Investimentos em Segurança Pública no RN (Parte 3)
E mais propaganda
Nesse momento único de levante popular o Governo do Rio Grande do Norte parece querer ficar a parte da culpa que lhe cabe. Os altos índices de violência, os crimes contra as minorias, a insatisfação que se insurge em todos os seguimentos policiais é tão grande que a propaganda alardeada já não é mais o suficiente para esconder o caos em que a segurança do povo mergulhou.
Desde que o atual governo se estabeleceu, os investimentos em propaganda para obscurecer a realidade são maiores do que o investimento proporcional nas matérias que um dia foram pauta para garantir as eleições. Somente para propaganda o Governo gastará nesse ano 40 milhões em detrimento de 7 milhões para Segurança Pública.
A população sem a devida orientação tende a culpar as instituições policiais pela escassa e de pouca qualidade prestação nos serviços de segurança, sem saber que por trás dessa realidade existe a falta de uma política pública de segurança clara, bem orientada, com recursos utilizados através de um planejamento fundamento em estudos.
Tendo em vista que o chefe das polícias no Estado do Rio Grande do Norte é a Governadora Rosalba Ciarlini, de quem seria a culpa pelos problemas de Segurança Pública do Estado?
Nesse artigo abordaremos a realidade por trás da ineficácia das Polícias Civil e Militar do RN em promover a Segurança Pública, além de analisarmos como o Fundo Técnico-científico de Polícia e Fundo Especial de Segurança Pública foram colocados apenas figurativamente no orçamento proposto para 2012, pois quase não foram usados em relação às demandas dos serviços de Segurança Pública.
Cadeia de eventos
O chefe da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Cidadania do Rio Grande do Norte, Aldair da Rocha e a Governadora Rosalba Ciarlini afirmam que o problema da segurança pública não está na falta de efetivo. De fato esse não é o único problema, e são tantos que enumerá-los é voltar à ser redundante nas informações que já foram divulgadas em estudos publicados por mim e por vários outros analistas de Segurança Pública. Porém, é mister que se destaque que, como numa pequena cadeia de ação e reação, ou ação e consequência, os fatos sempre apontam para a falta de efetivo, consoante com a falta de investimentos, como os verdadeiros evidenciadores do caos no Rio Grande do Norte.
Vejamos como se processa essa reação em cadeia de acordo com a falta efetiva da prestação de serviço de segurança no Estado do RN.
Se alguma situação demanda a presença da Polícia Militar em um local e ela não chega ou demora, a reação popular é de se indignar com a polícia, mas ela não chega ao local porque suas viaturas estão em número inferior à necessidade, seu número de policiais está aquém da necessidade ou ainda, por todos esses motivos, atendendo ocorrências simultâneas ou muito distantes do local.
Se o índice de crimes não baixa, se os crimes, principalmente os de homicídios não é reduzido, a população culpa a Polícia Civil, por não ter conhecimento de que o órgão não dispõe de viaturas próprias para investigação, não possui efetivo e ainda não dispõe do apoio técnico-científico do ITEP que por sua vez, também míngua com a falta de efetivo e equipamento.
Se a população não consegue obter soluções para suas demandas imediatas de registro de ocorrências ou em ações continuadas da Polícia Militar, a culpa recai na própria PM ou na PC, na primeira porque está muito distante de uma das duas delegacias que ficam abertas durante a noite, e na segunda porque já está inserido no imaginário da massa popular que a Polícia Civil não trabalha de noite.
Todos essas situações são decorrentes apenas da falta de políticas públicas de segurança e da falta de objetividade no investimento ou a total falta de investimento do Governo Estadual na segurança pública.
Como mostrado na tabela anterior, da previsão para o Fundo Técnico-científico de Polícia, para um órgão que é objeto de desgastadas denúncias por falta de equipamento e instalações, apenas 22,49% foi utilizado na compra de equipamento e 47,25% em instalações. Ou seja, de todo orçamento que seria destinado ao investimento em melhorias nas condições de trabalho que resultariam numa melhor prestação de serviços e na diminuição dos índices de crimes sem solução, apenas 27,34% foi usado. Daí surgem as inevitáveis perguntas: onde foram usados os 27,34%? Onde está e por que não foram usados os outros 72,66%?
O Fundo Especial de Segurança Pública também foi mal empregado e em alguns aspectos a falta de “transparência” do Portal da Transparência do Rio Grande do Norte.
Aliás, no quesito “transparência”, o Rio Grande do Norte, segundo a apuração dos Indicadores de Transparência dos Governos dos Estados¹, uma ferramenta desenvolvida pelo Instituto Ethos para medir a disponibilidade dos dados públicos, foi classificado com a nota de 15,74, o pior índice entre os Estados que sediarão a Copa do Mundo de 2014, somente perdendo para o Distrito Federal.
Mesmo com essa dificuldade de apresentar suas informações para o público, a tabela abaixo demonstra como deixaram de ser usados os recursos do Fundo Especial de Segurança Pública.
O desperdício de 18,84% parece pequeno, mas a tabela mostra que esse valor geral representa um recurso de mais de três milhões de reais (R$ 3.188.989,36) que deixaram de ser empregados, algo inconcebível em um estado onde o homicímetro² registrou 940 homicídios em 2012.
Mais do mesmo
O Estado Elefante continua minguando sem investimentos e como foi visto, não é por falta de recursos e sim devido à má gestão administrativa e o emprego sem planejamento do dinheiro público. Ontem mesmo, dia 03 de Junho de 2013, a Administração Ciarlini demonstrou que não está preocupada com mudanças nesse sentido, fazendo mais uma nomeação³ irrisória para a Polícia Civil como anunciamos na primeira parte desta série de artigos.
No próximo artigo veremos a prospecção dos índices de homicídios com base nas proporções oriundas dos estudos do cometimento de crimes desde 2010 e veremos algumas reações ao governo da insegurança, pois enquanto a Administração Ciarlini dorme, a população d’ #OElefanteAcordou.
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SOBRE O AUTOR:
Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública, Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Pesquisador nas áreas de Criminologia, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves.
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SOBRE OS CONSULTORES DESSE ARTIGO:
Fernando Mineiro. Deputado estadual do Rio Grande do Norte envolvido nas questões de segurança pública e outras, cujo gabinete proporcionou a coleta de informações geradoras dos dados inseridos nas tabelas apresentadas.
Marcos Dionísio Medeiros Caldas. Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN) e da Coordenação do Comitê Popular Copa 2014 – Natal.
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REFERÊNCIAS:
¹ MALAVOLTA, Pedro. Transparência nos Estados da Copa é melhor do que nas cidades-sede. Instituto Ethos. Disponível em: < http://db.tt/628AEZWm >. Publicado em: 14 jun. 2013.
² Homícimetro é o nome dado pelo Fotojornalista Cezar Alves para um possível marcador de número de homicídios que funcionaria como um relógio digital, instalado em algum local de grande visibilidade, para alertar a população do descaso com a segurança pública.
³ Portaria de Nomeação disponível em: < http://db.tt/qdNsexdP >.
Artigo escrito por Ivenio Hermes e publicado originalmente em parceria com o amigo e fotojornalista Cezar Alves (Coluna Retratos do Oeste) do Jornal De Fato.
