UFRN e Ditadura Militar: Revogar os Títulos de Doutor Honoris Causa de Ditadores e Colaboradores da Ditadura Militar

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) através da sua comunidade acadêmica e, sobretudo, do seu Conselho Deliberativo (Consuni) tem uma imprescindível oportunidade para provar e fortalecer o seu comprometimento com os valores democráticos e a defesa dos Direitos Humanos. Trata-se de promover a discussão e incluir a deliberação, nas instâncias competentes da universidade, acerca da revogação dos títulos de Doutor Honoris Causa dado ao Marechal Castello Branco e ao General Emílio Garrastazu Médici, presidentes do Brasil durante a Ditadura Militar, assim como a outros representantes e colaboradores da Ditadura.

Durante a vigência da Ditadura Militar no Brasil, as universidades brasileiras foram, dentre as instituições essenciais para uma democracia, uma das que mais sofreram ações repressivas: invasões, censura, aposentadorias e demissões forçadas, contratos barrados de professores, expulsão de estudantes, vigilância, imposição de decretos, de conteúdos e disciplinas, entre outras medidas. A universidade brasileira e, especialmente, a ideia de universidade, amargou nesses turvos anos de chumbo os seus mais duros golpes e tristes momentos, com consequências inclusive no desenvolvimento científico de determinadas disciplinas, como o caso da Sociologia, cuja Ditadura Militar interrompeu um franco processo de amadurecimento científico e de crescimento da relevância e prestígio público da ciência da sociedade no Brasil. Portanto, quando se trata de questões relativas ao período e às consequências da Ditadura não cabe à comunidade acadêmica tergiversar ou recear sobre que postura adotar. Afinal, as honrarias em menção foram outorgadas num período em que a participação da comunidade universitária era extremamente restrita ou mesmo inexistente, portanto, sem a devida participação democrática dos diversos segmentos integrantes da universidade.

A referência ao passado deveria ser suficiente para que as universidades, de maneira crítica e sistemática, se dedicassem a expurgar por completo os resquícios da Ditadura, tanto nos aspectos materiais quanto simbólicos da instituição. Nesse sentido, a retirada irrestrita dos títulos acadêmicos honoríficos, como o Doutor Honoris Causa, dado às “personalidades” da Ditadura Militar, é uma tarefa irrecusável a ser levada a cabo. Isto porque as heranças do autoritarismo oficial não são meras sombras do passado, elas se fincam no presente e se projetam no futuro, manchando e colocando em xeque o compromisso civilizatório da universidade com a democracia e com a autonomia e as liberdades individuais.

A universidade tem um importante papel institucional e civilizatório a desempenhar para finalizar de fato a Ditadura. Um papel a ser levado a termo especialmente no plano da cultura e da esfera pública da sociedade brasileira com o intuito de concretizar a “derrota simbólica” da Ditadura e de seus apóstolos do presente, isto é, infligir a derrota no campo das representações e consensos sociais. Para tal, antes de mais nada, é preciso, primeiro, mudanças e atitudes internas da universidade dirigidas exatamente contra o seu passado recente. Promover verdadeiros gestos políticos e simbólicos por meio dos quais a universidade possa retomar a história e a sua autonomia em suas próprias mãos, desfazendo a submissão vergonhosa que os poderes de então infligiram à universidade.

Nesse sentido, a revogação dos títulos de doutor honoris causa reveste-se, a um só tempo, de uma atitude de reafirmação da condenação moral dos representantes e agentes do autoritarismo da Ditadura Militar, a qual cabe a universidade sustentar e insistir veementemente, e, por outro lado, assume também a indispensável atitude crítica de superação da cultura da conciliação e negação dos conflitos, traço histórico da cultura e da sociedade brasileira que a Ditadura Militar e seus aparelhos ideológicos agravaram sobremaneira.

Titubear ou, pior, conceber como uma questão menor a retirada dos títulos honoríficos significa reforçar esse padrão cultural, verdadeiro entrave para o aprofundamento democrático e o aprendizado moral coletivo. A comunidade acadêmica e os Conselhos Universitários da UFRN não devem fraquejar e se abster de discutir e retirar os títulos acadêmicos honoríficos outorgados a ditadores, milatares e seus colaboradores, pois tal gesto representaria, inevitavelmente, a conservação da legitimação e cumplicidade da universidade para com a perseverança e naturalidade dessa cultura de negação dos conflitos. E isto feito justamente pela instituição que mais deveria combatê-la. Afinal, a universidade, como ideal e instituição, desenvolve-se plenamente somente sob a condição de uma reflexão crítica incessante sobre a tradição e a persistência de seus poderes sobre as mentalidades.

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Abaixo, a lista de condecorados com Títulos e honrarias distintivas pela UFRN, a qual agradeço a professora Sandra Erickson pelo envio e ao estudante Juan de Assis Almeida pelo levantamento.

1. Título de Doutor Honoris Causa ao Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco – Presidente da República. Ata CONSUNI 2a extra -18/04/66 – fl s 109v. 

1. Título de Doutor Honoris Causa a Flávio Suplicy de Lacerda – Ministro da Educação no governo Castelo Branco. Resolução CONSUNI nº 041/1966. 

1.  Título de Doutor Honoris Causa a Raymundo Moniz de Aragão – Ministro da Educação no governo Castelo Branco. Resolução CONSUNI nº 100/1968. 

1. Diploma de Doutor Honoris Causa a Tarso Dutra – Revisor do Ato Institucional nº 5. Resolução CONSUNI nº 005/1969. 

1. Medalha de Mérito Universitário ao Senador Jarbas Passarinho – Ministro da Educação. Proposta do Reitor Onofre Lopes. Resolução CONSUNI nº 054/1970. 

