Rio Grande do Norte, sábado, 02 de julho de 2016

Carta Potiguar - uma alternativa crítica

publicado em 21 de março de 2016

Em defesa da democracia

postado por Carta Potiguar

Homero de Oliveira Costa – professor do Dep. de Ciências Sociais da UFRN

Vivemos hoje no Brasil um momento de acirramento da luta de classes, no qual as classes dominantes brasileiras se somam a onda conservadora que paira sobre o continente, na nova fase do capitalismo neoliberal. É um momento delicado da nossa frágil e vilipendiada democracia, conquistada após longa e brutal ditadura militar. Um golpe está em marcha, com o apoio entusiasta de setores da mídia e do judiciário. São ameaças à democracia, aos direitos políticos, sociais e trabalhistas, de ofensiva politica da direita, em um ambiente envenenado de ódio, ressentimento e intolerância dos derrotados de 2014.   A meu ver, há dois aspectos fundamentais: primeiro é a sistemática violação do Estado de Direito, com atos juridicamente questionáveis por parte de quem deveria respeitar a Constituição.

O que se espera de um Poder Judiciário é equilíbrio e isenção, e não partidarização e decisões com fins claramente políticos e me parece que os desdobramentos dessa operação Lava Jato tem mostrado como ela tem operado arbitrariamente (e sido denunciado por muitos juristas), como, entre outros exemplos, a não observância do princípio da presunção de inocência, do devido processo legal e do direito à ampla defesa que deve ser parte constitutiva do sistema de Justiça. Age-se de forma ilegal, em nome do Estado de Direito… Nesses episódios recentes envolvendo o governo, não tem havido imparcialidade, ou seja, não se segue o preceito fundamental e democrático da isonomia.  Há uma conduta claramente parcial e com fins políticos. E um dos heróis daqueles que querem o fim antecipado do governo, é o juiz Sérgio Moro.

b42f0bcbddc2ea9bda183734dbd6157d_XLVladimir Saflate no artigo “O suicídio da lava Jato” ao se referir a uma decisão de publicizar os áudios de escutas telefônicas (repetidos à exaustão pela mídia conservadora e golpista) afirma que ele  “conseguiu o inacreditável: tornar-se tão indefensável quanto aquele que ele procura julgar. Contrariamente ao que muito defenderam nos últimos dias, suas últimas ações são simplesmente uma afronta a qualquer ideia mínima de Estado democrático. Não se luta contra bandidos utilizando atos de banditismo. A divulgação das conversas de Lula com seu advogado constitui uma quebra de sigilo e um crime grave em qualquer parte do mundo. Não há absolutamente nada que justifique o desrespeito à inviolabilidade da comunicação entre cliente e advogado, independente de quem seja o cliente. Ainda mais absurda é a divulgação de um grampo envolvendo a presidente da República por um juiz de primeira instância tendo em vista simplesmente o acirramento de uma crise política”.

No artigo “A marcha da insensatez do juiz Sergio Moro”, Wadih Damous afirma que ao conduzir de forma midiática e espetacularizada essa operação, a tônica de sua atuação não é o processo penal, mas sim a ilação, a conjectura sórdida que estimula ao permitir criminosos vazamentos seletivos de documentos que deveriam ser resguardados como manda a lei.  E que ele “como um déspota ou justiceiro da modernidade, tenta, também, desestabilizar os poderes constituídos, incitar a população ao ódio político em um momento em que o Brasil precisa justamente de serenidade”. Para ele a delação, perversão ética introduzida no sistema de justiça criminal, é utilizada como prova irrefutável, e não como ponto de partida de uma investigação, apenas para satisfazer a ânsia jornalística tendenciosa e para “fundamentar” o arbítrio de buscas e apreensões, conduções coercitivas e prisões”. Há muitos interesses por trás dessa crise.

Como afirma Armando Boito Jr, o que está em jogo é a hegemonia no bloco do poder do grande capital internacional e da fração da burguesia brasileira integrada a esse capital (“A natureza da crise politica”) e que tem aliados políticos poderosos, entre eles, a mídia hegemônica.   Dai a importância da construção de uma frente ampla e democrática para enfrentar a crise e os golpistas.Não se trata de uma defesa incondicional do governo de Dilma e nem  de Lula, mas a defesa da democracia e do Estado de Direito. Como mostra Hannah Arendt em “as origens do totalitarismo”: são com violações sistemáticas ao Estado de Direito que vai se pavimentando o caminho para a ditadura.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

One Response

  1. Augusto Francisco disse:

    Caríssimo Professor Homero,
    tenho muitas saudades da época em que você era nosso professor. Estou convicto de que a punição aplicada a Lula e Dilma por uma série de crimes não representa nenhum risco à democracia. Punir crimes de políticos da oposição também não representa qualquer risco. Não teria sido muito mais prudente que esses representantes petistas da “esquerda” não tivessem feito uso patrimonialista da coisa pública? Imóveis “doados”? Palestras milionárias para empresas comprovadamente corruptas? Cobrar informalidade do Procurador Geral da República como moeda de troca? Tentar manipular movimentos feministas de modo extemporâneo para pressionar um Procurador a favor da impunidade, usando uma linguagem totalmente inapropriada, machista?
    Abraços,
    Augusto

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