Rio Grande do Norte, quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Carta Potiguar - uma alternativa crítica

publicado em 24 de março de 2017

Terceirizações – A quem interessa?

postado por David Rêgo

Quando paramos para assistir nossos jornais diários não é raro observarmos a imprensa divulgar notas a respeito da perseguição que empresários e empregadores sofrem por certas áreas da justiça. Os empresários geram empregos para muitos mas precisam de leis mais flexíveis para aumentar a quantidade de riqueza gerada, porém,o sistema de justiça e os direitos trabalhistas atrapalham o avanço do pleno desenvolvimento da economia impondo exigências desnecessárias. Este é o lobby que justifica o avanço da mão de obra terceirizada no país: flexibilização dos acordos trabalhistas.

No entanto, existem alguns poréns que dificultam a plena aceitação dos argumentos que costumam ser expostos. Algumas práticas empresariais em relação a terceirização de serviços parecem que estão sendo ditas pela metade. Destacamos 3 delas:

1 – O que eles falam: “A terceirização barateia o custo” –  O que eles esquecem de dizer: “a terceirização barateia o custo para o empresário, empobrece o trabalhador e encarece a vida em sociedade”.

Imaginemos o seguinte: temos uma relação social de prestação de serviços entre duas pessoas. Neste sentido a empresa contrata o empregado diretamente. Temos 2 pessoas na relação que irão beneficiar-se. O empresário que gerará seu lucro e o trabalhador que conseguirá seu salário. No caso da terceirização temos agora 3 pessoas na mesma relação social. E estas 3 pessoas dividirão a mesma riqueza gerada que antes apenas 2 dividiam. Neste sentido, agora são 2 empresários e 1 trabalhador. Aí reside o problema. Os ganhos deste novo membro virá dos cortes de custos e “reorganização” (precarização) das condições de trabalho do cidadão sob sua tutela. O trabalhador terceirizado é “virtualmente” mais barato já que seu trabalho é precarizado. Empregos terceirizados geralmente pagam menos e oferecem piores condições de trabalho que os tradicionais. Algumas pesquisas (Leia aqui) afirmam que o trabalhador terceirizado recebe em média 25% a menos e trabalha até 3 horas a mais que trabalhadores com carteira assinada nas mesmas condições. As pesquisas mais pessimistas (Dieese) falam a respeito de condições análogas às de escravo e maior risco de morte e acidentes. É a chamada “externalização”. Cortam-se todos os custos que podem ser repassados para a sociedade e para o Estado.

Um exemplo de prática de externalização é o trabalho realizado em muitas empresas sem a devida segurança ou treinamento. Uma ação como está irá cortar custos do empregador, mas irá gerar também ao Estado e à população como todo uma série de prejuízos. Um trabalhador sem a devida segurança estará mais sujeito a sofrer acidentes ou desenvolver doenças crônicas ao longo do tempo devido as más condições de trabalho. A doença crônica desenvolvida no ambiente de trabalho ou o acidente será atendido, provavelmente, por Hospitais públicos. Em alguns casos de acidentes ou doenças o trabalhador acabará sendo aposentado por invalidez aumentando os custos da previdência social.

A pergunta feita neste modelo de capitalismo é: vale à pena seguir a regra? Seguindo a regra gastarei 2 milhões em materiais e qualificação. Não seguindo a regra gastarei meio milhão em indenizações aos trabalhadores que se acidentarem. A conclusão: é melhor não seguir a regra. Neste sentido, externalizar custos não é exatamente a melhor coisa que podemos fazer para o avanço da sociedade como um todo.

2- O que eles falam: “os empresários geram empregos” – O que eles esquecem de dizer: os empresários geram empregos ao trabalhar em conjunto com a sociedade.

O empresário é uma das peças para produção de riquezas no capitalismo moderno. Ele sozinho nada pode. É o povo, a sociedade, através da demanda que vai dar as condições para o surgimento de serviços e produtos. E estes serviços e produtos precisam de uma série de especialistas para que possam ser concluídos. O empresário é apenas mais uma peça do quebra-cabeça. É preciso considerar também que ele, ao empregar alguém, não faz um favor a outrem e sim um favor a si.  Toda pessoa contratada gera lucros para o empresário. Todo funcionário se paga. Neste sentido, havendo planejamento, quanto mais funcionário, mais dinheiro.

