Por Alipio de Sousa Filho
Sociólogo, professor da UFRN
Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB-RN).
Tramita na Câmara Federal o projeto de lei 1411/2015, de inciativa do deputado federal do RN, Rogério Marinho (PSDB), que criminaliza o que o projeto chama “assédio ideológico” e que presume ser uma prática no ensino no país. Para o projeto de lei, tal assédio seria a prática de professores que visariam impor aos estudantes posicionamentos políticos, partidários, “ideológicos” ou qualquer tipo de “constrangimento” que os obriguem a adotarem posicionamentos diversos aos que sustentam. Como é concebida como uma prática a ser tratada como crime, o projeto estabelece pena de prisão e multa para professores ou outros agentes da educação que o cometerem.
Vistos muitos projetos bizarros e folclóricos apresentados nas casas legislativas brasileiras, em todos os níveis, não é tão espantoso assim que mais um parlamentar apareça com um projeto dessa natureza. Projeto que, se aprovado, será declarado inconstitucional, logo em seguida, por tão desarrazoado. Mas, professores e educadores não podem deixar de reagir, manifestando-se contra uma tão absurda ideia.
Em primeiro lugar, há que se desmascarar a pretensão do deputado em chamar de “ideológico” o pensamento teórico que não difunde as ideias que ele professa e que certamente não as toma por também “ideológicas”. Ele procede como Napoleão Bonaparte: são os adversários que são os ‘ideólogos”, ele próprio, não!
Ora, desde Marx e Engels, ao escreverem o livro “A ideologia alemã”, o sentido para o termo ideologia é totalmente um outro que essa confusão de conceber todas as ideias como “ideológicas” ou estas como sendo as ideias dos adversários ou inimigos. Esses autores bem definiram a ideologia como o fenômeno pelo qual ideias e representações sociais são capazes de produzir uma inversão na visão humana e social sobre a gênese e o caráter da realidade social e histórica, ao esta adquirir a aparência de autônoma em relação à própria sociedade e aos seus agentes. Isto é, a realidade social ganhar aspecto de algo que existe sem a participação da ação humana, sem história, uma quase-natureza, realidade transcendental ou divina.
Analisando particularmente a sociedade capitalista, embora o fenômeno seja igual em todas as outras, os autores também destacaram uma relação intrínseca entre ideologia e as ideias e representações de uma classe social particular, a “classe dominante”. Para eles, a ideologia corresponde às ideias dominantes e, como escreveram, essas ideias são, em cada época, as ideias da classe dominante porque é essa classe que detém igualmente o monopólio dos meios de difusão das ideias na sociedade. E quais são as ideias dominantes difundidas por esses meios? São ideias negadoras das relações sociais que imperam na sociedade, por serem a expressão mascarada das relações que tornam possível que a classe que tem poder econômico seja dominante, sendo, portanto, as ideias que disfarçam a dominação social e política dessa classe. Marx e Engels concluem que são “as ideias de sua dominação”. Assim, conceituada como as ideias da dominação, a ideologia não corresponde a quaisquer ideias e nem a todas as ideias.
Conquanto a percepção de Marx e Engels traga algo da ideologia que é ser sempre as ideias da dominação, definição a se conservar, após suas análises pioneiras, muitos estudiosos já demonstraram, numa conceituação pós-marxista do fenômeno da ideologia, que a dominação social e política (e suas ideias) e diversas formas de sujeição social nem sempre têm um conteúdo ou componente de classe, de dominação de classe, qualquer que seja ela ou qualquer que seja o sistema de sociedade. A sujeição social que se sustenta na ideologia adquire formas muito variadas (que vão das discriminações, apoiadas em preconceitos, às exclusões sociais, provocadas por subtração de recursos, subordinações e negação de reconhecimento, passando por sofrimentos emocionais e psíquicos, produzidos por opressões, assédios, violências, repressões e coerções morais), atingindo diferentes indivíduos, sujeitos, grupos e classes.
A ideologia é responsável pela produção da alienação e do assujeitamento dos indivíduos a subjetividades impostas, instituições, saberes e tecnologias de produção de si, fazendo-os desconhecerem o que funda a realidade à sua volta e a realidade de si próprios. O que caracteriza a ideologia, no fundamental, é sua operação de discurso no sentido de negar a historicidade da realidade, produzindo sua naturalização e eternização.
