O parlamentar municipal Adão Eridan (PR) prestou queixa na polícia civil contra os vereadores Amanda Gurgel (PSTU), Marcos Antônio (PSOL) e Sandro Pimentel (PSOL). Acusação: incentivo e participação na depredação da Câmara Municipal do Natal durante a ocupação por parte de um grupo de estudantes que pedia a aprovação do projeto “Passe Livre”.
Procurar a polícia ou a justiça qualquer um faz. Porém, o ataque pueril visa única e exclusivamente jogar para “sua torcida” e tentar colar nos representantes do PSOL-PSTU o semblante de defensores da quebra do patrimônio público. Mas o fato é que Amanda, Marcos e Sandro atuaram no sentido de mediar e impedir que a situação chegasse a qualquer cenário de violência.
E o tiro vem saindo pela culatra. Ao invés de conseguir criminalizar os vereadores e os movimentos sociais, Adão Eridan teve de recuar no conselho de ética da câmara – antes falava em cassação de Sandro Pimentel. Agora, só alega querer uma punição – e, provavelmente, fará o mesmo para o caso da sua atitude policialesca. Pois há uma impressão que se consolida: a de que Adão deseja derrotar os oponentes no “tapetão”.
IMUNIDADE PARLAMENTAR
Há algo risível que também se torna prática corrente na CMN. Virou moda falar em processo para isso e para aquilo. Às vezes, uma mera crítica a um projeto ou a atuação de parlamentar pode gerar, na concepção de alguns, a judicialização.
Amanda Gurgel (PSTU), por exemplo, foi ameaçada com abertura de processo porque disse não concordar com a “bancada do SETURN”. Ora, a vereadora é livre para falar o que pensa de um projeto e/ou de uma ação legislativa. E isto no Brasil tem nome e é um direito muito bem protegido: imunidade parlamentar.
Em outra situação, o presidente da casa, Albert Dickson, chegou a falar em levar as críticas de Marcos Antônio (PSOL) para o conselho de ética. Marcos Antônio (PSOL) havia acusado Dickson de “surrupiar o regimento interno da casa”, na medida em que ele é sistematicamente descumprido. Depois, temendo a repercussão negativa, Albert Dickson acabou voltando atrás.
Há a ausência de cultura democrática. E mais: com inimigos como os listados, Amanda, Marcos e Sandro não precisam mais de amigo.
