A Propaganda Governista no RN, A Falha Inicial da Implantação do Plano Brasil Mais Seguro no RN e O Curso da Violência Homicida

Por Ivenio Hermes

Considerado um sonho pelos habitantes da terra de Poti, o Plano Brasil Mais Seguro não tem surtido efeito no Estado do Rio Grande do Norte. As múltiplas falhas de gestão que vem sendo apontadas e na forma como se pratica a segurança pública, parece não ter o menor efeito na Administração de Rosalba Ciarlini, cuja credibilidade não sustenta mais nem sua imagem, e qualquer afirmação que parta de seu gabinete referente à matéria, carece de averiguação aprofundada, pois seu discurso de autoridade não possui fundamento.

(Publicado em parceria com Cezar Alves via Jornal De Fato/Retratos do Oeste)

Os alertas que vem sendo feito desde 2011 não foram o suficiente para redirecionar o vagão da segurança para o trilho correto, Rosalba Ciarlini permitiu que a situação ruim se tornasse ainda pior quando não deu ouvidos aos clamores dos especialistas.

Com os jornais e blogs divulgando os crimes que estão acontecendo diariamente e a vertiginosa elevação nas taxas de criminalidade ocorrendo na Administração de Rosalba Ciarlini, algumas inverdades foram logo sendo propagadas, como a tal falada “Política de Interiorização da Polícia Civil” que aos poucos caiu por terra quando os policiais civis foram às ruas num movimento de greve que buscava urgentemente mais efetivo.

Outras formas de mascarar a criminalidade foram sendo usadas, dentre elas a divulgação de números que não correspondiam com a verdade. Na elaboração do Anuário da Segurança Pública 2012 o Governo do RN não divulgou os dados referentes ao ano de 2011, entretanto, o número oficial divulgado para o cometimento de crimes violentos letais e intencionais no primeiro ano da gestão de Rosalba fora de 907 assassinatos, que posteriormente foi modificado e para a elaboração do Anuário 2013 esse número já aparecia como sendo 1068 mortes.

A divulgação correspondente a 2012 também sofreu alterações, dos 952 assassinatos informados pelo Governo do RN, no momento de consubstanciar as informações para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública o número sofreu uma elevação de 25% indo parar em 1199. Essa falta de transparência é mais uma comprovação de que não se pode confiar nas divulgações da Administração Ciarlini.

“Só este ano investimos R$ 1,3 milhão em viaturas para a Polícia Civil. São 60 novas viaturas para reforçar os trabalhos de investigação no Rio Grande do Norte”. Rosalba Ciarlini em Governadora visita Ciosp e Delegacia de Homicídios e entrega viaturas em Mossoró

Em 2011, por exemplo, no site do Governo do RN era a divulgada a notícia de que a DIVIPOE – Divisão de Polícia do Oeste estava sendo responsável pela diminuição de 45% dos homicídios em Mossoró, enquanto isso, o jornalista Cezar Alves alertava para o aumento da criminalidade por mortes matadas no período (Ver https://db.tt/MuGFfhIN).

No estudo abaixo, tomando como base informações do Mapa da Violência e dos Anuários de Segurança Pública desde 2007, pode ser observado que não houve decréscimo algum na incidência de assassinatos no Rio Grande do Norte nos últimos anos. Particularmente, na Administração de Rosalba Ciarlini, utilizando os índices já corrigidos pelo próprio governo e o período de análise para 2013 encerrado em 09 de dezembro, obtém-se a taxa de crescimento de 45% em relação ao primeiro ano dessa atual gestão administrativa.

Em outra instância publicitária o Governo do RN adquiriu viaturas para a Polícia Militar (Ver https://db.tt/DbFeKXQa), mas não o suficiente para deixar de manter contratos de locação, cujo objetivo é questionável se contraposto com o gasto com a conservação de veículos próprios. Sem planos de manutenção e sem pelo menos manter as viaturas com documentação de porte obrigatório, extintores de incêndio, sistema de iluminação, ou seja, nas condições de trafegabilidade estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, a Polícia Militar tornou-se exemplo de insegurança na direção veicular e, por conseguinte, sem moral para aplicar notificações de infração de trânsito.

A propaganda governista no RN não se detém nem diante dos índices de violência divulgados. Acompanhando a falta de gestão, está a violência que continua sua marcha desenfreada e não desacelera nem no mês de Natal. O Plano Brasil Mais Seguro não pode se estabelecer sob esse patamar de falta de ação e de vontade.

Para que o pacto entre o Estado e a União funcione, três vetores de ação do BMS precisariam estar em sintonia fina:

1. Esclarecimentos de homicídios:

O crime precisa ser combatido e para isso a impunidade precisa parar, mas existe uma confusão entre solucionar um crime e encerrar um inquérito policial por falta de elementos materiais e essenciais para definir a autoria do crime e deter o perpetrador. No Rio Grande do Norte o passivo de homicídios é tão grande, que não se determina mais autoria, apenas se encerra e amplia-se uma estatística cheia de vícios, salvo pequenas exceções determinadas por esforços individuais.