Um dos importantes papéis do ensino, em todos os níveis, é possibilitar a formação do pensamento teórico-filosófico-científico que dote a todos de condições intelectuais, epistemológicos e metodológicas para o conhecimento da realidade, esta concebida de modo amplo: o mundo natural, o mundo social-histórico e o mundo da realidade subjetiva humana. Toda a produção do conhecimento teórico-filosófico-científico até aqui na história do pensamento humano voltou-se para esse fim. Produção de um modo de pensar sem neutralidade, pois já lhe é intrínseco ser a crítica e a desconstrução de todas as ideias (ideológicas) que circulam na sociedade que impedem o conhecimento da realidade. Ao ser um saber que torna possível a compreensão do que funda a realidade da sociedade e do mundo, assim como a realidade dos próprios indivíduos enquanto sujeitos sociais, o conhecimento é sempre crítica, esclarecimento, lucidez, desalienação e dessujeição. Não é por outra razão que, na história de nossas sociedades, o conhecimento conhece também uma história de sua perseguição, proibição, censura.
Assim, embora ciências possam ser, em diversos casos e ocasiões, veículos do discurso ideológico, no seu ensino e no do modo teórico-filosófico-científico de pensar não é a ideologia, no sentido próprio do termo, que impera, como pretende fazer acreditar o deputado (no uso do termo em seu projeto, com propósito, este sim!, ideológico!), mas inteiramente o seu contrário. Nas escolas e universidades, nós, os professores, educamos para o conhecimento da realidade, para a formação de cientistas, pensadores, pesquisadores e profissionais para diversos áreas de atuação, mas sempre com a ideia que estes devem agir para modificar condições de existência que degradem a pessoa humana, que constituam realidades de exclusão, subordinação, discriminação, sujeição.
Não são professores, nas escolas ou nas universidades, que praticam assédio ideológico, mas as mídias, as igrejas, as famílias, os discursos moral, religioso e político, ao difundirem ideias que negam o caráter construído da realidade e, por isso mesmo, o caráter revogável de todas as instituições sociais existentes. Tentando fazer crer a todos que a realidade do mundo, das sociedades e de nossas vidas são realidades naturais, universais, imutáveis, transcendentais, divinas, cabendo apenas nossa conformação ao instituído e ao existente, suas práticas tornam-se a de uma polícia dos comportamentos e pensamentos, agindo sobre crianças, jovens e adultos para a manutenção de preconceitos, hábitos e ideias que constroem, sustentam e reproduzem instituições e relações de sujeição ou dominação.
Ao pretender que aqueles que ensinam o pensamento crítico e reflexivo nas escolas e universidades estariam praticando “assédio ideológico”, com a ameaça de sua criminalização, o deputado potiguar Rogério Marinho age, como verdadeiro capataz da ideologia, em favor de uma educação acrítica, obscurantista, retrógrada e, por isso, impeditiva da formação de verdadeiros cientistas, estudiosos e profissionais capazes de contribuírem com a construção de uma sociedade, no Brasil, culturalmente avançada, politicamente emancipada e sem as misérias que nos sufocam.
Tomara seu projeto torne-se mais um na prateleira da Câmara Federal onde jaz a pilha do folclore parlamentar nacional!
“Nosso deputado bicudo deveria tomar cuidado com o que propõe: se levarmos a sério uma tal lei as salas de aula terão de ser quase todas fechadas. Não porque os professores são todos marxistas, como diz gente histérica por aí. Mas porque são, em sua maioria, doutrinadores e vendedores de ilusões acerca da ordem capitalista, formadores de carneiros, criadores de fantasias, ratificadores das nossas desgraças…”
Aos que se interessarem, leiam uma breve reflexão sobre o tema acessando o link abaixo:
https://cesarmangolin.wordpress.com/2015/05/23/uma-reflexao-sobre-a-lei-do-assedio-ideologico/
arta de um professor ao deputado Rogério Marinho e demais deputados federais
(manifestação da opinião de um professor)
Como professor, que conhece a realidade da sala de aula do ensino fundamental e ensino médio, gostaria de, humildemente, me dirigir ao nobre deputado, que criou o projeto de lei 1411/2015, que “criminaliza o assédio ideológico no ensino do país”, e aos demais deputados federais, responsáveis pela votação deste projeto de lei, Quero expressar minha opinião de cidadão e também de profissional. Creio que na verdade este projeto representa um tipo de censura a atividade dos professores em sala de aula.