3 – O que eles falam: “O  custo do trabalhador no Brasil é muito alto – O que eles esquecem de dizer: “o custo do trabalhador no Brasil é muito alto se comparado ao custo do trabalhador dos países em guerra no continente africano”.

O “pulo do gato” desta afirmação é comparar as cargas tributárias e encargos trabalhistas de outras nações e justificar os baixos salários devido os impostos governamentais. Com este argumento confundem o interlocutor e não deixam claro todos os motivos dos baixos salários. Mesmo considerando todos os impostos que encarecem o custo do trabalhador ele ainda é mais barato do que em boa parte dos países nos quais nos espelhamos. O trabalhador brasileiro não é caro. Podemos reclamar dos encargos trabalhistas e afirmar que estes são uns dos maiores do mundo. E são. Reclamar da intervenção do Estado na Economia não é nada novo, mas é ainda progressista. Mas isso não pode esconder a baixa remuneração recebida pelo brasileiro.
Comecemos a comparação com a nossa vizinha Argentina. Um argentino recebe, fora os encargos trabalhistas, de seu empregador um salário que é 2x maior que o nosso: R$ 2.040,00. No caso, apenas o salário pago ao empregado na Argentina  já rivaliza com todas as despesas que o empresário brasileiro tem com um funcionário que recebe um salário mínimo.
Alguns podem argumentar que o custo de vida é diferente. Este problema também é fácil de resolver, basta apenas um clique. Existe um site colaborativo chamado Expatistan (link aqui), nele podemos comparar os custos de vida entre as mais diversas cidades. Vamos comparar Buenos Aires com Brasília, saber o custo de vida para viver nas capitais dos respectivos países. O site vai nos colocar que viver em Buenos Aires é 8% mais barato que viver em Brasília. Ou seja, o salário mínimo que um trabalhador de Brasília recebe é a metade em relação ao salário em Buenos Aires e como se isso fosse pouco a capital argentina ainda é quase 10% mais barata que a brasileira. 

 

Existem também mapas úteis neste sentido que podem nos dar uma boa visão sobre o assunto. As imagens abaixo indicam que quanto mais perto das cores da esquerda, maior o custo de vida, quanto mais perto das cores da direita, menor o custo de vida. Brasil e Portugal possuem a mesma posição em relação aos custos de vida. Em Portugal o salário mínimo equivale a R$ 1.883,00 e ao compararmos no site já citado observamos que o custo de vida em Brasília é 10% maior se comparado à Lisboa. O que faz com que o trabalhador português receba o dobro do que nossos trabalhadores recebem.

Para manter a ideia do trabalhador caro temos apenas que mudar o referencial. No caso,  afirmar que a mão de obra brasileira é cara comparada à mão de obra de países em guerra no continente africano. Nestas situações realmente a mão de obra nacional é cara.

É válido ainda lembrar que seria pura ingenuidade acreditar que, ao reduzir os encargos (baratear o custo de algo já barato), a classe empresarial iria repassar esses valores para o salário do trabalhador ou custo dos produtos. Para aprender como as pessoas agem não devemos escutar suas vozes e o que dizem sobre si mesmas, mas observar seus atos passados. Ao conferir o caso dos combustíveis, por exemplo, o petróleo em alta é sempre argumento para aumento nos combustíveis. Mas quando há baixa de preço, seja no mercado internacional, seja nas refinarias isto não é sentido pelo consumidor, os postos usam a baixa de preços para aumentar seus lucros.

O trabalho precarizado apenas atende aos interesses do capitalismo desmedido e completamente selvagem. O avanço das terceirizações é sinônimo do avanço da precariedade nas relações de trabalho. É a consagração que, no Brasil atual, não temos um projeto de sociedade, apenas projetos para segmentos dela.

Enfim, é isso.

David Rêgo

Sociólogo, antropólogo e cientista político (UFRN). Professor do ensino médio e superior. Áreas de interesse: Artes marciais, política, movimentos sociais, quadrinhos e tecnologia.

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