AMBIENTE HOSTIL TEM NOME

A imprensa do RN esconde o pano de fundo do “ambiente hostil”, a real queixa do empresário Flávio Rocha. Em sua entrevista a Tribuna do Norte, que ainda repercute, está explícito um recado bastante claro. Não se trata do governo, mas dos entes “reguladores-fiscalizadores”, ou seja, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho.

Não tem nada a ver com ausência de incentivos. Até porque o RN, através de várias administrações, já cedeu terrenos, isenções fiscais, desregulamentações, etc.

NÓ

O nó da questão está no fato de que as empresas do ex-deputado federal quebraram Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPT e foram obrigadas a pagar multas milionárias. Até agora o revés não foi deglutido.

TRABALHO DEGRADANTE

O conteúdo do Termo dizia respeito a tentativa de normatizar as práticas e ambiente de trabalho nas fábricas do empresário, conforme legislação vigente.

Conforme MPT:

O acordo encerra uma ação de execução em que o Ministério Público do Trabalho cobrava multa por descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho nas unidades de produção da empresa.

No Termo de Ajuste de Conduta, a Guararapes comprometera-se a adequar suas instalações, máquinas e mobiliário, para evitar acidentes de trabalho e danos à saúde dos trabalhadores.

A empresa também deveria criar programas de prevenção de riscos no ambiente de trabalho e de vigilância epidemiológica de doenças profissionais, uma vez que foram detectados muitos casos de lesões por esforços repetitivos.

Constaram-se, também, denúncias de que a empresa não recebia atestados médicos válidos, não realizava exames médicos periódicos e limitava a quantidade de vezes e o tempo de uso do banheiro durante o expediente.

Durante os exames periódicos, os médicos da Guararapes questionavam as trabalhadoras sobre os métodos contraceptivos utilizados por elas e se as funcionárias estavam grávidas, situação vedada expressamente em lei.

EM RESUMO, o grupo guararapes fazia controle de natalidade dos seus funcionários, não aceitava atestados médicos como comprovantes, mantinha os funcionários trabalhando em condições precárias e adoecedoras e, de quebra, limitava idas e tempo de permanência no banheiro. Um tipo de capitalismo que promove uma relação trabalhista que não mais se pratica na contemporaneidade, além de tudo ser proibido por lei no Brasil.

O Ministério Público e o Tribunal Regional do Trabalho fizeram os seus papéis.

Em nova declaração, o empresário Flavio Rocha afirmou que, “se as condições mudarem, não levará a fábrica para o Ceará”.

O que significa mudança de condições?

Perdão das multas?

Amordaçar os entes reguladores (TRT e MPT)?

GOVERNO ENDOSSA A PRESSÃO

Tendo sido ajudado pelo empresário, o governo rosado endossa a pressão e, por tabela, deslegitima a justiça do trabalho e o ministério público. Resta saber se a sociedade irá também aceitar tal situação.

CIDADANIA

Vejam bem. Não estou negando a necessidade de oferecer incentivos e criar ambiente empresarialmente atrativo. Infelizmente, a guerra fiscal, que Dilma promete acabar, torna a geração do cenário imprescindível.

Mas as necessidades de um empresário não podem ditar os rumos de todo um estado em todos os seus aspectos. Não podem sobrepujar o ministério público do trabalho, que é um poder que, em última instância, emana do povo.

Devemos empoderar o MP e não enfraquecê-lo. A dignidade do trabalhador é inviolável. A volta ao passado pode ser catastrófica.

BASE SOCIAL DA (FALTA DE) LIBERDADE DE IMPRENSA

Numa cidade como Natal, um jornalista/site/blog/portal bater de frente com os interesses de grupos empresariais, construtoras, sindicatos de empresas de ônibus significa a morte social. Os empregos minguam, as possibilidades de patrocínio desaparecem, as agências de publicidade olham de modo atravessado. Diante deste contexto, o modo como a imprensa (não) atua se torna compreensível.