Por Ivenio Hermes e Cezar Alves

“Se na terça-feira o Governo do Estado não apresentar nenhum planejamento na reunião marcada com a Polícia Judiciária, na quarta-feira eu estarei aqui para adotar providências.” Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública

Com as palavras acima a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena De Luca Miki encerrou seu discurso no evento “Explanações sobre o Brasil Mais Seguro” realizado na OAB na noite de 29 de agosto de 2013. A emoção de ver alguém demonstrar do Governo Federal demonstrar tal preocupação com a segurança pública do Rio Grande do Norte levou os presentes a aplaudirem de pé a Secretária Nacional.

Uma Reunião a Ser Celebrada

A despeito das falas dos pessimistas de plantão, o momento pode não ter sido de vitória, mas agora, com a força de Regina Miki e a presença fundamental da Deputada Federal Fátima Bezerra, aqueles que pleiteiam uma segurança pública fundamentada em gestão estratégica com planejamento baseado em cronogramas de execução, possuem fortes aliadas para ficarem em pé de igualdade numa mesa de conversação com membros da Administração de Rosalba Ciarlini.

Logo cedo durante os trabalhos da manhã, a informação de que a reunião do Governo do RN com o SINPOL/RN não aconteceria já foi um elemento que poderia ter sido mais desagregador ainda na atual greve que se desenrola no Estado. Mas a Secretária usando de sua diplomacia conseguiu que a reunião voltasse a acontecer, e dessa vez, teria a presença dela e outros que estariam ali como observadores das negociações poderiam ocorrer.

A reunião com o Governo do RN foi marcada por vários pontos interessantes, algumas situações inusitadas e outras já esperadas como a habitual inépcia dos representantes da Administração Ciarlini. Rosalba Ciarlini, como esperado, não compareceu. Alguns desses pontos merecem destaque:

1- A atuação de Regina Miki foi central e pontual. Habituada a não se deixar envolver por conversas paralelas e conotações periféricas que geralmente desvirtuam essas mesas de negociação, ela foi pontual em registrar que sem a polícia judiciária não existe Brasil Mais Seguro, portanto, um cronograma de curto, médio e longo prazo das ações que podem ser realizadas devem ser apresentadas com base em três eixos de negociação: a melhoria das condições estruturais, a questão salarial e o aumento de efetivo.

Para ser mais enfática, a secretária informou que fará visitas periódicas ao RN para acompanhar a implementação do Projeto Brasil Mais Seguro com ênfase nas condições da polícia judiciária, que é a forma que ela prefere usar ao se referir à Polícia Civil, e à perícia, ao referir-se ao ITEP, já cobrando inclusive que o Governo do RN apresente na próxima reunião um cronograma não pode ultrapassar sua permanência no governo, ou seja, 2014, com exequibilidade clara para curto, médio e longo prazos;

2- O Chefe da Casa Civil tentou rebater os argumentos da secretária, no que tange à contratação de policiais civis, falando da Lei de Responsabilidade de Fiscal, no que foi ajudado por um assessor da SESED, mas encontrou um paredão de contrainformação nas argumentações de Djair Oliveira, presidente do SINPOL, que falou do baixo impacto que as contratações trariam à folha de pagamento do estado, sendo apoiado por Ana Cláudia, presidente da ADEPOL;

3- Regina Miki cobrou dos representantes da Administração Ciarlini um planejamento com cronograma de nomeações e algo mais palpável na negociação de melhores condições salariais para os policiais civis, além de exortar que não seria de bom tom ameaçar cortar o ponto em função da greve;

4- Diante da apatia e da desconversa dos membros do Governo, a Deputada Federal Fátima Bezerra cobrou de Aldair da Rocha, o Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil, que tivesse mais ação na representação dos interesses da polícia judiciária do estado, e cobrou do Governo que desse mais autonomia ao secretário, pois da forma como a SESED estava sendo conduzida, ela não passava de uma Secretaria de Pasta Fantasma, se representatividade e sem ação.

Embora a reunião não tenha avançado muito em negociações, certamente a presença da Secretária Regina Miki e da Deputada Federal Fátima Bezerra foram essenciais para a condução dos trabalhos em bases coerentes. Além disso, a presenças dos Deputados Estaduais Fernando Mineiro, Márcia Maia e Larissa Rosado além de Marcos Dionísio Medeiros Caldas, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Ivenio Hermes, do Fórum de Segurança, foram importantes mitigadores de alteração nos ânimos de todos presentes.