Gostaria de dizer: caso vossa excelência, deputado Marinho, não saiba, existem coordenadores pedagógicos, delegacias de ensino e secretarias de educação, que fiscalizam todas as atividades escolares e que a definição de conteúdos a serem trabalhados em sala de aula são o resultado de amplos debates no setor da educação, conduzidos por altos especialistas de cada área do ensino. São pessoas que estudaram durante décadas para terem a competência ou habilidade para exercer esta função. Todas as atividades escolares são devidamente acompanhadas. Quero dizer que em muitos anos de docência eu nunca vi um aluno sequer ter problemas com notas devido a expressão da própria opinião, ou seja, ter notas diminuídas por problemas quanto ao pensamento próprio. Antes disso, o professor quer exatamente que o aluno desenvolva a sua capacidade de análise. Minha opinião é que o que propõe vossa excelência não passa de mero artifício para impor uma censura, ou seja, seu projeto tem o mesmo sentido do que acontecia durante o período da ditadura militar, quanto a matérias que ensinam visão ampla sobre política foram censuradas e professores perseguidos. Sim! Tenho a opinião de que política se aprende na escola. Defendo esta opinião! Não à política partidária, mas sim à política que promove a cidadania, dentro do currículo, que tanto faz falta a nosso povo, que como bem se sabe, tem sérias dificuldades em compreender a política nacional e de participar de maneira mais efetiva das decisões do país. Na época da ditadura não era permitido estimular o desenvolvimento desta capacidade crítica, talvez porque as pessoas poderiam ganhar autonomia de opiniões e colocar em questão o regime. Acabou acontecendo, diga-se de passagem, mesmo existindo a censura. A democracia veio. Mas, a mesma espera até hoje pela educação de qualidade que a aperfeiçoasse, que incluisse o cidadão comum no processo político. Esta é uma das tantas lutas do professorado, uma luta apartidária. Por isto, minha opinião é que este projeto de vossa excelência não passa de um deplorável retrocesso. O assédio ideológico, verdadeiro, está acontecendo, escandalosamente, insultando os brasileiros que tem senso crítico, todos os dias, e ninguém ainda tomou providência, o que esperávamos de vossas excelências, por julgarmos como cidadãos que fosse esta vossa responsabilidade: trata-se da doutrinação feita pelos meios de comunicação, que destróem a capacidade crítica das pessoas pela veiculação de informações altamente tendenciosas, através de concessões públicas, e que por fim acabam fazendo com que as pessoas apoiem, por exemplo, iniciativas de censura, como se isto fosse algo de bom, de maneira uníssona e acrítica. Em vista disto, sugiro à vossas excelências: que tal começarmos então, eliminando este assédio político partidário, despudorado e escandaloso, que tanto mal faz para a consciência crítica das pessoas e para a democracia? Esperamos pela regulação ( e não censura ) da mídia por mais de 30 anos e o congresso nacional, que tem a obrigação de representar o cidadão, não tomou quaisquer providências.
