Estimativas – Planejamento – Realidade

Não é mais possível esconder que o maior desgaste na Administração Ciarlini se deu na Segurança Pública. O grande aumento do índice de violência é contraposto ao baixíssimo índice de investimento na segurança, que tem sofrido desde o início da atual gestão administrativa, sempre na iminência do cumprimento de promessas que não são fundamentas em estratégias lógicas para o combate ao crime e que nunca se cumprem.

Uma disputa nos bastidores do poder estadual pela pasta da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social estaria colocando os planejamentos e a assessoria de Aldair da Rocha sempre em xeque, numa suposta tentativa de descredenciar o trabalho do atual secretário para possibilitar sua exoneração objetivando a nomeação do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Araújo Silva. Essas teorias conspirativas intragovernamentais podem ser inverdades, mas o próprio Aldair da Rocha já sinalizou estar sob a pressão da perda do cargo e a falta de sucesso de sua gestão como secretário corrobora para gerar credulidade para história.

Nenhuma política pública de combate ao crime foi efetivamente implantada no Rio Grande do Norte na gestão de Aldair da Rocha, a despeito de toda sua competência e inegável histórico como delegado federal. E no âmbito da polícia judiciária que deveria ser o forte do secretário, somente ações pontuais e baseadas nos esforços individuais dos delegados estaduais tem obtido sucesso.

Durante o debate sobre violência e segurança pública exibido na TVU em abril de 2013, o secretário afirmou que dentro de 90 dias a Divisão de Homicídios estaria implantada, defendeu políticas inexistentes e consciência da Administração Ciarlini quanto aos problemas enfrentados por sua pasta e prometeu outras soluções. Foram promessas sazonais que são feitas de tempos em tempos para aplacar os questionamentos imediatistas da mídia e o furor passageiro da população.

A retirada dos policiais civis cedidos à Força Nacional, conforme relatado no texto Pactos Rompidos Pelo RN na Força Nacional² publicado pelo jornalista Cezar Alves, provocou a saída da FN do Estado do Rio Grande do Norte. Não porque haja uma necessidade maior no Estado do Goiás, como relatado ao jornalista Saulo de Castro¹. A Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, jamais determinaria a transferência de tropas nacionais do RN, que é um estado em situação crítica, sem dar os devidos esclarecimentos, pois todas as atividades daquela gestora são fundamentadas em planejamentos.

Aliás, recordando que Regina Miki deu um prazo até a data de 16 de agosto de 2013 para a apresentação da contrapartida estadual para o Projeto Brasil Mias Seguro, e que no Rio Grande do Norte ainda está falho pela insuficiência de policiais civis.

É nesse ponto que baseado em estimativas semelhantes às usadas no debate da TVU, a Administração Ciarlini coloca Aldair da Rocha para fazer uma nova promessa e novamente versando sobre a Divisão de Homicídios que é um projeto do secretário desde que assumiu a pasta. Dessa vez o prazo para o cumprimento da promessa foi dilatado até o final do ano, ou seja, como ocorre nas nomeações do atual governo, poderá sair até dia 31 de dezembro de 2013, enquanto isso, os concursados, os policiais civis, a população do estado devem cruzar os dedos torcendo.

Inteligentemente, o Governo do RN atrela essa nomeação, tacitamente responsabilizando, o Governo Federal. O secretário Aldair da Rocha afirmou que possui todo um planejamento para Divisão de Homicídios, que conta com recursos do Projeto Brasil Mais Seguro, um projeto que ainda não foi celebrado integralmente por Rosalba Ciarlini, e ele ainda disse “que tudo depende da liberação dessa verba por parte do Governo Federal”, portanto, seria mais coerente afirmar que tudo depende do cumprimento das contrapartidas do Governo Estadual para que o Governo Federal possa liberar as verbas.

Novamente Aldair da Rocha dá sinais de que dirige uma pasta fantasma, cujos números divulgados não coincidem com a realidade estampada nos jornais, cujas informações que ele possui são diferentes daquelas obtidas em estudos. Por exemplo, o secretário insiste em declarar que restam 300 policiais civis para serem nomeados oriundos do Concurso de 2009, mas de fato só restam 259 devido às desistências que já aconteceram pelo prazo de inércia para o chamamento para assumirem suas atividades.

Esse número faz recordar a falsa política de interiorização da Polícia Civil já tão explorada em outros textos, mas que agora retorna porque ela foi uma das principais responsáveis pela fragmentação da nomeação e pulverização dos policiais por locais sem condições de trabalho, provocando uma alta média de desistência durante as nomeações:

• 29% para delegados;
• 25% para agentes;
• 51% para escrivães;

Pela média desses percentuais podemos estimar (com bases matemáticas e não em promessas factíveis) que restam apenas cerca de 190 concursados para serem convocados que efetivamente entrarão em exercício quando forem nomeados.

Se há tanta certeza da implantação da DEHOM por que Aldair da Rocha insiste em garantir o retorno da Força Nacional para investigar homicídios no Estado do Rio Grande do Norte? Se há um planejamento estratégico elaborado pela SESED por que ele nunca foi posto em prática? Essas perguntas se enfileiram a tantas outras sem respostas, deixando o Estado Elefante cada vez mais afundado no caos enquanto é dirigido por uma secretaria cujo planejamento parece se assemelhar ao de uma pasta fantasma.

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Texto escrito por Ivenio Hermes e publicado originalmente em parceria com o amigo e jornalista Cezar Alves (Coluna Retratos do Oeste) do Jornal De Fato.

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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública, Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves tendo publicado diversos livros, dentre eles três sobre segurança pública no Rio Grande do Norte. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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REFERÊNCIAS:

¹ CASTRO, Saulo de. Secretário garante retorno da Força Nacional ao RN até o final do ano: Secretário disse que as atividades da equipe foram suspensas por determinação da Secretaria Nacional de Segurança. Portal No Ar. Disponível em: < http://db.tt/mYsuJ2qu >. Publicado em: 15 ago. 2013.

² HERMES, Ivenio. Pactos Rompidos Pelo RN na Força Nacional. Via Retratos do Oeste/Cezar Alves. Disponível em: < http://www.mp.rn.gov.br/noticias.asp?cod=6878 >. Publicado em: 10 ago. 2013.