1. Medalha de Mérito Universitário no grau de Grande Conselheiro ao Senador Tarso Dutra. Resolução CONSUNI nº 018/1971. 

1. Título de Doutor Honoris Causa ao Senador Jarbas Passarinho. Resolução CONSUNI nº 012/1971. 

1. Medalha de Mérito Universitário no grau de Grande Conselheiro ao Senador Jarbas Passarinho. Proposta do Reitor Onofre Lopes. Resolução CONSUNI nº 007/1971. 

1. Medalha de Mérito Universitário no grau de Grande Conselheiro ao General de Brigada Carlos de Meira Mattos – Vice-chefe do Gabinete Militar do Governo Castelo Branco – Proposto pelo Reitor Genário Fonseca. Resolução CONSUNI nº052/ 1971.
2. Título de Doutor Honoris Causa ao General Emílio Garrastazu Médici – Presidente da República. Proposta do Reitor Genário Fonseca. Resolução CONSUNI nº 047/1971. 

1. Medalha de Mérito Universitário ao Contra-Almirante Osório de Abreu Pereira Pinto. Proposta do Conselheiro José Nunes Cabral de Carvalho. 1972. 

1. Medalha de Mérito Universitário no grau de Grande conselheiro ao Coronel Confúcio Pamplona. Secretário Geral do Ministério de Educação. 1972. 

1. Medalha de Mérito Universitário ao Contra-Almirante Newton Braga de Faria. Comandante da Base Naval de Natal. Resolução CONSUNI nº 24/1973. 

1. Título Doutor Honoris Causa ao Coronel Confúcio Pamplona. Proposto pelo Reitor Genário Fonseca, Leide Morais, Domingos Gomes de Lima e Hélio Varela de Albuquerque. 1973. 

1. Título de Doutor Honoris Causa ao Senador João Calmon. Resolução CONSUNI nº 002/1973. 

1. Medalha de Mérito Universitário no grau de Grande conselheiro ao Coronel Júlio Ribeiro Gontijo – Secretário de Apoio do MEC. Proposto por Genário Fonseca, Leide Morais, Domingos Gomes de Lima e Zacheu Luiz Santos. 1973. 

1. Elege o General Emílio Garrastazu Médici como orador da turma única de formandos – Presidente da República. Resolução CONSUNI nº 86/1973. 

1. Medalha de Amigo da UFRN ao Capitão Dr. Kerginaldo Gomes Trigueira, Oficial do Exército. Proposta do Diretor do Museu Câmara Cascudo. 1974. 

1. Medalha de Mérito Universitário ao Brigadeiro Everaldo Breves. Comandante do CATRE.  Proposta do Reitor Genário Fonseca. 1974. 

1. Elege como paraninfo da Solenidade Única de Colação de Grau o Senador Ney Aminthas de Barros Braga. Ministro da Educação do governo Geisel. Resolução CONSUNI nº 077/1974. 

1. Medalha de Mérito Universitário no grau de Grande Conselheiro ao Senador Ney Aminthas de Barros Braga. Resolução CONSUNI nº 075/1974. 

1. Medalha de Mérito Universitário, no grau de Grande Conselheiro ao Dr. Raimundo de Moura Brito. Ministro da Saúde do governo Castelo Branco. Resolução CONSUNI nº 048/1975. 

1. Diploma de Amigo da UFRN ao Coronel Edgar Ferreira Maranhão. Proposta do Reitor Domingos Gomes de Lima. 1976. 

1. Medalha de Mérito Universitário, no grau de Grande Conselheiro, ao Professor Euro Brandão. Ministro da Educação no governo Figueiredo. Resolução CONSUNI nº 016/1976. 

1. Título de Doutor Honoris Causa ao Senador Ney Braga. Ministro de Estado de Educação e Cultura. Resolução CONSUNI nº 038/1977. 

1. Medalha de Mérito Universitário no grau de Grande Conselheiro ao Dr. Paulo de Almeida Machado. Ministro da Saúde. Resolução CONSUNI nº 029/1977. 

1. Título de Doutor Honoris Causa ao Ministro José Américo de Almeida. Resolução CONSUNI nº 034/1978. 

1. Medalha de Amigo da Universidade ao Excelentíssimo Senhor Vice-Almirante Arthur Ricart da Costa. Resolução CONSUNI nº 015/1978. 

1. Medalha de Amigo da UFRN ao General de Brigada Waldyr Pereira da Rocha. Proposta do Reitor Domingos Gomes de Lima. 1979.

1. Medalha de Amigo da UFRN ao Brigadeiro Luiz Portilho Antony. Proposta do Reitor Domingos Gomes de Lima. 1979. 

1. Medalha de Amigo da UFRN ao Contra-Almirante Milton Ribeiro de Carvalho. Proposta do Reitor Domingos Gomes de Lima. 1979. 

1. Título de Doutor Honoris Causa ao Jornalista Roberto Marinho. Dono da TV Globo e apoiador declarado do Golpe Militar de 1964. Resolução CONSUNI nº 060/1981. 

1. Medalha de Mérito Universitário no Grau de Oficial ao Coronel José Estevam Mosca. Resolução CONSUNI nº 55/1982. 

1. Título de Doutor Honoris Causa a Rubem Carlos Ludwig. Ministro da Educação. Resolução CONSUNI nº 018/1982. 

1. Medalha de Mérito Funcional ao Major Cleantho Homem de Siqueira. Resolução CONSUNI nº 16/1977.