Por Ivenio Hermes Modernos conceitos de Estado procuram destacar o papel social desse ente sustentado por tributos e pela sua fé de seu povo no cumprimento das responsabilidades estatais. Nesse campo de entendimento, ao Estado cabe ações que deem importância à dignidade da pessoa humana, respeitando, protegendo e promovendo direitos fundamentais, através da prestação de […]

Por Ivenio Hermes A falta de inclinação do homem em buscar a resolução pacífica para seus conflitos de convivência, demandou a necessidade de estabelecer normas e regras para evitar que esses conflitos fossem tomados à letra de antigas leis violentas, retornando à barbárie primordial das tribos pseudo civilizadas. Se as regras fossem o suficiente para […]