A oposição prega diminuição do Estado, mas o discurso tem um quê de esquizofrênico. Geralmente, a acusação de inchaço – alguns falam em “aparelhamento” – da máquina recai sobre as gestões PTistas.

Mas o fato é que o DEM-PSDB-PPS também têm a prática, concreta, de elevar o tamanho do aparato estatal. A afirmação vale para a esfera federal (período FHC), estaduais e municipais.

O incremento no número de cargos de comissão não significa, necessariamente, uma ação negativa. Para além do senso comum propalado, que criminaliza a política e defende o governo dos despotas esclarecidos, é preciso ver as condições de geração dos novos espaços.

Às vezes, o crescimento da máquina serve para acompanhar a própria diversificação de funções e serviços prestados. A sociedade cresce e o Estado com ela.

Em determinadas situações, possibilita o fortalecimento da representatividade no poder legislativo, ou executivo. Foi o caso dos cargos criados pela Câmara Federal, presidida por Henrique Alves, para abrigar o PSD, partido liderado por Robinson Faria no RN.

Venho escrevendo sobre o assunto: https://www.cartapotiguar.com.br/2013/04/13/para-os-bobos-que-sonham-com-o-governo-da-tecnica-estado-sem-cargos-de-comissao-e-ditadura/ e criticando essa (falsa) ideia antidemocrática da administração da e pela técnica sem levar em consideração a política, o respeito a legitimação do Estado pela via da soberania popular.

Não se trata aqui de defender mais cargos de comissão. Longe disso. O que se procura mostrar é que às (pseudo) noções prontas mais obscurecem do que ajudam a aprofundar à discussão.

À propósito, o DEM de Mossoró-RN, agremiação que evangeliza sobre o corte do Estado, anuncia mais cargos de comissão, conforme matéria veiculada abaixo.

Da Tribuna do Norte

Prefeitura de Mossoró vai remanejar e criar cargos

A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), deve sancionar nos próximos dias os três projetos de lei aprovados na Câmara Municipal na terça-feira (16), os quais devem resultar na criação de 226 cargos comissionados. A aprovação das matérias no âmbito do legislativo mossoroense foi possível graças a hegemonia da bancada de sustentação governista, que mesmo sob protestos da oposição, fez valer o intento da chefe do Executivo. As propostas não continham sequer um esboço do impacto financeiro que as mudanças trarão ao erário, daí as críticas e discussões em plenário.

Raul PereiraCláudia Regina nega que a medida tenha impacto financeiro significativo nas contas do município

Os 226 cargos foram distribuídos da seguinte forma: 81 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 70 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental; 61 na Secretaria Municipal de Cultura; e 14 na Comissão de Licitação. A prefeita Cláudia Regina passa a semana em Brasília, onde participará de audiências nos Ministérios.

O clima entre governo e oposição na Câmara de Mossoró foi tenso e parte da bancada oponente se retirou da sessão por discordar da  postura adotada pelo presidente da mesa diretora, Francisco José Júnior (PSD). As reclamações dos vereadores foram mais veementes principalmente porque os projetos acabaram sendo apreciados sem a devida avaliação dos parlamentares;  devido a inexistência de um estudo de impacto financeiro; face considerarem imprescindível a consulta aos representantes sindicais; e, por fim, por identificarem a criação de cargos que já existem.

Finanças

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Mossoró explicou que não há um impacto financeiro considerável, uma vez que os cargos somente foram remanejados das estruturas que antes existiam no executivo (as chamadas gerências)  para as novas Secretarias que foram criadas durante reforma administrativa no final da gestão da prefeita Fafá Rosado, como as de Saúde e Educação, por exemplo. Somente foram criados de fato os 14 cargos da comissão de licitação.

Em Brasília, a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, busca o apoio do Governo Federal para fortalecer o Plano Municipal de Enfrentamento dos Efeitos da Seca. A proposta mossoroense foi apresentada à Defesa Civil Nacional, durante reunião ocorrida no Ministério da Integração Nacional, ontem.

A chefe do executivo de Mossoró foi acompanhada para a programação em Brasília pelo subsecretário de Desenvolvimento Rural do Município, Betinho Segundo, e do deputado federal Betinho Rosado (DEM).