Voltando ao caso dos professores: a favor da censura dos professores, tenho lido, aparecem alguns argumentos, que chegam a ser uma brincadeira, como dizer que o projeto de vossa excelência servirá para proteger a nota dos alunos, que poderiam ter a nota diminuída, caso estes não concordassem com a opinião do professor. Quem estudou na vida sabe, como creio também que seja o caso de vossa excelência, que professor “nunca dá notas”, mas que é “o aluno é quem tira sua nota”. Um professor teria que ter uma mentalidade muito restrita, ser muito tacanho, para reduzir a nota de alguém por uma expressão de opinião; antes disto, a pessoa capaz de um gesto desses seria impedida de ser professor, porque uma personalidade tão limitada não passaria na seleção para o cargo, ao contrário, por exemplo, do que acontece com aqueles que são escolhidos para fazerem parte do congresso nacional, resultando no que todo brasileiro já conhece muito bem e não precisa de mais comentários. Quero dizer que um professor não é isto, não é tão pouco, como acreditam alguns, informo à vossa excelência e, por isto, estes têm responsabilidade no trato com a educação de nossas crianças e jovens, apesar de todas as dificuldades enfrentadas. Tenho a opinião de que a educação não deve ser vista e julgada por este ângulo de visão. Gostaria de sugerir um aprofundamento no estudo do currículo escolar, ouvindo especialistas: sugiro uma visita a faculdades de pedagogia ou a cursos de mestrado e doutorado em educação, para entender melhor esta realidade. Quero observar que, para agir sobre o currículo escolar, determinando o que as pessoas devem ou não devem aprender, por exemplo, um professor tem que percorrer todas estas etapas, provindo daí seu preparo para atuar na escolha de conteúdos. Mesmo assim o currículo é o resultado da composição de opiniões, em um processo altamente democrático, e não pode ser feito por decretos ou projetos de lei. Esta é a área certa a ser estudada para quem acredita ter esta vocação. Para atuar na área da docência eu mesmo tive que fazer todas as etapas, portanto, pelo menos, sei sobre o que falo. Creio que a educação não deva ser brinquedo para ser jogado na mão da política partidária, muitas vezes irresponsável, contra ou a favor deste ponto de vista ou daquele; por favor, gostaria de pedir, apesar de que como cidadão eu não precisaria pedir “por favor”: não tratem a educação de maneira irresponsável, como alguns cidadãos tratam o voto em alguns que são escolhidos para serem deputados federais e também não tratem vossas excelências a educação como alguns deputados federais tratam o congresso, que pertence a todos nós! A sala de aula já tem problemas demais a serem resolvidos, a maioria deles a muito esquecidos, especialmente pelos políticos deste país. Quero dizer que a atuação do professorado, quanto a ética, está ainda muito longe de se tornar igual a “casa dos horrores” demoninação oferecida pela imprensa internacional, para a casa da qual faz parte vossa excelência. Denominação esta, que alguns políticos do congresso nacional, insistem em fazer por merecê-la.
Carta de um professor ao deputado Rogério Marinho e demais deputados federais
(manifestação da opinião de um professor)
Como professor, que conhece a realidade da sala de aula do ensino fundamental e ensino médio, gostaria de, humildemente, me dirigir ao nobre deputado, que criou o projeto de lei 1411/2015, que “criminaliza o assédio ideológico no ensino do país”, e aos demais deputados federais, responsáveis pela votação deste projeto de lei, Quero expressar minha opinião de cidadão e também de profissional. Creio que na verdade este projeto representa um tipo de censura a atividade dos professores em sala de aula.
Gostaria de dizer: caso vossa excelência, deputado Marinho, não saiba, existem coordenadores pedagógicos, delegacias de ensino e secretarias de educação, que fiscalizam todas as atividades escolares e que a definição de conteúdos a serem trabalhados em sala de aula são o resultado de amplos debates no setor da educação, conduzidos por altos especialistas de cada área do ensino. São pessoas que estudaram durante décadas para terem a competência ou habilidade para exercer esta função. Todas as atividades escolares são devidamente acompanhadas. Quero dizer que em muitos anos de docência eu nunca vi um aluno sequer ter problemas com notas devido a expressão da própria opinião, ou seja, ter notas diminuídas por problemas quanto ao pensamento próprio. Antes disso, o professor quer exatamente que o aluno desenvolva a sua capacidade de análise. Minha opinião é que o que propõe vossa excelência não passa de mero artifício para impor uma censura, ou seja, seu projeto tem o mesmo sentido do que acontecia durante o período da ditadura militar, quanto a matérias que ensinam visão ampla sobre política foram censuradas e professores perseguidos. Sim! Tenho a opinião de que política se aprende na escola. Defendo esta opinião! Não à política partidária, mas sim à política que promove a cidadania, dentro do currículo, que tanto faz falta a nosso povo, que como bem se sabe, tem sérias dificuldades em compreender a política nacional e de participar de maneira mais efetiva das decisões do país. Na época da ditadura não era permitido estimular o desenvolvimento desta capacidade crítica, talvez porque as pessoas poderiam ganhar autonomia de opiniões e colocar em questão o regime. Acabou acontecendo, diga-se de passagem, mesmo existindo a censura. A democracia veio. Mas, a mesma espera até hoje pela educação de qualidade que a aperfeiçoasse, que incluisse o cidadão comum no processo político. Esta é uma das tantas lutas do professorado, uma luta apartidária. Por isto, minha opinião é que este projeto de vossa excelência não passa de um deplorável retrocesso. O assédio ideológico, verdadeiro, está acontecendo, escandalosamente, insultando os brasileiros que tem senso crítico, todos os dias, e ninguém ainda tomou providência, o que esperávamos de vossas excelências, por julgarmos como cidadãos que fosse esta vossa responsabilidade: trata-se da doutrinação feita pelos meios de comunicação, que destróem a capacidade crítica das pessoas pela veiculação de informações altamente tendenciosas, através de concessões públicas, e que por fim acabam fazendo com que as pessoas apoiem, por exemplo, iniciativas de censura, como se isto fosse algo de bom, de maneira uníssona e acrítica. Em vista disto, sugiro à vossas excelências: que tal começarmos então, eliminando este assédio político partidário, despudorado e escandaloso, que tanto mal faz para a consciência crítica das pessoas e para a democracia? Esperamos pela regulação ( e não censura ) da mídia por mais de 30 anos e o congresso nacional, que tem a obrigação de representar o cidadão, não tomou quaisquer providências.
