Sob um Cetro de Inverdade

Por Ivenio Hermes

Um Estado de Insanidade

Há pouco menos de uma década o Estado do Rio Grande do Norte era um dos mais seguros de se viver. Embora ainda não havendo policiais suficientes para a demanda populacional, havia uma ordem, os agentes encarregados de aplicar a lei possuíam respeito por parte dos criminosos e os índices de criminalidade estavam contidos num freio real.

Evitando que as polícias crescessem além do controle do executivo, que continuava vendo nessa força um braço para suas imposições e um meio de contenção para as manifestações populares, os governos começaram a deixar de investir na contratação de novos agentes e de manter os que estavam na ativa em constante motivação através da capacitação continuada, da aquisição de equipamentos e armamentos necessários para contrapor o crime que começava a crescer sem controle.

Vitimizados pela inação governamental, policiais militares e civis, abandonados à própria sorte e até por seus gestores diretos, começaram a investir em seus próprios treinamentos (nem sempre tão adequados à evolução da sociedade), aquisição de equipamentos e armamentos (nem sempre atendendo ao conforto para o exercício profissional provocando perdas de saúde a curto e médio prazo), e buscando ajuda na experiência mútua para vencer os percalços profissionais (nem sempre adequadas para uma solução), e assim chegando ao álcool, drogas, violência laboral e doméstica, além de outros comportamentos atípicos para a função policial.

Sem perceber que sua função social, de proteger e servir, estava se desassociando de seu comportamento, policiais civis e militares se tornaram menos eficazes e alguns até se viram respondendo processos administrativos e recebendo punições quando achavam que estavam agindo da forma correta.

A sociedade deixou paulatinamente de acreditar nos seus guardiões e a vê-los como perpetradores dos desmandos dos poderosos, e neles concentrar toda sua revolta pelas ações invisíveis do Estado Soberano que ferem a população hipossuficiente.

Em pleno século 21, vários estados continuam a praticar esse ato ofensivo contra o seu povo, com destaque para o Rio Grande do Norte que divulga inverdades em cadeia de televisão e precisa da mão forte do judiciário para tentar deter a consolidação desse notório estado de insanidade.

Verdades Não Divulgadas

01 Polícia Militar

Sendo usada em diversas frentes pelo governo estadual, a Polícia Militar do RN não é tão privilegiada quanto alguns costumam comentar e nem seu efetivo tão incapaz como muitos querem que seja.

Fazendo frente ao crime em diversos batalhões, a polícia ostensiva do estado não pode obter melhores resultados porque tem grande parte de seu efetivo utilizado em desvio de função fazendo o trabalho inclusive de agentes penitenciários. Na rotina de trabalho, encontram distribuídos em viaturas sem suporte de rádio, sem equipamentos de comunicação extra, sem armamento e sem colete balístico para todos.

Sem critério, são acionados para atenderem demandas para as quais não foram treinados ou para estarem em locais que não possuem conhecimento prévio, precisando de minutos extras e até de horas para atender a uma ocorrência.

Contudo, esses homens que sofrem diuturnamente com o olhar de descrédito da população, são convocados para estarem em grandes festas demandadas por empresas privadas e cumprem escala adicional sobre a promessa de uma diária que só é paga após manifestações. Esses policiais também são usados como maça de manobra ou a mão forte do governo quando os quer para impedir manifestações populares, mas quando é a população que se volta contra eles, vendo neles a representação dessa força subjugadora do estado, o governo se cala e os abandona à própria sorte.

A presença da Polícia Militar é facilmente utilizada para dar uma falsa sensação de segurança, pois a visão ostensiva que ela oferece ao povo dá a impressão de que afugentará os criminosos. Todavia, em sua ousadia, os bandidos estão assaltando e matando policiais uniformizados mostrando que suas presenças já não mais inibe o crime.

Embora eles tentem combater o crime de sua forma ostensiva, a falta de equipamento e material, e até de efetivo é substancialmente determinante para seu insucesso. A PM/RN também sofre com a falta de efetivo. Os praças da ativa não podem obter progressão devido à falta de soldados e os oficiais pela falta de novos oficiais na corporação.

E para impedir mais ainda o insucesso de suas ações, a falta de Polícia Civil no estado é preponderante para impedir que as prisões e operações deflagradas por essa força ostensiva obtenha seguimento num inquérito policial que efetive o ciclo da ação policial.

O belo uniforme perde sua pompa quando valiosos homens e mulheres deixam de ter seu potencial utilizado de forma correta pelo Estado Gestor, que apenas faz o mínimo para manter a aparência de uma polícia ostensiva atuante e operacional.

