Por Emanuel Palhano – Advogado do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH/UFRN)   Sendo o Brasil um Estado laico, o direito de culto se encontra assegurado a todos. A Constituição Federal prega o direito de livre manifestação de fé e a legislação ordinária prevê medidas punitivas para aqueles que violarem os cultos ou mesmo […]