Tentativa de Extermínio da Policia Civil/RN (Parte três de três)

Por Ivenio Hermes

A Ignomínia Potiguar!

Em se tratando de segurança pública, no Estado Mamute seria melhor se o tema fosse abordado como “insegurança”, pois a cada dia guerreiros midiáticos comprometidos com a verdade continuam alertando sobre a maré alta de falsas informações que são distribuídas pelas mídias comprometidas.

A Carta Potiguar, Cezar Alves, Daniel Dantas, Kezia Lopes, V & C Artigo e Notícias, o Juiz Henrique Baltazar, além dos concursados das Polícias Civil e Militar, juntam as mãos em suas mídias de maior penetração e conclamam todos a buscarem mais segurança.

Essa busca diária visa diminuir o número de factoides que andam por aí, nublando as estatísticas e evitando dar nome às vítimas cujos 15 minutos de fama somente ocorrem por ocasião de suas mortes, virando uma funesta homenagem ofuscada pela fúnebre existência de quem vive morrendo de medo da morte.

“O medo da morte transforma a vida em uma fúnebre existência.” Marcelo Queiroz.

Contudo, para quem perde seus entes queridos e não vê a justiça sendo promovida de maneira eficaz, o sentimento de angústia é muito grande e a tendência para buscar seus próprios meios de justiça pode ser potencializada, gerando uma cadeia de eventos criminosos que discorremos mais tarde numa série de textos dos crimes de gaveta.

Por enquanto, diante da omissão do Estado Potiguar em investir na segurança de seus cidadãos, vejamos o que se tem feito para evitar que a vergonha potiguar, se transforme na ignomínia potiguar!

Ações Planejadas e Inadvertidas

Em ofício enviado pela Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN) ao Ministério Público em 28 de maio de 2012, o cenário exposto é preocupante: A maioria das delegacias conta com mais de 700 procedimentos em andamento; 1 delegacia possui apenas 1 delegado e 1 escrivão responsável por uma área com população superior a 200 mil habitantes e mais de 200 casos de homicídios a serem elucidados; mais de 200 veículos furtados somente no mês de maio, devendo tais furtos serem investigados na DEPROV que possui apenas 1 delegado titular, 1 delegado adjunto e 2 escrivães! (1)

O ENASP objetivando finalizar os inquéritos de homicídios instaurados em todo o Brasil até dezembro de 2007, concluiu que o Estado do RN teve um dos índices de produtividade mais baixo do País, o 6º menor! “Dos 1.171 inquéritos, o RN finalizou apenas 268, o que representa uma produtividade de 22,89%”.

Segundo o ENASP, o Rio Grande do Norte possui um número insuficiente de delegados, agentes e escrivães para promover investigações. O relatório ainda se completa mais quando aponta que o RN possui apenas 32 peritos concentrados apenas em Mossoró e Natal. Quantidade irrisória para as ocorrências desses municípios, isso, sem levar em consideração que ambas as cidades podem ser consideradas polo, destarte, ao se falar delas, é preciso considerar as cidades circunvizinhas.

Aliás, é o próprio Secretário de Segurança quem admite a baixa produtividade na conclusão de inquéritos por parte da polícia civil no RN (2) “só 5% dos casos dos homicídios registrados se chega à autoria do crime”, declarou. As razões ele atribuiu as “dificuldades operacionais, a deficiência de pessoal e a falta de capacitação das Polícias Judiciária e Técnica”. E ainda afirma, em relação ao efetivo, que o Estado possui somente “o extremamente necessário para fazer o trabalho de segurança”. Como entender tal afirmação?

A luta dos aprovados por uma polícia reestruturada e fortalecida para combater a demanda da criminalidade no Rio Grande do Norte tem sido grande e tem ganhado irrestrito apoio da população, da Assembleia Legislativa, da OAB, e até do próprio Secretário de Segurança, que às vezes o faz, inadvertidamente.

A população tem vivido aterrorizada diante da violência que se implantou no Estado. Segundo recente pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “o Rio Grande do Norte é o estado do Nordeste onde as pessoas mais se sentem inseguras”.