02 Polícia Civil

Sem dúvida a mais esquecida do Rio Grande do Norte, a Polícia Civil deixou de ser eficaz há muito tempo no estado. Suas ações de sucesso são pontuais e dignas de elogio pelo desprendimento da equipe ou pelo inusitado da ação.

Os agentes, numa referência a todos os policiais civis, sejam eles delegados, escrivães ou agentes, trabalham em condições precárias de instalações, de material, de equipamento e de número de membros de uma equipe.

Há anos sem ter o refrigério da entrada de novos policiais, quando finalmente houve um concurso onde que se viu a solução para o problema, a administração Estadual vem evitando fazer convocação e nomeação dos concursados, fracionando esse ato administrativo baseado nos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, gerando um problema caótico para a segurança pública.

Em 2012, os restantes 1.482 policiais civis que estão na ativa ficaram responsáveis por toda a demanda investigativa do estado. Somente homicídios foram, em estatísticas oficiais, 440 crimes para 162 delegados, 149 escrivães e 1.171 agentes darem conta. Mas esses números não são perfeitamente absolutos, pois algumas delegacias têm mais crimes, outras têm menos policiais, e ainda concorre para o insucesso o fato de que muitos já completaram seu tempo de serviço e estão solicitando aposentadoria.

São as aposentadorias (já concedidas), os casos de exoneração e os de falecimento que geraram as vacâncias que têm sido usadas para a nomeação fracionada pelo Governo do Estado. Ou seja, as vagas do edital e as surgidas após ele não foram realmente preenchidas, sendo apenas substituídas.

Com esse grau de desrespeito à entidade policial, sindicatos, policiais e concursados têm procurado sensibilizar o governo e a sociedade dessa situação. Ultimamente, os concursados e suplentes, que agora têm chance maior de serem chamados, afinal as vagas até agora preenchidas não são as do concurso, procuram se mobilizar bastante e mais recentemente buscam a mídia para expor para a população aquilo que a gestão administrativa tenta mascarar, ou seja, que não tem havido melhorias na Polícia Civil.

A Administração Estadual através da Procuradoria Geral do Estado demonstra que não se importa com a decadência da Polícia Civil, pois tem recorrido sucessivamente das decisões da Justiça. Na última, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Bruno Lacerda Bezerra, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte efetue a nomeação dos cargos previstos no edital do Concurso da Polícia Civil realizado em 2010. Com isso, o Executivo está obrigado a convocar, pelo menos, 68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes.

Por enquanto, policiais civis de todo o estado potiguar continuam se expondo ao perigo e à desvalorização de sua função, que também vai perdendo a credibilidade da sociedade. Não conseguem reivindicar melhores salários, melhores condições de trabalho e nem tampouco realizar um trabalho digno que promova sua instituição.

Um Horizonte Incerto

É difícil prever os atos da administração estadual em relação à segurança pública. São dezenas de homicídios e outros crimes sem solução que ocorrem todos os meses. São muitas famílias desmembradas e injustiçadas em decorrência da falta de ações estratégicas de segurança pública.

O que se pode esperar de uma administração que:

1. Falta com a verdade em relação ao investimento na Polícia Civil em Rede de Televisão;

2. Sabendo da situação de seus Policiais Militares não investe na capacitação para que seus homens prestem um serviço de melhor qualidade;

3. Não busca viabilizar meios para que os Policiais Militares possam evoluir dentro da instituição procurando admitir novos soldados e novos oficiais;

4. Induz a população a pensar que está contratando novos Policiais Civis e os enviando para o interior para melhorar as condições de trabalho nas regiões para onde eles são enviados;

5. Fraciona o chamado e a contratação de novos policiais alegando o limite prudencial da LRF sendo que o Estado esteve acima desse limite nos últimos 12 meses, sem mencionar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já esclareceu que concursado tem o direito subjetivo a nomeação e não apenas uma mera expectativa de direito;

6. Recorre sucessivamente de decisões judiciais enquanto deveria utilizá-las para fazer as nomeações.

As polícias estaduais sofrem com o rumo incerto que cada governo adota para suas corporações. Cada nova administração possui uma forma de gerir políticas públicas de segurança que não levam em conta as opiniões dos especialistas.

No meio dessa inabilidade de cuidar de um assunto tão importante, policiais civis e militares e população são postos frente à frente em lados antagônicos e não em cooperação mútua em busca de uma sociedade melhor.

Realmente não há muito o que esperar. Se a sociedade potiguar continuar sob o jugo do cetro da inverdade nos atos da administração pública, não somente a segurança pública, mas também vários outros segmentos importantes para a preservação de nossa sociedade estarão comprometidos, e o horizonte não aparenta ser promissor.