A recente aprovação pelo Senado do apensamento do PLC nº 122/2006 – que, dentre outras previsões, tornaria crime a prática da homofobia – ao projeto de reforma do Código Penal se reveste de um claro simbolismo: ao tirar-lhe vida própria, sufocando suas disposições específicas e limitando-o à condição de reles apêndice de uma codificação mais […]