“Num Governo tão difícil de dialogar, uma reunião para marcar outra reunião já representa um avanço.” Deputado Estadual Fernando Mineiro

Conforme disse Fernando Mineiro, houve sim um avanço nas negociações, onde outra reunião foi marcada para próxima terça-feira dia 3 de setembro, provavelmente às 13hs, com a presença de um quórum menor composto pelo SINPOL, os parlamentares e observadores, reunião essa que ensejou as palavras da Secretária Nacional no início desse artigo.

Um Evento a Ser Lembrado

O dia memorável que foi ontem poderá ser lembrado como o começo das vitórias da segurança pública no Rio Grande do Norte.

Ao abrir o evento “Explanações sobre o Brasil Mais Seguro”, Marcos Dionisio Medeiros Caldas fez questão de ser rápido, procurando nominar todos os presentes, não esquecendo ninguém, pois todos dão sua parcela de colaboração para ações de segurança.

O ponto alto foi, e não poderia ser diferente, o discurso de Regina Miki que enfatizou o olhar diferenciado sobre a segurança pública que foram os diferenciadores desde que começou a trabalhar nessa área.

Ao ser chamada para a pasta de Secretaria Defesa Social de Diadema/SP, em sua primeira semana ela se deparou como uma ação para remover os vendedores ambulantes. Ela poderia simplesmente ter sido legalista e obedecer aquela ordem, mas seu lado humanista a levou a pensar nas centenas de pessoas que viviam num munícipio com alta taxa de desemprego e que recorriam ao comércio informal como única forma de sustento. Pensando nisso ela procurou outra solução e realizou o cadastro daqueles ambulantes, colocando-os em um lugar adequado para o exercício de suas atividades.

Regina Miki, que é advogada, mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, especialista em Direito de Família e Fundiário e em Políticas de Segurança Pública pela PUC/RS, não levou o legalismo do Direito à segurança pública, ela levou o olhar humanista para dentro das polícias e fez segurança como ninguém antes dela.

Durante sua permanência na secretaria de Defesa Social de Diadema/SP, entre 2001 e 2008, seu trabalho levou à redução de 78,61% da taxa de homicídios daquela cidade, nessa época conhecida como uma das mais violentas do estado.

Hoje como Secretária Nacional de Segurança Pública, esse outro olhar permanece e isso ficou patenteado na emoção em suas palavras, principalmente quando ela recebeu um agradecimento inusitado, via internet, onde um jovem que estava em condições semelhantes à dos 824 concursados da Polícia Militar e dos Suplentes da Polícia Civil, agradecia a ela por ter conseguido ingressar no curso de formação e agora voltava para casa nomeado como policial.

Orgulho de Pertencer

“Um sonho não se mede pelo salário, muitos podem sorrir do sonho de ser policial, mas para esse jovem é o orgulho de pertencer que o motiva.” Marcos Dionisio Medeiros Caldas

Regina Miki foi a estrela do dia e da noite, mas seu sorriso e sua humildade em ouvir a todos que dela se aproximavam mostravam que ela não estava ali para brilhar, e sim para fazer brilhar. O trabalho dela é de resgatar o respeito, de reforçar o orgulho de pertencer ao serviço de segurança pública, realizando suas tarefas com prestatividade, solicitude, celeridade e com a melhor qualidade possível independente do salário, mas tendo o salário como um dos motivadores para um melhor ânimo de desempenho.

A segurança pública do Rio Grande do Norte não vai bem, isso é fato, pois os números continuam que refletem a violência continuam crescendo, todavia, cada um deve fazer sua parte, independentemente de sua atividade no elo da corrente que compõe esse trabalho gigantesco que é de promover a segurança, mas se cada um fizer a sua parte, por menor que seja, emprestando um novo olhar para cada situação que se apresente, a redução dos índices de criminalidade se tornará uma realidade e cada um poderá dizer que possui orgulho de pertencer.

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SOBRE OS AUTORES:

Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Cezar Alves, Fotojornalista (Coluna Retratos do Oeste) do Jornal De Fato.