Por Ivenio Hermes, Cezar Alves e Marcos Dionísio

(Publicado originalmente no Jornal De Fato, Coluna Retratos do Oeste)

Em aceleração elevada está o crescimento dos crimes violentos letais e intencionais – homicídios – no Rio Grande do Norte. Em 27 de setembro de 2013 o homicímetro indicava 2131 crimes, alertando o estado de guerra civil enfrentado pelo Estado Elefante.

É importante destacar que esses números trazidos pelo mestre Marcos Dionísio Medeiros Caldas, através de um esforço muito grande para manter a apuração diária, está certamente mais baixo do que a realidade, pois a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, que através da conjugação de esforços deveria manter esse índice acessível, mas não o faz, não disponibilizando dados muito importantes para a estatística estadual de CVLI que subsidiariam o estudo nacional que gera o Mapa da Violência de Julio Jacobo Waiselfisz.

Majoritariamente baseado no Subsistema de Informação sobre Mortalidade – SIM – do Ministério da Saúde, esse estudo sofre limitação, devido à ocorrência de inúmeros sepultamentos sem o competente registro, ou vítimas que não sendo declaradas, sem o interesse de determinação de suas mortes, acabam sendo enterradas sem a “causa mortis” ou esquecidas nos necrotérios, provocando uma redução do número de óbitos com causa declaradas.

Além disso, corroboram para a perda de acuidade dos indicadores numéricos as mortes sem assistência médica que impedem a correta indicação das causas culminando no preenchimento deficiente das certidões de óbito.

O Câmera: Mais uma atuação do ITEP

O homicímetro no Rio Grande do Norte busca suprir essa deficiência do Governo Estadual que não se sabe porque não implementa soluções para esse estudo que pode ser usado como norteador de ações planejadas em segurança pública e defesa social. Mas em se tratando de políticas preventivas ou reativas para a detenção da escalada da violência no Rio Grande do Norte, a Administração de Rosalba Ciarlini é praticamente inerte, e somente usa da máquina de propaganda que está a serviço do governo para promover dados discutíveis como já alertamos por ocasião da Repactuação do Inadimplemento.

Tentando – e conseguindo um substancial sucesso – o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, já diminuiu os índices de criminalidade naquele estado através do programa “Pacto Pela Vida”, que já formou, nomeou e distribuiu 3.400 novos policiais de acordo com as necessidades reais do combate ao crime estabelecido pela mancha criminal, que é formada por número oriundo de estudos como o informado acima.

Os recursos financeiros necessário para a formação desses policiais foram obtidos junto a SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública -, que em conjunto com o Governo do Pernambuco realizou um curso de formação exemplar, estabelecido pela matriz curricular de 2009, em ambiente próprio para a formação e capacitação desses policiais nas mais modernas técnicas de formação profissional policial.

Na contramão do progresso em ações de segurança pública, o Governo do RN admite não reconhecer nem seus recursos próprios, e aliás, contribui para o impedimento da realização de ações de impacto que visem soluções a curto e médio prazo para o problema do alto índice de criminalidade do RN, conforme podemos notar nos indicadores abaixo:

1. Por erro da Administração Ciarlini, 824 potenciais policiais militares lutam para que seu direito de serem convocados para o curso de formação seja respeitado. No Diário Oficial do dia 08 de outubro de 2013 saiu o resultado oficial do Teste de Aptidão Física realizado em 2011, legitimando o chamado para as etapas subsequentes;

2. Na Polícia Civil, além dos policiais formados desde de 2010 não serem chamados de acordo com a necessidade do Estado, grande parte ainda aguardam a prometida nomeação mensal de pelo menos 20 policiais. O interessante é que esses policiais não foram chamados para suprirem as vagas criadas no edital do concurso até a 7ª nomeação, ou seja, eles foram chamados apenas para substituir os falecidos, aposentados e algumas exonerações. Apenas a partir da 8ª nomeação é que isso mudou;

3. Não suprir as vagas criadas pelo concurso da PCRN gerou uma tese jurídica que possui precedentes na legislação brasileira, defendida no Estado do RN, inclusive, pelo Promotor Wendell Betoven, que estabelece o direito de nomeação para os 290 aprovados do cadastro de reserva desse concurso. Assim, mais uma vez o Estado tem a chance de obter mais policiais para o efetivo combate ao crime no RN;

O Câmera: ITEP recolhe corpo.

Lembramos que a Governadora Rosalba Ciarlini em 3 de março de 2013, declarou que o Estado estava batendo recordes de arrecadação e hoje ela declara que o Estado passa por um momento ruim, em uma crise financeira sem precedentes. Sua declaração é contraposta por sua atitude em empenhar-se em pagar 10 milhões mensais por 11 anos seguidos para a empresa Charles Maia Galvão administrar a ARENA DAS DUNAS, conforme o CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA N.º 001/2011.

A falta de dinheiro é alegada para não dar continuidade à formação dos 824 policiais militares e dos 290 policiais civis. Entretanto, é interessante lembrar que a “Matriz Consolidada com Todas as Ações do Brasil Mais Seguro no Rio Grande do Norte”, assinada pela Governadora Rosalba Ciarlini, diz ser obrigação do Governo do RN:

• “Nomear os aprovados do concurso de 2008/2009, formados, preferencialmente nas Delegacias de Homicídios (Natal e Mossoró) e nas Delegacias das cidades mais violentas do estado”;
• “Realizar Curso de Formação dos aprovados do cadastro de reserva (aproximadamente 300)”;

No próximo dia 31 de outubro mais uma Audiência de Conciliação entre o Governo do RN, o Ministério Público do Estado e os 824 Aptos da PMRN está agendada, oportunidade única para a Administração Ciarlini dar sinais de boa vontade na inversão da escala dos indicadores numéricos através da viabilização das etapas subsequentes desse concurso.

Concomitantemente, o Estado poderia estar buscando informações junto ao Governo do Pernambuco para promover cursos de formação para os 290 aprovados do cadastro de reserva da PCRN, com base nas conquistas daquele Estado.

Homicímetro atualizado em 26/10/2013

Soluções existem para a segurança pública do Estado Elefante, o que falta é o distanciamento do poder público de uma agenda política egoísta e a aproximação de um trabalho que preze o bem da população que sofre com os indicadores numéricos que prevalecem no Estado e que são traduzidos, em números aproximados, pelo homicímetro que hoje atingiu a marca de pelo menos 1275 mortes, ou seja, 144 mortes em um mês!

Resta esperar que finalmente a Secretaria de Segurança Pública e o Governo do RN despertem para sua responsabilidade com os cidadãos que eles prometeram honrar, cuja a aflitiva realidade de insegurança e rotinas impregnadas pela violência, alarma e torna cada vez mais aflita a vida das famílias potiguares.

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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Publicado em parceria com Cezar Alves, Jornalista graduado em Comunicação Social, tendo atuado como fotojornalista e editor da página policial no Jornal Gazeta do Oeste, atualmente colabora com a edição do Caderno de Estado do Jornal de Fato e da Coluna Retratos do Oeste, é militante na busca por soluções sociais, com ênfase na segurança pública.

E com Marcos Dionísio Medeiros Caldas, advogado e militante dos Direitos Humanos, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RN e do Comitê Popular da Copa – Natal 2014, com efetiva participação em uma infinidade de grupos promotores dos direitos fundamentais, além de ser mediador em situações de conflito entre polícia e criminosos e em situações de crise de uma forma geral.