Como é bem próprio da imprensa nacional, os jornais da semana estampavam em letras escandalosas que “Comissão aprova medida que submete STF ao Congresso”. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional no 33 de 2011. De fato, o timing da PEC faz parecer uma reação do Congresso ao ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal. A Suprema […]