Por Ivenio Hermes e Cezar Alves

(Publicado originalmente no Jornal De Fato, Coluna Retratos do Oeste)

Como esse assunto já recebeu muitas abordagens, a recorrência nessas pautas não merece nem um estudo mais aprofundados, portanto segue abaixo uma curta exposição da realidade da segurança pública no que pertine à Polícia Civil do RN.

Pauta 01:

DEFD Mossoró: Caos nas Delegacias do Interior

DEFD Mossoró: lâmpadas caem do teto.

Enquanto o Secretário de Segurança Pública do RN, Aldair da Rocha, afirma em entrevista ao fotojornalista Cezar Alves que só será investido dinheiro nas Delegacias de Natal, as delegacias de Mossoró e interior agonizam, sobrevivendo com recursos dos policiais ou doações esporádicas.

Um exemplo da falta de estrutura e manutenção das delegacias pode ser visto na DEFD Mossoró:

1. Uma lâmpada caiu em cima de um agente de polícia, que não se feriu por sorte, em razão dos estragos gerais nas instalações;
2. Após muito tempo sem água na DEFD Mossoró, Os próprios policiais da primeira DP e DEFD arrecadaram dinheiro pra comprar caixa d’água e outros equipamentos;
3. A estrutura física do prédio aparenta não suportar nem o peso próprio e muito menos de uma caixa d’água, que provocou rachaduras e há infiltrações nas paredes e teto;
4. Alguns equipamentos já foram perdidos durante a noite devido aos vazamentos, e tem sido comum encontrar a delegacia pela manhã com poças d’água e equipamentos estragados.

Pauta 02:

Setor de Transportes e de Material de Consumo: Caos Programado

DEFD Mossoró: Infiltrações generalizadas

O descaso com o serviço investigativo é grande demais. Alguns problemas clássicos nunca se resolvem e toda a manifestação recebida por parte do Governo Estadual está fundamentada no Projeto Brasil Mais Seguro ou no empréstimo junto ao Banco Mundial.

Enquanto isso a realidade é essa:

1. Já existem 67 viaturas da Polícia Civil paradas no setor de transporte e no interior por falta de óleo e filtro para trocar. Algo que é facilmente constatável, bastando para isso uma visita rápida ao Setor de Transportes localizado na Ribeira em Natal;
2. As viaturas locadas estão passíveis de recolhimento por falta de pagamento;
3. Não há previsão, planejamento e nem a existência de recurso para fazer nem a manutenção básica dos veículos policiais, tais como o balanceamento e alinhamento de rodas, muito menos troca de pneus que estão carecas;
4. A cota de combustível está resumida a 45 litros por semana pra cada veículo e algumas Delegacias no interior só funcionam 2 vezes por semana devido a esse contingenciamento;
5. A maioria dos delegados do interior estão recorrendo às prefeituras para conseguirem um mínimo para pelo menos registrarem os Boletins de Ocorrências;
6. As diárias operacionais deixaram de serem pagas desde maio;
7. O problema é generalizado: falta estrutura em tudo, não há tinta (toner nem cartuchos) e tampouco papel para impressão;
8. Operações estão sendo canceladas porque extrapolam a cota de combustível;

Setor de Transporte PCRN Arquivo

O que tem sido presumido dessa situação toda por alguns Delegados e Agentes é que devido à visibilidade que a PCRN obteve em operações e trabalhos realizados durante e após a greve provocou melindres no Governo que queria mostrar que a PCRN é obsoleta. Agora o Governo parece agir para simular que os policiais trabalham com desídia no serviço público, enquanto que a realidade é que o pouco que se faz, e tem sido feito, somente foi possível pela doação própria em trabalhos e recursos financeiros.

Nada se faz de concreto para uma solução na PCRN e a realidade é mascarada em forma de factoides para a imprensa hegemônica, vide o trabalho conjunto com PCMA realizada em Mossoró e a nomeação de novos policiais procrastinada sem ser dada a menor satisfação para a sociedade.

E o Ministério Público Estadual, sem conhecer essa situação de maneira oficial, cobra a realização de investigações, sendo que não existe condições nem de imprimir ofícios para remeter o Inquérito Policial quanto mais para ações de investigação.

A escalada do crime continua, hoje pela manhã, o Conselho Estadual de Direitos Humanos atualizou o homicímetro no Rio Grande do Norte para 1268 crimes violentos letais e intencionais… E nessa atual política praticada, esse número não será pelo menos freado em sua escala ascendente.

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SOBRE OS AUTORES:

Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Marcos Dionísio Medeiros Caldas é Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN) e da Coordenação do Comitê Popular Copa 2014 – Natal.

Cezar Alves é Fotojornalista, Editor do Jornal De Fato e da Coluna Retratos do Oeste, militante na busca por soluções em várias áreas, com ênfase na segurança pública.