Até a OAB recentemente cobrou segurança ao Estado. (3)

O Secretário de Segurança Pública, em entrevista recente ao jornal “tribuna do norte”, declarou que precisa contratar urgentemente 350 policiais civis e fazer um novo concurso. Informou ainda que tem insistido nessa questão a quem ele denomina de “gestor do Estado”: “Aí vem o papel do gestor. Estou fazendo minha parte, de levar esse problema ao gestor e insistir nisso: temos a necessidade de chamar os 350 policiais civis já concursados, inclusive formados e preparados para assumir e, necessariamente, fazer concurso para a PM até o fim do ano de 2013.” Disse. (4)

Ações da Assembleia Legislativa

No âmbito da Assembleia Legislativa, tem sido uma constante a cobrança dos Deputados pela nomeação dos policiais civis e militares ao governo.

O Deputado estadual Walter Alves (PMDB) chegou a fazer um requerimento junto à Mesa Diretora da Assembleia para cobrar ao Governo do Estado a nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Civil. (5)

O Deputado Fernando Mineiro realizou uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RN no dia 07 de novembro de 2012, para debater o assunto e cobrar do governo do Estado as nomeações. (2) e (7).

O Deputado Gustavo Carvalho (PSB) chegou a dizer em plenário no dia 04 de Dezembro que o governo precisa investir urgentemente na segurança pública do Estado, para combater a insegurança que reina, tanto na capital como no interior. E solicitou a convocação dos aprovados no último concurso, o que foi prontamente apoiado pelos Deputados José Dias (PSD), Márcia Maia (PSB), Fernando Mineiro (PT) e Larissa Rosado (PSB) (4).

No dia 05 de Dezembro de 2012, uma audiência pública na Assembleia ocorreu novamente para debater o corriqueiro tema “a segurança pública”, onde estavam presentes o Secretário de Segurança Pública, o DEGEPOL, autoridades da Polícia Militar, e representantes dos aprovados da polícia civil e militar, ocasião em que os órgãos apesar de terem exposto suas “conquistas”, admitiram que ainda há muito o que se fazer pela polícia, porém não foi levantada proposta concreta de nomeação. (4)

As (In)Ações da Administração Pública

Em todas essas ocasiões, o governo fundamenta a não contratação de novos policiais por estar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (10). Todavia, o Governo já se encontra neste Limite há 12 anos, como foi dito na última audiência pública do dia 07 de novembro 2012 (1).

No último evento do dia 05, o Secretário de Segurança pública comprometeu-se a se reunir com os Deputados Fernando Mineiro e Leonardo Nogueira, bem como representantes dos aprovados no último concurso a fim de tratar a respeito da nomeação de novos policiais, bem como maiores investimentos na polícia, reunião que se daria na data dia 11 de dezembro.

Ocorre que o secretário desmarcou esta reunião, e não marcou outra data até o presente momento. Os suplentes da Polícia Militar, inconformados, foram para frente do centro administrativo para cobrar a nomeação dos 824 suplentes. (9)

Os suplentes levaram faixas para frente do prédio do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER-RN) onde a governadora Rosalba Ciarlini participava de um encontro com os prefeitos eleitos este ano (8). Posteriormente, chegaram os Deputados Mineiro, Leonardo e Tomba, e convocaram os policiais civis e militares aprovados no último concurso a comparecerem no dia 13 de dezembro de 2012 na Assembleia para exigir do governo a nomeação imediata!

No dia 13 de dezembro de 2012, dia em que seria votado o orçamento na Assembleia, todos os representantes dos aprovados da polícia militar e civil estavam presentes, porém, nada foi conseguido. Tudo continua na mesma: violência aumentando, população apavorada, órgãos públicos exigindo uma solução ao governo, mídia cobrando, e o Estado discursando que não nomeia em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal que já assola há 12 anos o Estado, enfim, nada muda.

