O que o futuro reserva para Segurança no RN? Quem se atreve a prever…
Por Ivenio Hermes
No Estado Da Falta de Estrutura de Segurança
O Programa Cidade Segura não é algo novo no Brasil. O modelo de policiamento através de monitoramento de câmeras seguindo padrão de liberdade vigiada já foi implantado em Santo Antônio do Monte/MG com o apoio do Ministério da Justiça.
Descartando as teorias de conspiração que os sites sobre o assunto dizem ter gerado a série de TV norte-americana Person of Interest criada por Jonathan Nolan, na qual as pessoas são monitoradas por um poderoso software, esse modelo se baseia na implantação de câmeras de alta definição, fixadas no alto de postes de 17 metros de altura, instaladas em pontos pré-definidos e monitoradas 24 horas por dia.
O projeto envolve etapas que iniciam pelo diálogo estabelecido pelo COMSEP- Conselho Municipal de Segurança Pública, que reúne todos os órgãos de policiamento e entidades envolvidas direta e indiretamente com a segurança pública para definir as necessidades do município.
O município, que já deve possuir previamente um número adequado de Policiais Civis, Militares e se possível, Guardas Municipais. Daí é traçado um mapa contendo o índice de ocorrências e as principais áreas de incidência. Esse estudo técnico pode ser elaborado pela Polícia Militar ou Polícia Civil, estabelecendo a “mancha” criminal do município que determinará os locais de instalação das câmeras.
Durante uma audiência com o Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair Rocha, o deputado estadual Nelter Queiroz apresentou sua versão do Programa “Cidade Segura”, cujo município para implantação inicial seria Jucurutu, passando a ser um modelo a ser seguido em todas as cidades do RN.
No Estado do Rio Grande do Norte não existe municípios com COMSEP- Conselho Municipal de Segurança Pública, não existe Guarda Municipal na enorme maioria, não existem Policiais Militares e nem Policiais Civis em número suficiente para atender as demandas geradas pela criminalidade, e não existe nem uma Polícia Científica estruturada para o combate ao crime, esse projeto mais parece uma utopia que visa um futuro sem alicerçar e corrigir os erros do passado e do presente.
No Estado Da Falta de Investimento em Segurança
O “programa” de Nelter, ainda não possui projeto definido ou elaborado, contudo já apresenta um munícipio de implantação. Sem um estudo fundamentador e com o projeto ainda a ser apresentado pelo próprio Nelter e desenvolvido através de uma parceria entre Prefeitura-Governo do Estado-Ministério da Justiça, fica difícil pensar na execução dessa nova estratégia de segurança, mesmo porque, existem pontos a serem elencados e priorizados dentro da segurança pública.
Entretanto, é preciso entender as etapas do “Cidade Segura” para vislumbrar o que acontecerá no futuro. As etapas seriam:
- Licitação para contração de empresa para colocação dos postes;
- Licitação para contratação da empresa fornecedora das câmeras;
- Construção ou adequação de um local seguro para se estabelecer a central de monitoramento;
- Contratação de pessoas para trabalharem no monitoramento, em escala de revezamento de 24 horas, com treinamento para desenvolverem a atividade, ou seja, um novo concurso público.
Etapas realizadas, portanto, um trabalho de segurança pública adicional surge para ajudar a combater a violência, o tráfico de drogas e outros crimes. Parece bonito e emanado do nascedouro das mentes produtoras de conhecimento na segurança pública, mas não é.
Em um Estado cujo governo não adota políticas de segurança pública claras, que não investe no treinamento continuado de seus policiais, que não nomeia seus policiais já concursados, que protela a convocação de concursados para as etapas finais dos concursos no setor da segurança, um novo problema está prestes a surgir.
Sob a alegação de estar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do RN está destruindo a segurança do cidadão e se esquivando de suas responsabilidades.
Analisando as tendências do atual governo, as três primeiras etapas serão cumpridas, sendo que a primeira e a segunda no rigor dos gastos, afinal, trata-se de licitação pública para construção e fornecimento de material. A terceira etapa poderá ser cumprida de forma não tão criteriosa e qualquer prédio sem reunir as condições necessárias, vide o exemplo do ITEP, servir como a base operacional.
A quarta etapa… Poderá ser a geradora de um novo grupo de manifestantes pedindo por suas nomeações no Estado Potiguar.
No Estado Que Não Respeita Os Concursados
Nesse Estado que desrespeita seus concursados que precisam criar comissões, gastar dinheiro com panfletagem, cartazes e anúncios, além de organizarem manifestações para praticamente implorarem para que suas nomeações sejam efetivadas, podemos vislumbrar como o projeto de Nelter se concluirá.
Contudo, o Deputado apresenta uma inovação. Em seu projeto ainda a ser elaborado, a prefeitura do município de Jucurutu cederia 20 homens já capacitados. Prevê ainda a instalação de câmeras em pontos estratégicos, mais um sistema de rádio entre os seguranças e guaritas nas entradas e saídas do município.
Como analisar a exequibilidade desse projeto? Vamos questionar:
- Como se chegou ao número de 20 homens? Eles trabalhariam em escala de revezamento e ganharão adicional noturno, além disso poderão lutar por isonomia com outros profissionais da segurança no futuro;
- Sem concurso público, trabalhando sob cessão, como proceder à seleção para utilizar profissionais que trabalharão com sistema de apoio à segurança pública? Todos sabem que para trabalhar na área é necessário até uma investigação social e outras exigências;
- Sem concurso público, sob a simples cessão, um novo cabide de empregos semelhante ao ITEP será criado e novos problemas surgirão;
- Como ficaria a segurança desses homens? Uma vez que eles não são da área de segurança e estariam trabalhando em guaritas nas entradas e saídas do município, o que parece ser mais um exemplo de usurpação do poder de polícia;
- E quem faria proteção desses homens que estariam trabalhando na base operacional? Policiais Militares que já estão em falta? Ou Policiais Civis que estão entrando em extinção no RN?
A Segurança Pública Potiguar está mesmo caminhando para um precipício gerado pela falta de planejamento estratégico. É nesse lugar obscuro que ideias surgem sem antes corrigir os problemas das polícias Civil e Militar, e já se antecipa uma política pública que não prevê a real solução para a escalada da violência no Estado.
O que o futuro reserva para segurança pública no RN? Quem se atreve a prever…
REFERÊCIAS:
OLIVEIRA, Blog do Damião. PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL DE JUCURUTU DO CANDIDATO GEORGE RETLEN COSTA DE QUEIROZ. Disponível em: < http://db.tt/2rM53BYf >. Publicado em: 28 jun. 2012.
ANNA RUTH DANTAS (Brasil RN Natal). Tribuna do Norte. Deputado Nelter propõe criação do Programa Cidade Segura. Disponível em: < http://db.tt/doE31LIo >. Publicado em: 17 fev. 2013.
PREFEITURA MUNICIAL SANTO ANTÔNIO DO MONTE (Brasil MG Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte). Inscrições para processo seletivo de monitor de câmeras estão abertas Prefeitura de Santo Antônio do Monte lança o Programa Cidade Segura. Disponível em: < http://db.tt/xum7xtOI >. Publicado em: 03 abr. 2012.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 003/2012: Cargo de Monitor de CFTV (Circuito Fechado de TV). Santo Antônio do Monte MG: Diário Oficial de 02 abr. 2012. Disponível em: < http://db.tt/jpBFEPq4 >. Publicado em: 02 abr. 2012.
WIKIPÉDIA (Ed.). Person of Interest: Série de televisão norte-americana. Disponível em: < http://db.tt/NCHlMx3S >. Impresso em: 17 fev. 2013.
