Rio Grande do Norte, sábado, 04 de maio de 2024
Por Homero de Oliveira Costa, Professor do Departamento de Ciências Sociais Em Ato Público realizado no dia 25 de junho de 2013 no Conselho Federal da OAB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, a OAB e dezenas de entidades nacionais, lançaram a Campanha “Eleições Limpas”. O MCCE, que coordenou a campanha da […]
Por George Câmara Vereador em Natal (PCdoB) No Vermelho A Câmara Municipal de Natal apreciou, na sessão ordinária realizada no recente 14 de novembro, o veto integral do Poder Executivo natalense encaminhado pela então Prefeita (hoje afastada por determinação judicial) Micarla de Sousa ao PL 231/2010, de nossa autoria, também conhecido como Projeto de Lei da […]
Por Gustavo Lucena Tem muito candidato / político que enche a boca para dizer que é ficha limpa pelo fato de não ter contra si um registro de BO em uma DP qualquer. No entanto, muitos desses fichas limpas, quando detentores de um poder qualquer (Prefeitura, Governo, Presidência, parlamento das 3 esferas), costumam agir sempre […]
Como já veiculado aqui na Carta Potiguar, o Tribunal Superior Eleitoral está promovendo uma campanha publicitária cujo slogan principal é: “Valorize seu voto. Vote pela sua cidade. Vote limpo”, eu, particularmente, ao contrário do texto veiculado, encaro que o conteúdo da campanha vai muito além de “defender a honestidade como projeto político”. Encaro sim, como […]
Jules Queiroz, Advogado A festejada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2012) deu nova clareza e feição à função dos Tribunais de Contas na defesa da probidade administrativa. A partir dela, tornaram-se inelegíveis aqueles que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso […]
Homero de Oliveira Costa, prof. do, Departamento de Ciências Sociais da UFRN A Lei da Ficha Limpa foi uma daspoucas leis de Iniciativa Popular – prevista na Constituição de 1988 – que foi aprovada no Congresso Nacional. Foram apenas quatro leis aprovadas até agora: aprimeira foi àlei de crimes hediondos aprovada em 1994 (ela […]
Por Paulo Linhares, Professor da UERN Em recente artigo focalizei a momentosa questão, ainda pouco visitada, da crescente precarização do direito, após uma era de grande florescimento da várias gerações de direitos humanos fundamentais conhecidos, abrangendo desde aqueles de cunho individual e referidos às liberdades civis, até aqueles de caráter supraindividual que versam sobre […]