Foto: Alex Fernandes

Nos últimos dias, alguns jornais publicaram uma suposta demissão de 100 ou mais professores pela UnP (Universidade Potiguar). As razões especuladas foram: a crise do setor privado da educação, reflexo da crise econômica nacional e, principalmente, os cortes nos repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) do Governo Federal. Diante desse cenário negativo, a empresa estaria realizando um ajuste profundo diante dessa nova situação. Segundo os jornais, as fontes seriam os próprios professores demitidos. A UnP, por sua vez, emitiu uma nota evasiva em que afirma que “realiza adequações em seu quadro docente e administrativo regularmente” e que “as atividades acadêmicas não serão afetadas e que tudo ocorre dentro da normalidade…”. O certo é que até o momento o caso está nebuloso, porém, permite-nos questionar o tipo de relação cínica que o empresariado do ensino estabeleceu com o Estado nos últimos anos, e, diga-se, com a anuência e displicência do Governo Federal perante os absurdos organizacionais e pedagógicos. O governo, praticamente, entregou para grandes grupos econômicos boa parte da vital tarefa de formar e educar os jovens e profissionais do país. E isso terá um preço alto.

Desde o início do ano, diversas faculdades particulares anunciam freios no reajuste de professores, mudanças nos planos de carreira e no valor da hora-aula, demissões e, até mesmo, fechamento de cursos. Isso foi e continua a ser, inclusive, utilizado para pressionar o governo diante dos atrasos e incertezas do FIES. Se este é ou não o caso da UnP não é o mais importante, o fato é que ele sinaliza para uma relevante questão, a saber: a dependência estatal e o cinismo parasitário das empresas de ensino de superior com o Estado. Empresas e empresários adotam um discurso neoliberal mas vivem escorados nas verbas de financiamento do Estado. Essa dependência estatal, aliás, é uma relação histórica do empresariado nacional com o Estado. Historicamente, o empresariado nacional quer que o Estado funcione a seu favor, com os lucros sendo privados e os prejuízos socializados.

O ensino superior privado foi um dos setores que mais investimentos e incentivos receberam do governo federal. Programas como o Prouni e o FIES permitiram ao mesmo tempo uma expansão e maior acesso ao ensino superior e mais lucros e recursos para as “empresas educacionais”. De 2010 para 2014, o número de alunos que recebiam esses auxílios e créditos financeiros saltou de 76,2 mil para 738,7 mil. Nesse mesmo período, o FIES passou de 810 milhões, em 2010, para 13, 75 bilhões em 2014. Resultado: praticamente 75% das matrículas do ensino superior são oriundas da rede privada, segundo o INEP. Em resumo, nos últimos anos, o empresariado do ensino superior lavou a burra com dinheiro e créditos públicos do governo.

Se, por um lado, parte significativa do capital dessas empresas proveem de investimentos de grupos estrangeiros (Bancos norte-americanos, em especial), por outro, é igualmente verdadeiro e significativo, como mostram os dados acima, o nível de financiamento público das empresas educacionais. E, ao observarmos as medidas e o choro dessas empresas por conta dos reajustes e das novas regras do FIES, vemos o tamanho do nível de dependência estatal. Em outras palavras, o setor privado de ensino superior é um setor cada vez mais dependente de verba estatal. E aqui começam as contradições.

O discurso neoliberal apregoa a não-intervenção do Estado no mercado, a livre competição e crescimento das empresas e dos indivíduos a partir de seus méritos, esforços e capacidades de empreendedorismo. Ora, o que estamos vendo nesse ramo é o contrário do que sustenta, com orgulho, o discurso neoliberal. Assim, é muito fácil ser capitalista. Quando se estar amparado em fundos e créditos estatais ninguém lembra de Estado mínimo, não é!? É extremamente fácil discursar e esbravejar a favor do livre mercado, e repassar a conta para os funcionários e trabalhadores ao primeiro sinal de cortes ou reajustes nesses fundos; tal como vem fazendo diversas universidades e faculdades privadas desde o ano passado com Planos de Carreira que cobram produtividade de pesquisas, publicações e projetos sem oferecer condições para tal, dado o número de aulas que os docentes tem que assumir. Planos, aliás, que sequer fazem diferenciações de titulação dos novos ingressantes na instituição, ou seja, no início de carreira, Doutores e especialistas começam no mesmo nível salarial – um grande reconhecimento da meritocracia, diga-se. Ao que parece, nossos neoliberais empreendedores na educação não são lá tão audaciosos e autoconfiantes em termos de negócio para agirem por contra própria, especialmente em tempos de crise. Logo pedem o socorro do Estado, este ente que seria essencialmente causador da ineficiência econômica.

