Rio Grande do Norte, quinta-feira, 02 de maio de 2024
Mais cedo debati este texto publicado no Portal No Ar pelo jornalista Dinarte Assunção. A tese defendida pelos especialistas consultados por Dinarte é que as gravações disponibilizadas à justiça por George Olímpio seriam ilegais já que feririam a “lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, ‘Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática […]
Meu amigo Dinarte Assunção assina matéria no Portal No Ar em que afirma, baseado em fontes do mundo jurídico, que as gravações apresentadas por George Olímpio ao Ministério Público e anexadas ao processo – as que foram divulgadas ontem -, são ilegais. Segundo o texto, a legislação vigente disciplina e veda esse tipo de manobra. […]