Rio Grande do Norte, quarta-feira, 15 de maio de 2024
Os afastamentos da ex-prefeita Micarla de Sousa e, agora, da governadora Rosalba Ciarlini revelam o pouco apreço por parte dos mais apressados para com o demorado mas virtuoso processo democrático. Dois mandatos legítimos – pois que referendados pelo voto da maioria livre e soberana – foram afrontados por juízes que não receberam um votinho sequer […]
Por Paulo Afonso Linhares, Professor da UERN Há décadas que um dos paradigmas mais firmes no Direito Administrativo brasileiro tem sido o sigilo das remunerações das diversas categorias de servidores, o mesmo ocorrendo com a preservação do sigilo acerca do valor da remuneração dos empregados, no âmbito das relações laborais nas atividades privadas, tudo […]
O chamado “escândalo dos precatórios” do TJ/RN, montado supostamente por funcionários do judiciário (técnicos, juízes e desembargadores) para desviar recursos do setor de pagamento de precatórios daquele Tribunal, vem deixando claro que a percepção alimentada pela população de que o legislativo é o poder mais corrupto não tem lá tanto fundo de verdade assim (pesquisa […]
O fim do ano foi marcado pela atuação política de membros do Judiciário e do Ministério Público para receberem a chamada PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), um eufemismo que escamoteia o reconhecimento direto de pagamento de auxílio paletó/moradia para juízes e procuradores. Insatisfeitos com o recebimento desigual por parte de membros de outros poderes (ministros […]