Será que a união PT/DEM/PSDB/PV na câmara ainda perdurará?
Do Blog do RenatoPontes.com
A prestação de contas do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) deverá ser analisada esta semana pela Câmara Municipal do Natal. O Vereador Enildo Alves (DEM) avisou que a análise será técnica, e não política, mas tem defendido a rejeição das contas do ex-gestor, que vieram com a recomendação de serem aprovadas, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Antes de tudo, é importante analisar que, como dito, as contas de Carlos Eduardo foramAPROVADAS pela análise técnica do TCE, ainda que com ressalvas, e estão sendo agora questionadas “tecnicamente” por um vereador que não possui o conhecimento técnico adequado para realizar esta análise.
O motivo do empenho em reprovar as contas é claro e inquestionável: Tornar o ex-prefeito, atual líder em todas as pesquisas de intenção de votos, inelegível para o pleito que se aproxima. Entre protagonistas e coadjuvantes, todos os que alinharam o discurso em desfavor de Carlos Eduardo estão em partidos com candidato próprio ou representam alguém que seja candidato, como é o caso de Enildo (que representa Micarla de Sousa).
É importante deixar claro que uma eventual reprovação das contas de Carlos Eduardo seria tratada pela Lei da Inelegibilidade, e não pela última resolução do TSE: A resolução trata de reprovação de contas DE CAMPANHA, enquanto a Lei da Inelegibilidade, em seu Artigo 1º, inciso I, alínea “g”, trata das reprovações pelo exercício de cargo ou função pública, se não vejamos:
Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
Artigo 1º – São Inelegíveis
Inciso I – Para qualquer Cargo
Alínea “g” – os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.
Parafraseando Arnaldo Cézar Coelho, “a regra é clara“. Como já descartamos qualquer interferência da resolução do TSE, que torna inelegíveis os que tiveram as contas de campanha desaprovadas (como é o caso de Miguel Weber, marido da prefeita Micarla), a única lei que trata sobre a inelegibilidade pela rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas é a Lei Complementar nº64. Contudo, a A LEI É CLARA quando diz que são inelegíveis os que tiveram a rejeição por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão IRRECORRÍVEL do órgão competente.
Em outra postagem, o colunista Dayvson Marques tratou sobre o direito de defesa de Carlos Eduardo, e defesa esta que deverá ser assegurada no processo. Ou seja, ainda que as contas do ex-gestor, aprovadas pelo TCE, sejam rejeitadas por manobra política na Câmara Municipal, ele não estará automaticamente inelegível até que a decisão tenha transitado em julgado.
Até onde eu sei, e meu horizonte pode está sendo bastante curto, o vereador Lucena está solicitando, que com as novas evidências apresentadas pelo vereador Enildo, as contas retornem ao TCE. Outra coisa, se vcs olharem como se dá a escolha p o TCE perceberão que o vereador Enildo tem a mesma competência, já que ambos são indicações políticas.
Repito, não interessa ao PT qlqr manobra política que fortaleça DEM/PSDB e PV em Natal. As atitudes do vereador Fernando Lucena tem sido, até onde eu sei, distintas das motivações de Enildo Alves.
Fernando Lucena pode até ter aspirações distintas. Porém, discurso dos dois está bem afinado. Parece até que conversaram antes de procurar a imprensa…
O JH do final de semana foi significativo. Enildo e Lucena deram a mesma entrevista, praticamente. Falei a respeito no post anterior…
O TCE tem indicações políticas, é verdade. Mas não dá para comparar o corpo técnico do TCE com o da Câmara, com todo o respeito a CMN.
Além disso, olhe o precedente institucional que estão abrindo… Todo o ex-prefeito, nessa lógica, vai ter suas contas desaprovadas, principalmente, se for sucedido pela oposição…
E o pedido de reanálise tem a ver com um recuo, já que, a princípio, o movimento era de desaprovar unilateralmente, passando por cima do TCE.
Viram o furdunço que iriam criar e recuaram.
Micarla de Sousa está dentro da câmara… com força… tentando convencer os vereadores. Será que ela conversou com Lucena também?
Para finalizar, se Lucena é o defensor da ética e da moral, sempre solicitado pela imprensa quando ela quer atacar alguém, assim como, no plano nacional, a mídia fazia com Demóstenes, ele poderia pedir a abertura integral de todos os contratos da urbana, inclusive, dos caçambeiros…
Poderia, inclusive, pedir uma CEI dos Sindicatos e explicar pq o sindicato dele aumentou as taxas cobradas junto aos sindicalizados, o que fez com que eles saíssem de lá para Sinsenat.
São três décadas na presidência, impedindo qualquer chapa de oposição. Grande exemplo de democracia.