Verdades Temporárias e Mitos Permanentes (2/2)

Introdução

Numa gestão cujas ações não parecem estar pautadas no planejamento estratégico, ou seja, numa antecipação estudada de investimentos e ações criteriosas que visem a melhoria do serviço prestado, os serviços públicos no Rio Grande do Norte perderam substancialmente sua qualidade, com ênfase ao período administrativo atual. E mesmo tendo iniciado na saúde, foi a segurança pública que causou o maior desgaste da imagem da Administração de Rosalba Ciarlini, cujas ações positivas se dão apenas pela clamor midiático e público e por determinações judiciais.

Imersão Conveniente

O Governo do Estado, em sua atual gestão, parece ter se habituado a agir somente por demanda, ou seja, toda vez que é cobrado e percebe suas verdades temporárias perderem o prazo, ou toma uma atitude de aguardar o clamor público ou midiático ou ainda, as ações do Ministério Público. Agindo dessa forma, há um protelamento de obrigações que poderão ser danosas ao cidadão potiguar.

Dentre as explicações apresentadas pelo Governo do RN para não atender a uma das principais demandas da segurança pública que é a contratação de efetivo, o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é o mais desafiador. Primeiro porque essa é a resposta dada para alguns casos e omitida em outros.

Constando entre as exceções que a Administração Estadual utiliza para não observar os limites prudenciais está a convocação do Detran, e mais recentemente, embora oriunda de determinação do Tribunal de Justiça do Estado, 222 profissionais da área de saúde. Não que esses profissionais não sejam necessários, mas por que o Governo do RN também não obedeceu a determinação judicial de convocar os policiais civis ao invés de recorrer?

Numa das últimas “reações” ao clamor midiático, e passados seis dias da divulgação de Ricardo Sérgio, o Delegado Geral do Estado do RN, da retirada da Força Nacional que investiga crimes de homicídios no Rio Grande do Norte, houve uma prorrogação do Ministério da Justiça para mais 180 da permanência dos policiais no estado.

Impossível não perceber que a ruptura do pacto com a retirada dos policiais civis gerou a ação do Ministério da Justiça, pois o RN ainda não assinou o Programa Brasil Mais Seguro em sua íntegra.

A Administração Estadual se reserva a continuar sem responder porque não convoca os policiais civis concursados e já treinados para assumir suas funções nas delegacias do RN, usa sofismas para disfarçar o desinteresse em investir na reforma e construção de delegacias, precisando passar pelo deslustre de ver o prédio da 7ªDP ser interditado e determinado sua demolição pela falta de condições mínimas de uso.

Até as instalações do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), que estão sob ameaça de desabamento, precisaram ser interditadas por recomendação do Promotor de Justiça Leonardo Cartaxo, Coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP).

O descalabro chega ao ITEP que já não tem mais onde acondicionar corpos que se amontoam para serem periciados e as maternidades de Natal não tem como receber as gestantes.

A futura contratação dos 824 convocados da Polícia Militar também figura entre os problemas que se arrastam e que até esta data não tem definição, e que provavelmente terão uma resposta quando houver um clamor generalizado, talvez com as manifestações orquestradas para sexta-feira antecipando o próximo dia do soldado, que se comemora em 25 de agosto.

Em meio às muitas negociações e centenas de processos que tramitam sobre os 824, Marcelo Macedo, um dos líderes da comissão que representa os convocados, já conseguiu inúmeras conversas com o Governo e somente obtém postergações e pedidos de paciência. Inclusive até o próprio comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Francisco Araújo Silva, já tentou ajuda-los, mas se ele não consegue nem sensibilizar o Governo a pagar diárias operacionais em dia, quanto mais conseguir a contratação de mais de 800 policiais militares.

Embora não seja sensível aos olhos, há um déficit de 4 mil policiais na PMRN. O desgaste dos que estão na ativa tem ficado cada dia mais evidente, com os aproximadamente 40 pedidos de dispensa para exercerem funções em outros órgãos e o achatamento da carreira dos praças, pois há doze anos soldados não são promovidos a cabo e há 16 cabos à sargentos. E a falta de verba como desculpa persiste.

Considerações Finais

Sem investimento programado não há como manter preparadas as forças de segurança pública, realizando suas obrigações na medida das próprias conveniências, o Governo trabalha num processo que maquia a insegurança pois só age quando é pressionado, como está ocorrendo nas greves e manifestações em todo Estado e pelo próprio Governo Federal. Resta pouco mais de um ano e quatro meses para a Administração de Rosalba Ciarlini agir com antecipação aos problemas, parando de uma vez por todas de reagir propalando verdades temporárias tão fugazes, mas que poderão marcar sua passagem pelo governo do RN como criadora de mitos permanentes.

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Texto escrito por Ivenio Hermes e publicado originalmente em parceria com o amigo e jornalista Cezar Alves (Coluna Retratos do Oeste) do Jornal De Fato.

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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública, Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves tendo publicado diversos livros, dentre eles três sobre segurança pública no Rio Grande do Norte. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.