Se eu disser que um cidadão não pode saber para onde vai o dinheiro da sua casa, caro leitor, você, com certeza, vai achar bastante estranho. Mas é o que acontece na Assembleia Legislativa do RN.
Aquela casa, que é minha, sua, do povo, divulgou os cargos da instituição e os respectivos salários. Só não disse para quem está pagando, que era o igualmente fundamental.
Conhecer os funcionários públicos do Estado é condição básica para se produzir uma administração transparente, que permite averiguar se os ditos cujos frequentam o trabalho e se têm as qualificações necessárias para ocuparem as funções que desempenham, ou mesmo, se ingressaram por critério politicamente aceito.
A Assembléia Legislativa do RN, que tem cerca de 1 mil servidores, por um entendimento político do presidente da casa, o deputado Ricardo Motta, guardou a sete chaves os nomes dos servidores da casa, contrariando a Lei de Acesso à Informação.
Há poucos dias atrás, o judiciário foi severamente criticado pelos altos salários, alguns acima do teto constitucional. Porém, é preciso que se diga: aquele poder teve a coragem de seguir a lei de acesso à informação integralmente. O judiciário se abriu para a sociedade, alias, como deve ser numa sociedade democrática.
A Assembleia Legislativa do RN, enquanto isso, mantem modus operandi que não condiz com a democracia. Trata a coisa pública como uma questão privada, que só pode ser do conhecimento de meia dúzia de pessoas.
O medo da transparência aguça a imaginação. Há rumores de que cargos são ocupados por pessoas sem a qualificação esperada. Outra história que circula é que há gente da imprensa que recebe da AL-RN como empregado, mas que nem aparece por lá. Fala-se em funcionários fantasmas.
A atitude do presidente Ricardo Motta, ao esconder os nomes dos servidores, mostra que há grandes chances de tudo ser verdade.
OAB
A OAB lamentou a atitude da Assembleia Legislativa do RN. Ao invés de lamentar, poderia atuar mais enfaticamente no caso. O entendimento do presidente foi político. Não existe escudo jurídico para a ação do presidente Ricardo Motta.
A atitude tomada pela Câmara Federal e pelo Senado, semelhante a da AL-RN, segue concepção jurídica apenas para aquelas casas.
O questionamento jurídico da AL-RN possibilitaria, no mínimo, que o presidente Ricardo Motta expusesse os motivos de sua atitude anti-democrática e na contramão da história.
MINISTÉRIO PÚBLICO
A briga é boa. Se habilita?
SILÊNCIO
A Prefeitura Municipal do Natal e a Câmara Municipal do Natal nem tocam no assunto.
Para o executivo e legislativo do município, Lei de Acesso à Informação inexiste.
