Rio Grande do Norte, terça-feira, 30 de abril de 2024

Carta Potiguar - uma alternativa crítica

publicado em 13 de julho de 2013

Sempre o Estado, nunca o mercado: ou razões para manter o atual número de ministérios

postado por Daniel Menezes

Impressiona como messianismos de conveniência aparecem sempre com a seletividade de atingir o Estado, a política e salvaguardar o suposto reino da eficiência do mercado. Até gente que se diz de esquerda, não raro, se rende a esta lógica ornamentada de evidência aparente.

esplanada-dos-ministeriosNão está dado que cortar ministérios, como até o PMDB vem defendendo, no seu moralismo anticargos de última hora, trará efeitos positivos. Poderá reduzir salários – retirando o status de ministro de alguns profissionais – e diminuir de modo minúsculo a estrutura estatal (insignificantes gastos com passagens, salas?). Mas trará a perversão de ajudar a invisibilizar pautas, que ganharam espaço com a alteração da arquitetura institucional.

As secretarias de direito para as mulheres, direitos humanos e igualdade racial, por exemplo, estão desempenhando papel fundamental de trazer à luz do dia algo que estava nos porões obscurecidos das nossas desigualdades cultivadas historicamente. A valorização dessas áreas, através da concessão do status de ministério, hipertrofiou agendas, políticas públicas, atores e camadas sociais antes apartadas do e pelo Estado.

Os 39 ministérios fortalecem a representação, na medida em que torna a sociedade política mais plural, com a contemplação dos mais diversos interesses. Mais ministérios, no modo como hoje está configurado, eleva a efetividade da máquina. Não o contrário.

Chama atenção que, em contrapartida, o furor empregado contra o Estado se exime de discutir os bilhões sonegados pelo mercado. Como os impostos surrupiados pela Rede Globo, numa operação cinicamente chamada de “otimização” via “planejamento tributário”, não ingressa na ordem do dia. Apenas esta empresa, pega em flagrante – num furo jornalístico do ocafezinho.com –, deixou de pagar a receita mais de 200 milhões de reais sobre a aquisição dos direitos de transmissão da copa de 2002.

O que não seria possível fazer com os cerca de 200 bilhões, conforme estimativas atuais, que deixam de entrar nos cofres do poder público no Brasil? Ora, bem mais do que com a diminuição do salário do líder de uma nova pasta. Ao invés de querer resolver o problema da educação e da saúde com a diminuição de ministérios, que vem servindo para incluir agrupamentos antes esquecidos, que tal endurecer contra este crime nacional?

Daniel Menezes

Cientista Político. Doutor em ciências sociais (UFRN). Professor substituto da UFRN. Diretor do Instituto Seta de Pesquisas de opinião e Eleitoral. Autor do Livro: pesquisa de opinião e eleitoral: teoria e prática. Editor da Revista Carta Potiguar. Twitter: @DanielMenezesCP Email: dmcartapotiguar@gmail.com

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