A Divisão de Homicídios que seria uma agregação técnica especializada na apuração de crimes contra a vida, contribuiria para o descobrimento da autoria de vários assassinatos, desde que houvesse efetivo em outras delegacias. A ação de colocar os autores desse tipo de crime na cadeia acarretaria numa diminuição da sensação de impunidade. Contudo, essa divisão prometida desde que Rosalba iniciou sua gestão, vem tendo sua efetivação postergada pela falta de efetivo, e muitos policiais civis concursados nem enxergam mais a possibilidade de serem convocados, voltando aos bancos dos cursos preparatórios para tentarem outras carreiras ou a mesma em outro estado que respeite o direito dos concursados.

2. Policiamento preventivo/ostensivo:

É o segundo vetor, que deveria desempenhar um papel importante nas políticas do BMS, que não consegue se efetivar quando não encontra suporte investigativo da polícia judiciária e quando não possui condições de ação, como a falta de efetivo e a falta de equipamento de segurança como coletes balísticos.

A PMRN deu muitos sinais de que sua estrutura estava sem suporte quando a falta de alimentação para os animais foi escasseada, quando o problema das diárias se mostrou contínuo, quando as viaturas começaram a ser canibalizadas para as partes boas de algumas pudessem ser usadas em outras, e outros casos, cuja frequência entronizou problemas antes considerados periféricos.

A falta de efetivo sobrecarregou as escalas de serviço e a falta de respeito do Estado levou policiais ao desvio de função, a fazerem segurança formal para eventos de natureza totalmente privada.

Três problemas ocorrem dentro do setor pessoal:

a) Dentro da cadeia hierárquica dualizada, os praças que não conseguem progressão há dez anos e não obtém sinais de diálogo consistente com a governadora em busca de soluções;

b) Os oficiais estão subjugados por poderem se manifestar livremente, e os poucos que tentam falar algo contra a corrente majoritária é ameaçada de punição disfarçada;

c) O plantel de policiais está abaixo do necessário, um concurso foi realizado e por erro do Estado, deixou 824 homens aptos para o curso de formação relegados a segundo plano e aguardando uma decisão da Justiça porque o Estado não tem capacidade técnica de explicar porque contrataram mais de 130 soldados que estavam além das vagas e deixaram 824 esquecidos, tendo que gastar o dinheiro que não possuem, para fazer valer um direito que foi pisoteado pela inépcia de uma gestão despreparada.

3. Perícia Criminal

A perícia criminal e o Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) continuam sendo os que chegam ao local do crime quando já não há mais nada a ser feito, tornando-se recolhedores de cadáveres que eventualmente apodrecem sem a sequência da identificação e sepultamento que deveria ser prevista.

Armas não são periciadas, equipamentos de última geração fornecidos pela SENASP não são instalados, muitas vezes por causa de uma mera adaptação predial ou adequação técnica, o material genético não é conservado nem analisado, além de outra série de problemas que já foram citados em artigos anteriores, como também inspecionados por uma equipe que entregou à Governadora Rosalba Ciarlini um relatório com informações administrativas e técnicas detalhadas, sugerindo soluções diante do diagnóstico que traçaram. Até hoje nada do relatório foi posto em prática. (Ver https://db.tt/lQeHTotQ)

Sem o respeito aos vetores básicos a serem trabalhados para a diminuição do crime houve uma falha inicial na implantação do Plano Brasil Mais Seguro no RN, falha essa que pode se perdurar se não forem adotadas medidas atuais.

“Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, nós entendemos que a segurança é uma prioridade”. Rosalba Ciarlini em Entrega de novas viaturas reforça frota da Polícia Militar no RN

A Copa do Mundo que se acerca não parece preocupar muito a Administração, que só fala em obras de engenharia, arquitetura e urbanismo, com a previsão de gastos bilionários, sendo alguns inclusive desnecessários. Enquanto isso, a conta da segurança pública é depositada na responsabilidade do Governo Federal que precisará mobilizar as Polícias Federais e a Força Nacional para dar uma aparência de segurança ao turista que visitará Natal por ocasião do mega evento esportivo.

Mais uma vez a Polícia Militar e Polícia Civil do RN, bem como o ITEP, serão subutilizados e não receberão a devida atenção do Estado, porque este já conta com o suporte forçado do Governo Federal que não deixará que seleções como a dos Estados Unidos, país cujo histórico de terrorismo doméstico e internacional é alto, fique suscetível à ações enquanto estiver no evento em terras potiguares.

A violência homicida que está se tornando endêmica no Rio Grande do Norte não será detida por uma atividade sazonal, e as ações residuais da Força Nacional, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, suscitará um efetivo decente e bem equipado tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, algo que não se vislumbra com as atuais políticas e nem nos planejamentos estratégicos para a segurança pública. Caso não ocorra, os índices que poderão ser contidos no interstício da Copa, voltarão ao seu curso desenfreado.

O desequilíbrio entre a propaganda governista e as ações efetivas é abismal, e o Governo do Estado não promove uma justiça eficaz no Estado Elefante, deixando o caminho da violência sem obstáculos, que prossegue cobrando vidas dessa justiça individualizada apenas para a Administração de Rosalba Ciarlini, que não atende aos anseios da sociedade potiguar.

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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves. Colaborador e Associado Pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró. Integrante do Conselho Editorial e Colunista da Carta Potiguar. Pesquisador nas áreas de Criminologia, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.