Do BlogdoBG
Imagem: Idea go
O advogado Júnior Gurgel crítico ferrenho do modus operandi do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) quanto aos precatórios, mesmo antes de estourar o processo, enviou um texto que é bastante contundente e que merece a devida atenção.
Veja o que disse o advogado e que o Fantástico não colocou no ar:
“Agravar alguém se pode fazer quando se tem provas, e gavar alguém é quando a pessoa fez um ato que é bom.
Passei vários dias promovendo críticas contundentes contra o Tribunal de Justiça do RN, referente à licitação do Fórum de Parnamirim, Concorrência 04/2011, cujo valor foi de R$ 10.484.331,12 e estava previsto no item 203 da planilha do Tribunal, que seria necessário fazer um aterro com areia grossa apiloado de 9.000 m³, cujo valor orçado era de R$ 744.210,00.
Acontece que a desembargadora Judite Nunes terminou por publicar em 03/05/2012 a revogação desta Concorrência, o que parabenizo pelo ato sensato, mas, apesar de gavar a atitude da desembargadora, venho tocar em dois pontos: Primeiro, porque foi retirado do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte o Processo da Concorrência? Segundo, porque o Setor de Engenharia veio dar um parecer jurídico, quando este não tinha legitimidade.
Fui procurado pela reportagem do Fantástico e falei por quase 50 minutos, a iniciar sobre Ana Lígia [de Cunha de Castro, assessora do desembargador Rafael Godeiro, acusada de vender sentenças judiciais] e falei sobre o Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] realizado em 17/08/2010, quando o ministro Gilson Dipp [do Superior Tribunal de Justiça (STJ)], em nenhum momento falou sobre o Setor de Precatórios, mas tão somente sobre o precatório pelo sistema Hermes.
Neste ponto existiu um crasso erro do ministro Gilson Dipp, uma vez que Precatório Requisitório é aquele bichinho que Carla Ubarana [ré, servidora do TJ/RN e mentora do esquema de fraudes nos pagamentos de precatórios] movimentava e que rendeu bastante, e que disse que ao Fantástico que só ela conhece. Carta Precatória é um comunicado judicial (processo) de um Juiz Deprecante (quem pede), para um Juiz Deprecado (que deve cumprir o pedido).
Analisando-se as 126 folhas do Auto Circunstanciado de Inspeção, verifica-se que o Tribunal de Justiça do RN desde longos tempos tem transformado o Tribunal em uma Corte de Tróia, em que os presidentes da Corte passaram a agir da forma mais irresponsável com o dinheiro público, apesar de todos conhecerem a lei. Se isto fosse como um Governo do Estado ou Município, já teríamos vários atos de improbidade administrativa.
Quando o CNJ fez uma (meia sola) varredura, em 2010, no Tribunal de Justiça do RN, sob a presidência do desembargador Rafael Godeiro, não localizou os ditos Precatórios ou o Setor dos Precatórios, o que faz perguntarmos o porque um ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça [Gilson Dipp] teria feito vista grossa para um dos setores mais importantes do Tribunal, que é o da satisfação da execução. Será que o Ministro não conhece o que é um precatório?
Quando a desembargadora Judite Nunes assumiu a Presidência teve conhecimento deste termo, até porque seria necessário acobertar as ilicitudes pré-existentes. Tais ilicitudes não foram solucionadas e permanecerão até o dia em que se resolver por fim a tantos crimes.
Acusei na reportagem o ministro Gilson Dipp de omissão, haja vista que, no momento da Inspeção ao TJ/RN, já deveria ter tomado providências, de ofício, pois era seu mister, e não escrever 126 folhas inúteis, que agora passam a ser um instrumento que uso e usarei contra o Tribunal.
Acusei a presidenta do Tribunal de Justiça Judite Nunes, por ter conhecimento de todas as ilicitudes e manter-se silente, cometendo um ato omissivo.
Acusei a ministra Eliana Calmon, em ter conhecimento dos fatos do Auto Circunstanciado de Inspeção do TJRN, de nunca ter tomado as devidas providências.
Quanto a citação pelo fantástico do Sr. Evalker Cavalcante de Brito, credor do Processo 2003.000924-3, contra o Município de Natal, consta no site do TJRN que desde 08/11/2011 as guias para receber os precatórios estão disponíveis. Porque não recebeu?
O miolo do Tribunal de Justiça precisa de mudanças urgentes. Inclusive, ainda não foi esclarecido sobre as guias assinadas em branco pela presidenta para pagar os precatórios. Não existiu ainda qualquer transparência sobre os precatórios, salvo se estiverem disponíveis apenas internamente.
E o que me salta aos olhos é que tantos descasos jurídicos, ainda temos a Esmarn [Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte], onde o diretor é o desembargador Rafael Godeiro, cujo mantenedor desta Escola da Magistratura é o TJ/RN, mesmo Tribunal que teve um déficit de R$ 80.000.000,00 ano passo. Foi o mesmo Tribunal que desviou recursos do FDJ [Fundo de Desenvolvimento da Justiça do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte] e foi o mesmo Tribunal que estava repassando verbas a Esmarn, fazendo com que nosso desembargador Rafael Godeiro viesse a fazer uma viagem em um cruzeiro mais barato do que as diárias que Carla Ubarana pagou em Paris.
Vejo muitas pessoas encorajando a presidenta Judite Nunes que ela tem agido como deve e a parabenizam, mas, como todos nós temos um pouco da roça, não esqueçam que galinha só se despena na água quente.
Mas sobre os Precatórios, lanço o desafio à desembargadora: que ela exiba tudo sobre os precatórios para que possamos melhor aquilatar o tamanho do descaso.
Estas ponderações as quais podem ser lidas em 5 minutos, não são iguais às que eu disse de viva-voz e de bom tom à reportagem do Fantástico e, detalhe, eu não fui pedir para sair na mídia. Fui procurado, porque fiz uma denúncia contra o desembargador Amauri Moura, que até hoje não provou sobre o pagamento que mandou fazer ao procurador do Município Maurício Carrilho Barreto, por meio do cheque do Banespa.
Júnior Gurgel”
