Repercussões Gerais

Governo determina retorno de policiais que estão na Força Nacional (foto Clique Tocantins)

As Políticas Nacionais de Segurança Pública parecem não conseguir chegar ao Estado do Rio Grande do Norte. São planejamentos estratégicos traçados e em detrimento de qualquer crítica que possa ser feita ao Governo Federal, pelo menos nota-se que existe a boa vontade de agir, enquanto no Estado nem essa vontade se faz transparecer.

Consciente da necessidade de efetivo dos Estados e sem poder impor soluções nesse sentido, a União age de forma sutil para incentivar a ampliação do quadro funcional de servidores policiais. Uma dessas formas seria o kit de compensação devolvido ao Estado pelos policiais cedidos à Força Nacional.

Com a assinatura do Pacto Federativo ampliando a atuação da Força Nacional nos estados com vistas ao combate ao consumo de crack, haviam sido cedidos 12 (doze) policiais civis do RN, sendo assim distribuídos:

• Maceió/AL: dois delegados, dois escrivães e dois agentes;
• João Pessoa/PB: um delegado e dois escrivães;
• Arapiraca/AL: um agente;
• Luziânia/GO: dois agentes.

Com essa cessão, a partir de Janeiro de 2014, o RN receberia os “kits” de compensação, composto por armas tipo carabinas, pistolas, viaturas modelo Topic e Siena, armamento não letal e outros, mas isso não acontecerá porque os policiais do RN cedidos à Força Nacional deveriam deixar a Força Nacional.

Esse término de cessão se deu por determinação do Delegado Geral e foi motivado principalmente pela falta de efetivo policial (delegados, escrivães e agentes), cuja fundamentação maior está nas determinações judiciais a cumprir para abrir delegacias no interior. Restaram apenas os delegados Marcus Vinicius e Julio Rocha, que são coordenadores na FN, e mantendo-os garante um vínculo mínimo de convênio com a força, embora se fale que o verdadeiro motivo da manutenção dos dois delegados tenha sido o vínculo pessoal, o primeiro é cunhado do delegado geral e o segundo um amigo pessoal.

O que interessa nesse momento de caos na segurança pública potiguar é o estado de carência geral de efetivo, prioritariamente na polícia judiciária, as soluções reais só poderão ser alcançadas, inclusive no atendimento às determinações judiciais, ocorrendo a nomeação dos policiais que aguardam desde 2010, e isso é competência da Administração Estadual, ou seja, da Governadora Rosalba Ciarlini.

Em que pesasse a boa vontade do Degepol, Ricardo Sérgio de Oliveira, os cargos de coordenadores na FN são cargos informais, eles são chefes gestores de efetivos que articulam ações operacionais, portanto, o convênio não se manterá efetivo apenas com dois policiais.

Mesmo discordando do uso da Força Nacional em atividades corriqueiras, devendo ser preservadas para operações pontuais e de duração curtas e pré-determinadas, os policiais cedidos para a FN que estão no RN deverão ser devolvidos aos estados de origem, levando consigo viaturas e equipamentos cedidos, inclusive as que seriam doadas para a PCRN a partir de Janeiro de 2014. Esta decisão inopinada poderá implicar em investigações de homicídios no RN aumentando ainda mais o número de crimes de gaveta.

Durante cerimônia de entrega de viaturas e equipamentos que fazem parte do kit compensação, no dia 8 de agosto de 2013 em Maceió, os policiais civis do RN que estavam na cerimônia assistiram ser entregues para as Polícias Civil e Militar: 02 micro ônibus, 5 motos de 1500cc, 5 Topics, 8 viaturas Sienas (para o programa de contenção ao consumo do crack), pistolas, carabinas, coletes, 100 armas menos letais, 40 câmeras de vídeo monitoramento, além da disponibilização de 5 milhões de reais para construção da DHPP (Divisão de Homicídios).

Na ocasião eles aproveitaram a oportunidade para perguntar à Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, sobre a contemplação do RN com equipamentos daquele porte, já que o Estado também havia assinado o pacto federativo para o Programa Brasil Mais Seguro. Como de costume, Regina Miki foi bastante solícita, contudo firme em suas afirmações, disse que o RN deveria receber sim, inclusive estava planejado para essa época, porém infelizmente o RN não havia cumprido alguns requisitos básicos para o início da implantação do Programa Brasil Mais Seguro, sendo o principal empecilho a não contratação de novos policiais civis.

A Administração Ciarlini foi alertada da Crise na Segurança Pública em que vivia e não deu a devida atenção. O próprio Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil, no programa televisivo “Grandes Temas” da TVU reconheceu que seus planejamentos não eram levados a cabo e hoje o caos instalado requer uma política estratégica que passa por ações conscientes, como a nomeação dos policiais civis concursados, um planejamento para o aproveitamento dos suplentes desse concurso, uma reforma nas instalações da Polícia Civil, o não quebramento de pactos com o Governos Federal, enfim, um chamamento de uma força tarefa capaz de elaborar estudos com soluções viáveis e exequíveis e de gestores e administradores que não obstaculizem soluções e sim promovam a abertura de canais de entendimento.

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Texto escrito por Ivenio Hermes e publicado originalmente em parceria com o amigo e jornalista Cezar Alves (Coluna Retratos do Oeste) do Jornal De Fato.

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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública, Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves tendo publicado diversos livros, dentre eles três sobre segurança pública no Rio Grande do Norte. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.