Caio Gabriel

Historiador e Mestre em Estudos Urbanos pela UFRN

Bacharelando em Direito pela UERN

Hoje (terça, 11), sairá no Diário Oficial do Rio Grande do Norte a nomeação do mais novo secretário de Segurança Pública e Defesa Social do estado: o general do Exército Eliéser Girão Monteiro Filho. O oficial ocupará o posto deixado pelo então delegado da Policia Federal, Aldair da Rocha, que de acordo com a imprensa local e algumas especulações, sairá candidato nas eleições de 2014 pelo PTB.

Elieser Girão coleciona passagens por uma série de importantes cargos que ocupou durante sua carreira militar, inclusive no âmbito da diplomacia internacional e na chefia de Estado Maior do governo FHC. No mais, vem somado ao seu currículo a experiência na Secretaria de Segurança Pública do estado de Roraima, bem como também a presidência, no ano de 2012, do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, órgão ligado a Secretaria de Justiça e Cidadania daquele estado.

A decisão de indicar o general ao cargo de secretário de segurança ainda não está clara, e não se sabe até que ponto o Ministério da Justiça influenciou na tomada da decisão, uma vez que a divulgação do nome de Elieser contou com a presença direta do então ministro José Eduardo Cardoso. Seria de olho na Copa e no Plano de Segurança Integrada que o nome do general veio a tona? Fica a questão.

Nas redes sociais, o otimismo já é sentido pelo fato do novo secretário ser um general, onde influenciado pelo discurso da boa conduta, disciplina e ética militar, alguns, se referindo ao caos da segurança pública estadual, já bradam que “essa bagunça agora será resolvida”. Será?

Claro, não é malogrando a nova nomeação, e nem tampouco trazendo o discurso para o lado meramente panfletário ou partidário. Mas o fato é que tantas outras questões não são levadas em consideração pelo público/eleitor potiguar, onde a mudança de nomes na pasta sem levar em conta a reavaliação das estruturas e condicionamentos de políticas públicas setoriais, o risco ao fracasso será anunciado, e como já é de costume, nesses casos o efeito dominó não tarda em chegar: o povo reclama, o prestigio do executivo cai, e cabeças do secretariado rolam as soltas.

É importante lembrar que o general irá assumir uma secretaria – provavelmente apenas pelos meses restantes da tão desgastada gestão Rosalba – que anda de mal a pior, o que em tese será um grande abacaxi a ser descascado pelo novo gestor. Nessa seara de pessimismos contínuos frisamos que o estado do Rio Grande do Norte, de 2013 para 2014, vem batendo recordes sucessivos de altos índices de homicídios, chegando a ser citado como um dos estados mais inseguros e violentos do país.

Ainda, outras variáveis vêm a pesar sobre a questão. Uma delas é a nitidez de como a segurança pública é vista e trabalhada pelos nossos gestores: em um jogo de “puxa e encolhe”, as nomeações para as secretarias acontecem de modo impulsivo, seja por meio de afinidades partidárias, seja pela concepção precipitada de que capacidade operacional é o equivalente a destreza e profissionalização gerencial da máquina pública.

A nomeação do general chega em um período peculiar para a sociedade potiguar. Esse período, que segue uma forte tendência nacional, é marcado pela suscitação de antigos questionamentos sob novas roupagens, onde da academia ao povão, esses questionamentos vem seguidos de uma ampla difusão de cobranças: os nossos modelos de policias ainda dão conta do recado? Militarização da burocracia é compatível com democracia? Redução da maioridade penal tem que vir antes ou depois das reformas sociais de base?  Porque os presídios não resocializam? E o que é resocializar? O privado é melhor do que o público? A legalização das drogas ilícitas influenciaria na redução da criminalidade? Porque o crime organizado avança? Porque a cidade (re) produz segregação social e espacial? A saída é o investimento em educação, saúde e moradia?

São muitas questões e poucas soluções. Mas ainda assim, não estamos na posição de augurar o pior a nova gestão da secretaria de segurança pública, até mesmo porque não sabemos se ainda há mais caminhos tortuosos a serem tomados. Portanto, pagamos pra ver, e aguardemos os resultados!