Em breve, para fazermos uma análise do cenário atual do sistema penitenciário do Rio Grande do norte devemos começar lembrando que existe um decreto de calamidade pública do sistema penitenciário local em exercício desde de 2015 onde o mesmo vem sendo renovado a cada 6 meses pelo Governo do Estado. Após esse fato vale ressaltar o massacre ocorrido em janeiro de 2017 onde 26 presos foram mortos na penitenciaria estadual de Alcaçuz, o que desencadeou diversas rebeliões nas demais unidades prisionais do estado. Diante do caos instaurado na época, o governador resolver optar pelo nome de Luís Mauro Albuquerque Araújo – Policial Civil do Distrito Federal – como novo secretário responsável pela pasta da SEJUC – Secretaria de Justiça e Cidadania, pasta essa responsável pelo sistema prisional do RN.

Existe um decreto de calamidade pública do sistema penitenciário local em exercício desde de 2015 onde o mesmo vem sendo renovado a cada 6 meses pelo Governo do Estado.

Após os eventos da crise serem parcialmente resolvidos com a chegada uma força penitenciária com agentes de outras unidades federativas pra auxiliar o contingente local, iniciou-se a reestruturação do sistema carcerário. A reestruturação do sistema partiu desde do qualificação dos agentes penitenciários do quadro da secretaria, que na época contavam com 915 pessoas em seu total, passou pela reestruturação física das unidades finalizando na doutrinação e controle da rotina internas dos presídios.

Corpos das vítimas são removidos da Penitenciária de Alcacuz depois da rebelião que deixou 26 mortos. (Foto: AFP / Andressa Anholete)

Diante das medidas tomadas para se obter de volta o controle das unidades penitenciarias do estado RN, vamos avaliar as citadas acima ponto a ponto. Iniciando pelo primordial que foi a qualificação do pessoal existente, que é a “testa de ferro” da secretaria, sendo estes os responsáveis direto pelo controle interno e disciplina do apenado além de ser os mesmos condutores da ressocialização do preso perante a pena a ele imposta. Assim, elevando a qualificação deste prisional conseguiu-se uma maior disciplinar e controle dentro dos pavilhões das unidades.

Após o feito iniciou-se de imediato as reformas das maiores unidades prisionais do estado, como Alcaçuz; penitenciaria estadual de Parnamirim e Penitenciaria Rogério Coutinho Madruga (PV5), onde houveram os maiores problemas estruturais relacionado as destruições durante as rebeliões. Com este método foi recolocado grades e chapas que haviam sido arrancadas pelos presos durante o período de caos. Culminando com o término das obras e a qualificação dos agentes foi rápido e fácil a realocação dos internos nas celas dessas unidades.

Seis meses após o massacre, três dos seis pavilhões da Penitenciária de Alcaçuz, no RN, foram reformados. (Foto: SEJUC)

Por fim com os presos todos encarcerados iniciou-se a “doutrinação” através de procedimentos de segurança aplicados a rotina carcerária. Tornando-se efetivo o dia a dia de funcionamento da unidade sem perspectiva de falta de segurança e medo por parte do servidor.

Apresentando os fatos acima, isso nos leva a crer que está tudo em ordem no sistema penitenciário do RN, certo? Errado, esta pergunta tem uma resposta passível de novas análises, pois a reestruturação ocorreu aos olhos da população, que se via sedenta por “justiça”. Mas existe o fato que esses apenados um dia voltarão a sociedade e é onde começa a pecar essa reestruturação, que parece ser infalível.

Esquecemos que este sistema também deve ter respeito aos direitos das pessoas que estão cumprindo suas penas. Durante o cumprimento, precisam de meios de reinserção social, o que praticamente foi abnegado após as novas metodologias de aplicação trazidas pelo Secretário da SEJUC com sua cúpula de assessores de Brasília. Hoje, o interno vive em uma cela esperando o tempo de aplicação de sua pena sem que possa haver uma prática ressocializadora com o mesmo, seu tempo é ocioso. Será que desta forma conseguiremos segurar os mesmos por muito tempo em suas celas? Novamente?

Se não suficiente ocorreram fechamentos dos mais diversos CDP’s (centro de detenções provisórios) existentes no RN, onde esses internos foram realocados nas unidades penitenciarias reformadas, somando-se aos que já existiam. Daí, dá para imaginar como deve estar o convívio desses presos hoje em um mesmo local. Ora, se em alguns anos atrás já se sabia da necessidade de criação de novas vagas no sistema carcerário imagina após o fechamento de vários, é óbvio que não apareceu nenhuma vaga do nada.

O ideal é uma integralização de todos os órgãos responsáveis para uma base comum e não apenas um método de interposição de força e doutrinação de órgão específico.

Ultimamente tivemos várias denúncias em que o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) alegaram práticas de tortura na Penitenciária de Alcaçuz, que foram veementemente negadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania. De fato, estes procedimentos interpretados como tortura pra uns são tratados apenas como procedimentos normais de segurança.  É necessário que se tenha um equilíbrio nesse fato. O ideal é uma integralização de todos os órgãos responsáveis para uma base comum e não apenas um método de interposição de força e doutrinação de órgão específico.

Rotina imposta em Alcaçuz se assemelha a torturas em cadeias do Iraque, diz relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão do Ministério dos Direitos Humanos. (Foto: Reprodução)

Falando um pouco daqueles que fazem efetivamente o sistema penitenciário estadual, um fato que basicamente é oculto aos olhos da população e que está causando certo desconforto com os servidores é a existência de uma pressão muito grande contra estes funcionários. Por diversas vezes, esses profissionais tem sua carga horária adequada suprimida para que possa ficar em pronto serviço, realizando ordens de seus diretores que muitas vezes não tem embasamento legal. O que causa sérias consequências a saúde mental durante o seu plantão, já que essas cobranças de seus superiores veem através de imposição de suas decisões.

É dessa forma que devemos ressocializar nossa massa carcerária?

Por fim, após a reflexão desse novo período em que vive o sistema penitenciário, devemos analisar se essas metodologias aplicadas de maneira geral se equivalem. É dessa forma que devemos ressocializar nossa massa carcerária? São dúvidas que apenas seguindo essas novas rotinas carcerárias que descobriremos. Salientando que nem um direito deve ser negado a qualquer parte que for, desde do direito do preso a ser ressocializado para voltar ao seu convívio social ou a do servidor penitenciário que deve ser tratado com hombridade por seus superiores, pela presteza do seu serviço e para que continue cumprindo com seu papel perante a sociedade.

Walber Bruno da Silva Albuquerque, 27 anos, é Policial Antifascismo e agente penitenciário lotado atualmente na Cadeia Pública de Ceará mirim. Graduando em Direito pela UNP – Universidade Potiguar e Letras – língua Espanhola pelo IFRN – Instituto Federal do Rio Grande do Norte.