços à população, mas no momento em que as dificuldades aparecem ou responsabilidades são demandadas, as relações com o que é público desmancham-se imediatamente.

Os professores e funcionários da Casa da Criança não poderão sustentar essa situação de trabalhar sem receber salários por muito tempo. A qualquer momento a escola pode ver suas portas, que há quase 70 anos se mantêm abertas à Cidade do Natal, serem cerradas definitivamente, deixando desamparadas não somente as 200 crianças que abriga sem nenhum custo às suas famílias, mas toda a comunidade do seu entorno, que há tantos anos tem uma relação com o lugar.

Como se não bastasse esse grande problema, a Casa da Criança ainda enfrenta as obras de melhorias realizadas em função da Copa do Mundo. Situada no entorno da Arena das Dunas, a Casa recebeu uma notificação da Prefeitura que determina a realização de mudanças necessárias à reestruturação de parte de sua calçada, que fica na Av. Bernardo Vieira. Para a empresa terceirizada responsável por esta parte das obras de melhoria iniciar o seu trabalho, a Casa da Criança teve que arcar com a modificação e redirecionamento de canos que passam pelo local a ser reformado. Foram R$ 980,00 de material e mais R$ 550,00 de mão-de-obra, pagos através do dinheiro arrecadado com a realização de uma seresta em Morro Branco. E mais: a empresa terceirizada só “melhorará” uma parte da calçada, a da Av. Bernardo Vieira (onde há maior movimento e grande circulação de ônibus), deixando a outra parte da calçada, correspondente à Rua Zacarias Monteiro, como está. A Casa solicitou a vários órgãos (SEMOPI, SEMURB, SEMOB), entendidos como responsáveis por situações similares a esta, a extensão da obra para toda a calçada (já que se trata de uma melhoria, nada mais natural do que estendê-la por mais 45m), mas não obteve qualquer resposta.

Diante de tantas dificuldades, a Casa da Criança está organizando uma campanha de conscientização em relação às suas condições de funcionamento e de arrecadação de doações para proceder com as alterações necessárias para obtenção do AVCB. No intuito de prestar contas dos valores recebidos, foi colocado um mural na entrada da escola, o qual vem sendo constantemente atualizado. Para aqueles que quiserem acompanhar a evolução dos números, fazer outros tipos de doação ou apenas conhecer a escola e ver o trabalho de educação e acolhimento realizado pelos professores, funcionários e Irmãs de caridade, a Casa da Criança (ainda) está com suas portas abertas.

Rua Zacarias Monteiro, 241, Morro Branco (atrás do IFRN). Telefone: (84) 3221-2969.

Doações:

ESCOLA AMBULATÓRIO PADRE JOÃO MARIA / CASA DA CRIANÇA

CNPJ: 08.342.974/0001-65

BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CONTA CORRENTE: 03000185-5

AGÊNCIA: 3242 (MIDWAY MALL)

BANCO: BRADESCO

CONTA CORRENTE: 17.855-1

AGÊNCIA:0321-2 (CENTRO)

Clarissa Rêgo e Rodrigo Santiago

7 de abril de 2014