Fundo Previdenciário: O que o prefeito Carlos Eduardo estaria escondendo?
O embate entre os vereadores de oposição e a bancada de situação sobre o projeto de Lei, que libera a Prefeitura para sacar o dinheiro do fundo previdenciário do município, teve uma nova reviravolta na manhã desta segunda-feira (27). Durante a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o vereador Kleber Fernandes (PDT) e a vereadora Nina Souza (PEN) entraram com recursos para anular o trancamento da pauta das votações. O fechamento da agenda da Câmara foi a única saída que a oposição havia encontrado para barrar a manobra de Ney Lopes Jr.(PSD), líder do governo na CMN, que tentou incluir o saque de 204 milhões do NatalPrev.
Kleber Fernandes e Nina Souza buscam de todas as formas impedir o trancamento da pauta da CMN para a Prefeitura poder sacar R$ 204 milhões do fundo previdenciário sem apresentação dos dados do NatalPrev (Foto: Elpídio Jr.)
Os vereadores de situação alegam que a pauta já havia sido imediatamente trancada quando o regime de urgência do vereador Ney Lopes Jr (PSD) foi aceito pela mesa diretora, o que impediria a apreciação dos vetos. De acordo com Natália Bonavides (PT), o recurso não procede, já que o pedido de urgência do líder do governo foi sequer colocado em votação no plenário e o primeiro veto foi analisado pelos vereadores presentes. “Os recursos pressupõem que o pedido de urgência do líder do prefeito já estava aprovado. Porém, o pedido contava apenas com 17 assinaturas. Isso era suficiente apenas para o requerimento entrar na ordem do dia. Jamais para ser aprovado automaticamente”, explicou Bonavides.
Documento com 17 assinaturas que continha o pedido de urgência para o Projeto de Lei que pretende sacar 204 milhões de reais do Fundo Previdenciário Municipal (Foto: Reprodução)
Ainda de acordo com a vereadora, na quinta-feira (23) o plenário não chegou a acatar o pedido de urgência, já que logo em seguida foi solicitada a inclusão da apreciação dos vetos, o que tranca a pauta automaticamente. Ou seja, o pedido de urgência feito pelo vereador Ney não chegou nem a ser votado pelos presentes. “Temos foto do requerimento apresentado no dia e não aceitaremos que a bancada do prefeito apareça com um documento diferente”.
Na sessão ordinária desta terça-feira (28), os vereadores e as vereadoras irão votar os recursos apresentados a Comissão, caso estes sejam aceitos pelo plenário, a vereadora Natália Bonavides irá buscar judicialmente o cumprimento da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara.
Entenda o caso
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal, na quinta-feira (23), o líder do prefeito, Ney Lopes Jr. (PSD), apresentou um documento com 17 assinaturas que continha o pedido de urgência para o Projeto de Lei que pretende sacar 204 milhões de reais do Fundo Previdenciário Municipal. O Projeto já tramita em regime de urgência pedido pelo Executivo.
“Agora cada vez mais eu entendo porque é que não me estão sendo disponibilizadas as informações que eu pedi sobre o rombo na previdência”. (Natália Bonavides – PT/RN)
Durante a mesma sessão, Natália Bonavides (PT) apresentou o pedido que incluísse na pauta a apreciação de todos os vetos do Prefeito que estão na Casa Legislativa aguardando apreciação dos vereadores e vereadoras. A ação foi uma resposta a manobra dos governistas: “A medida foi necessária para garantir minimamente o direito à participação da população no debate do tema, e para que houvesse tempo de a própria Câmara discutir amplamente a questão, já que é fundamental escutar os reais interessados”, afirmou Natália Bonavides.
*Com informações do Mandato da Vereadora Natália Bonavides (PT/RN)