Voltando ao caso dos professores: a favor da censura dos professores, tenho lido, aparecem alguns argumentos, que chegam a ser uma brincadeira, como dizer que o projeto de vossa excelência servirá para proteger a nota dos alunos, que poderiam ter a nota diminuída, caso estes não concordassem com a opinião do professor. Quem estudou na vida sabe, como creio também que seja o caso de vossa excelência, que professor “nunca dá notas”, mas que é “o aluno é quem tira sua nota”. Um professor teria que ter uma mentalidade muito restrita, ser muito tacanho, para reduzir a nota de alguém por uma expressão de opinião; antes disto, a pessoa capaz de um gesto desses seria impedida de ser professor, porque uma personalidade tão limitada não passaria na seleção para o cargo, ao contrário, por exemplo, do que acontece com aqueles que são escolhidos para fazerem parte do congresso nacional, resultando no que todo brasileiro já conhece muito bem e não precisa de mais comentários. Quero dizer que um professor não é isto, não é tão pouco, como acreditam alguns, informo à vossa excelência e, por isto, estes têm responsabilidade no trato com a educação de nossas crianças e jovens, apesar de todas as dificuldades enfrentadas. Tenho a opinião de que a educação não deve ser vista e julgada por este ângulo de visão. Gostaria de sugerir um aprofundamento no estudo do currículo escolar, ouvindo especialistas: sugiro uma visita a faculdades de pedagogia ou a cursos de mestrado e doutorado em educação, para entender melhor esta realidade. Quero observar que, para agir sobre o currículo escolar, determinando o que as pessoas devem ou não devem aprender, por exemplo, um professor tem que percorrer todas estas etapas, provindo daí seu preparo para atuar na escolha de conteúdos. Mesmo assim o currículo é o resultado da composição de opiniões, em um processo altamente democrático, e não pode ser feito por decretos ou projetos de lei. Esta é a área certa a ser estudada para quem acredita ter esta vocação. Para atuar na área da docência eu mesmo tive que fazer todas as etapas, portanto, pelo menos, sei sobre o que falo. Creio que a educação não deva ser brinquedo para ser jogado na mão da política partidária, muitas vezes irresponsável, contra ou a favor deste ponto de vista ou daquele; por favor, gostaria de pedir, apesar de que como cidadão eu não precisaria pedir “por favor”: não tratem a educação de maneira irresponsável, como alguns cidadãos tratam o voto em alguns que são escolhidos para serem deputados federais e também não tratem vossas excelências a educação como alguns deputados federais tratam o congresso, que pertence a todos nós! A sala de aula já tem problemas demais a serem resolvidos, a maioria deles a muito esquecidos, especialmente pelos políticos deste país. Quero dizer que a atuação do professorado, quanto a ética, está ainda muito longe de se tornar igual a “casa dos horrores” demoninação oferecida pela imprensa internacional, para a casa da qual faz parte vossa excelência. Denominação esta, que alguns políticos do congresso nacional, insistem em fazer por merecê-la.
Para um país com problemas, de história amparada no escravismo, extração de recursos naturais para levar para fora e mantendo até agora um grande contingente de analfabetos e analfabetos funcionais (ele deve ser um destes), não é de estranhar tal proposição. Será mais estranho se os potiguares continuarem a elegendo-o para outros cargos legislativos!