O Comércio da Vergonha

Persistindo numa estrada equivocada, o Governo não combate mais os crimes cometidos, apenas tenta evitar novos com a utilização da polícia ostensiva e sem dar prosseguimento ao ciclo completo da atividade policial. Contudo, os números atualizados sobre a situação da Polícia Civil e sobre o concurso, demonstram que essa estratégia está fadada ao fracasso. (11)

Pequenas e grandes operações são deflagradas para fazer prisões e comercializar a vergonha de se ter um Estado paupérrimo em ações pós-operações, pois sem a polícia judiciária, entenda-se, a polícia civil e a polícia técnica, essas operações mofam dentro dos cartórios das delegacias. Ou ainda pior, sofrem pelo comprometimento das provas levando o Ministério Público a ficar sem capacidade de prosseguir com ação persecutória.

“Um homem nunca deveria ter vergonha de confessar que errou, pois na verdade é como dizer, por outras palavras, que hoje ele é mais sábio do que foi ontem.” Jonathan Swift.

Contudo, ainda dá tempo para fazer alguma coisa em prol da segurança pública potiguar, afinal, o ano mal começou. O governo somente precisa admitir que errou em suas políticas públicas de segurança e dar um passo a frente unindo-se com a sociedade e pela sociedade.

Acreditando que ainda há chance de interromper o comércio da vergonha que vende jornais que não contam mais histórias, apenas narram aquilo que todos já sabem, mascaram as notícias ou postam aquilo que é enviado por entidades descomprometidas com a segurança, os grupos @SuplentesCivil e @ConcursadosPCRN, estão realmente interessados na segurança pública. Esses grupos estarão promovendo em 17 de janeiro de 2013, com início previsto para 20 e término para às 22 horas, um “twitaço” para fomentar o governo a agir. Eles usarão as hashtags (10) #NomeiaACivilRosalba e #ÉaVezdaCivilRosalba para chamar mais atenção e agregar os links que postarão, todos alusivos a insegurança reinante na sociedade potiguar.

Você acredita que pode fazer alguma coisa? Então faça! E aguarde pelo próximo arco de textos dos crimes de gaveta.

Vincit omnia veritas!

REFERÊNCIAS:

(1) JUNIOR, Carlos. Audiência Pública sobre os Concursados Aprovados da PCRN – Discurso do Representante dos Concursados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Disponível em: < http://www.youtube.com/watch?v=FJHD1Om9c0M > ou < http://migre.me/cQsk8 >. Publicado em: 20 nov. 2012.

(2) NORTE, Tribuna do. A polícia precisa de R$ 80 milhões. Disponível em: < http://db.tt/7JUfoBBg >. Publicado em: 01 dez. 2012.

(3) NORTE, Tribuna do. Após arrastão, presidente da OAB cobra mais segurança ao Estado. Disponível em: < http://db.tt/W0uvv2Nl >. Publicado em: 28 nov.2012.

(4) RN, Assembleia Legislativa do. Deputado quer providências urgentes do governo para a área de segurança. Disponível em: < http://db.tt/aODhnXnU >. Publicado em: 04 dez. 2012.

(5) ALVES, Walter. Deputado Walter cobra nomeação dos concursados da Polícia Civil. Disponível em: < http://db.tt/ZO15ohP5 >. Publicado em: 29 nov. 2012.

(6) SINPOL. SINPOL revela verdade caótica da Segurança Pública em Audiência. Disponível em: <http://migre.me/cQq7A >. Publicado em: 06 dez. 2012.

(7) HERMES, Ivenio. Manifestação na Assembleia Legislativa Potiguar. Disponível em: <http://migre.me/cGrUr >. Acesso em: 13 dez. 2012.

(8) NORTE, Tribuna do. Policiais convocados fazem protesto no Centro Administrativo. Disponível em: < http://db.tt/cNYYZWBo >. Publicado em: 11 dez. 2012.

(9) AZEVEDO, Saulo. Deputados convocam todos os aprovados PM/RN amanha na AL. Disponível em: < http://db.tt/K9ucbX40 >. Publicado em: 12 dez. 2012.

(10) WIKIPÉDIA; A Enciclopédia LIVRE. Hashtag. Disponível em: < http://db.tt/ARv6tU6J >. Acesso em: 16 jan. 2013.

(11) HERMES, Ivenio. Estudo Atualizado do Concurso PCRN. Disponível em: < http://db.tt/BqX2On1h  >. Publicado em: 17 dez. 2012.