Os nossos neoliberais são cínicos parasitários, no sentido legal e, muitas vezes, no ilegal também, do Estado e seus recursos. Contam com toda uma série de subsídios, insumos, financiamentos e isenções oriundos do aparelho estatal para facilitar e incrementar seus negócios, e, mesmo assim, veem-se e declaram-se como grandes e abnegados desbravadores do mercado e do desenvolvimento do país. Esses neoliberais de fachada adoram erguer a voz contra os supostos prejuízos das interferências e da ineficiência do Estado como agente de desenvolvimento econômico, mas são os primeiros a abrir os bolsos e a chorar pelos recursos estatais.

De um ponto de vista histórico e sociológico, assim mostram diversos estudos, o mercado livre é uma quimera. Na verdade, a expansão das operações do mercado na vida social é concomitante, na modernidade, da expansão da esfera de atuação do Estado na vida social e na própria economia. A cantilena do mercado livre é muito mais uma estratégia retórica e ideológica para maximizar e oportunizar lucros maiores e mais rápidos para os empresários e os que são financiados por estes últimos do que uma realidade de fato ou a ser efetivamente criada.

Se a interferência do Estado é ruim para os negócios do mercado, então os cortes no FIES deveriam ser comemorados, e não lamentados. Afinal, desse modo, as forças econômicas e os negócios poderiam fluir livremente no jogo da concorrência ilimitada, estando, tal como gostaria o neoliberalismo, controlados única e exclusivamente pelo mercado e pelas preferências e escolhas dos indivíduos. As empresas de ensino superior são neoliberais na retórica e nas relações com seus trabalhadores e estudantes, mas fazem uso descarado do dinheiro público como reserva de caixa e de investimentos. O discurso neoliberal para inglês ver mostra-se, na verdade, uma bela e rentável hipocrisia.

Esse cinismo parasitário ilustra bem como, de fato, opera o capital financeiro no mercado de educação superior. A despeito do parasitismo financeiro dessas empresas sobre o Estado e as expectativas da sociedade, este, mais do que vítima, é um agente cúmplice nesse processo ambíguo de diluição entre o público e privado que acaba por transformar a educação enquanto um bem público em um serviço e numa transação econômica como outra qualquer. Ambíguo porque temos as instituições privadas de educação recebendo grandes montantes de financiamento público e, por sua vez, instituições públicas pressionadas e induzidas a correr atrás de financiamentos na iniciativa privada. As políticas de expansão e acesso à educação superior via iniciativa privada criaram uma verdadeira cultura de financiamento do ensino, cujos desdobramentos vão muito além da necessária e relevante inclusão social das camadas populares no ensino superior. A inclusão social não pode fazer com que se naturalize cursos de baixa qualidade e a precarização dos trabalhadores. O FIES e outras políticas de inclusão precisam de regras mais rígidas para as empresas, tanto no que se refere à qualidade dos cursos ofertados quanto às condições de trabalho dos funcionários. Do contrário, servirá muito mais para beneficiar os empresários e seus lucros do que ao seu verdadeiro público e propósito: os estudantes das camadas populares e o alargamento de suas oportunidades e expectativas sociais e pessoais como cidadãos plenos.

Sem essa compreensão, a educação passa, então, a ser reduzida a condição de um negócio lucrativo e arriscado, que os indivíduos, em busca de ascensão e melhorias na vida, devem assumir por conta própria, não importa se o preço é o endividamento com empresas, bancos e com o Estado. O pior é saber a indiferença e o descompromisso recíproco da parceria mercado-Estado em relação a qualidade da educação superior oferecida; professores explorados, precarizados e obrigados a engolir todo tipo de absurdo pedagógico e acadêmico, o qual transforma o ofício da docência numa mera atividade de distribuição e registro de notas e diplomas. No final das contas, vendem-se caras ilusões e promessas que não necessariamente se concretizarão tal como imaginaram as pessoas em suas expectativas de êxito profissional e social. Para atingir os sonhos e projetos de vida ensinam-nos cada vez mais que o caminho mais fácil e curto é correr para os empréstimos e financiamentos. Como bem notou o sociólogo Zygmunt Bauman, nessa cultura do financiamento e dos empréstimos, o que estamos garantindo, com efeito, não é a segurança e bem-estar dos indivíduos mas a segurança e longevidade do domínio do mercado.

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INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS. Censo da Educação Superior 2011. Sinopse Estatística. Brasília (DF): MEC: INEP, 2013. Disponível em: www.inep.gov.br