Victor Darlan, Estudante de Direito da UFRN

Agora há pouco estive na palestra do V Ciclo Antiproibicionista, no auditório do NEPSA, uma brilhante exposição do médico e pesquisador, Elisaldo Carlini,[pela credibilidade na indicação, via redes sociais, do professor Edmilson Lopes Jr. – inclusive, pro-reitor/UFRN], que discorreu sobre o uso medicinal da cannabis sativa [maconha]. Surpreendeu-me o ponto sobre tratamentos através da planta para atuar em situações de dores neuropáticas e miopáticas. Bastante provocadora, inclusive, a intervenção de uma paciente portadora de fibromialgia e que usa a droga para livrar-se da dor insuportável, e dos fármacos indicados, com efeitos colaterais não resolvidos pela ciência.

Chego em casa, e vejo que o ciclo de debates caiu no “Jornal de Hoje”, que pressiona a Universidade sobre o tema, velando seu provável tom de discordância com relação à legalização das drogas, ao acusar que a instituição estaria a discutir se libera ou não o uso da maconha. Mas é claro que isso é uma falácia, a UFRN não tem a autoridade para oficialmente permitir o uso da droga em seu espaço, isso é matéria que cabe ao Ministério da Saúde [via retificação da portaria que lista as drogas proibidas] ou ao Congresso Nacional. Usa-se tal discurso para opor-se ao debate sobre o tema, sem entrar no conteúdo da discussão. Exemplo de fato à favor. O aumento vertiginoso da taxa de encarceramento tem fortalecido o crime organizado – como o PCC.

O jornal [pela colunista Carolina Souza] cresce no argumento de autoridade, a partir da divulgação da opinião de uma autoridade da magistratura, e professor da instituição, Marco Bruno, por seu twitter, para reforçar uma resistência contra o óbvio, então a UFRN estaria a discutir se legaliza a maconha. Ora, mas a UFRN não pode legalizar a maconha [a própria pró-reitora de assuntos estudantis, Janeuza, lembra isso ao jornal e diz ser só espaço de debate sobre o tema].

Bem, o que deixou a entender, nas palavras de Marco Bruno, é que a instituição vacila sobre a legalização ao dialogar com infratores [mas o debate é com toda a comunidade universitária], daí lamentando a própria participação de quem fala pela instituição no debate [mas a UFRN deve estar aberta a todos debates, problemas e propostas. Ideologias existem para serem discutidas, faz parte, ainda mais na academia], e que se cumpra com a lei e colabore com a fiscalização de qualquer uso da maconha, ou qualquer outra droga proibida.

Fechar os olhos para o uso da maconha, as universidades do país inteiro fazem desde que existem. Mas isso não é argumento para não mudar. Acho que a polícia federal tem mais o que fazer como prioridade, vamos chamar a polícia militar? A taxa de homicídio só cresce em nosso Estado. E isso é argumento, é política de segurança pública. Nos limites, se traça prioridades. Detalhe, Marco Bruno é juiz, não faz mais do que o ofício que exerce o autorize a reafirmar, quanto ao dever de fiscalização da instituição, embora pudesse ser crítico à criminalização da maconha.

Acho muito delicado uma instituição como a UFRN se posicionar oficialmente sobre o tema. Embora eu concorde com a legalização, a criminalização atual não passa de uma liberalização sem controle algum, se provocada, a reitoria deveria se posicionar, junto ao fórum nacional de reitores, tão somente pela defesa do direito à pesquisa e possíveis usos medicinais de toda e qualquer droga ilícita. Já seria um grande avanço. Acho limitado, mas são os limites da política [institucional, à altura das universidades de nosso país].

Ps.: o professor de Direito/UFRN, Leonardo Martins, pesquisador respeitado nacionalmente pelos estudos na temática dos direitos humanos fundamentais, do qual o tenho como um raro liberal convicto, participará como palestrante do ciclo de debate antiproibicionista. O projeto de extensão de Direito/UFRN, STC, promoveu palestras em 2011 envolvendo pesquisadores sobre o tema, como o neurocientista da UFRN, Sidarta Ribeiro. Que ironia da situação.

E existe sim estudantes que querem sentar com a reitoria e pedir a liberdade para o uso da droga. A UFRN deve sentar para dialogar, dizer não [ainda que pessoalmente seus representantes defendam a legalização], e explicar porque não pode fazer isso; os estudantes vão posteriormente pedir novamente e a UFRN vai dizer não. E isso é da democracia posta, disputa por ideias. Um dia muda, ou não.

Link da matéria do Jornal de Hoje: http://jornaldehoje.com.br/ufrn-na-duvida-se-libera-ou-nao-maconha-para-galera-intelectual/