(Publicação autorizada pela SENASP)
A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, intermediou, na última quinta-feira, dia 29, em Natal/RN, uma reunião de negociação que aconteceu entre o Governo do Rio Grande do Norte e representantes dos sindicatos de servidores da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), que estão em greve há cerca de 20 dias. As reivindicações das categorias foram concentradas em três eixos de ações, que deverão receber, por parte do governo estadual, um cronograma indicando prazos de operacionalização para melhoria das condições de trabalho, aumento de efetivo e melhoria salarial.
A iniciativa do governo federal tem o objetivo de incentivar o cumprimento das metas pactuadas no âmbito do Programa Brasil Mais Seguro, que vai destinar R$ 49,2 milhões de recursos públicos federais para o fortalecimento de ações locais de redução da impunidade e elucidação dos casos de homicídio, principalmente por meio da qualificação dos trabalhos da polícia judiciária e da perícia criminal. A matriz de responsabilidades, assinada no dia 23 de agosto, prevê integração e contrapartidas do Estado do RN no que diz respeito à melhoria das instalações e equipamentos.
A preocupação da Senasp é que haja celeridade no trabalho conjunto para o bom andamento da execução do programa e que o efetivo seja distribuído conforme as manchas criminais do estado. Durante a reunião, foi decidida a criação de uma mesa de negociação permanente para acompanhar de perto a implementação do Brasil Mais Seguro no Rio Grande do Norte e garantir que sejam cumpridos os compromissos assumidos. Além dos gestores governamentais e das categorias profissionais da área de segurança pública, o processo de monitoramento contará com representantes do Judiciário, Ministério Público e do Poder Legislativo.
Regina Miki esteve na capital potiguar para participar de um debate na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre Segurança Pública, Brasil Mais Seguro e outros programas prioritários do governo federal voltados à redução da violência e criminalidade. A secretária também participou de reuniões com a Comissão de Direitos Humanos da OAB, deputados federais e estaduais e membros do Ministério Público, para apresentar o programa de redução da criminalidade violenta e a importância da interação e fluxo de informações entre os sistemas de segurança pública, de justiça criminal e prisional.
Danielle Azevedo Souza
Departamento de Políticas, Programas e Projetos
Secretaria Nacional de Segurança Pública / Ministério da Justiça
