Artigo de autoria do amigo e advogado Rafael Pimenta, trazendo maiores luzes acerca da polêmica que envolve o cabimento de embargos infringentes na Ação Penal nº 470. Sem embargo, os infringentes Rafael da Cunha Pimenta[1] Ontem, após assistir à sessão do pleno do Supremo Tribunal Federal, me peguei refletindo sobre toda a celeuma envolvendo a […]