Rio Grande do Norte, domingo, 19 de maio de 2024

Carta Potiguar - uma alternativa crítica

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A emenda e o Supremo

publicado em 5 de maio de 2013

Por Virgílio Afonso da Silva  ( Professor titular de direito constitucional na faculdade de Direito da USP) Fonte: site Brasil 247 Na semana passada, todos os holofotes estavam apontados para a Câmara dos Deputados, que discutia uma proposta de emenda constitucional (PEC) que, segundo muitos, é flagrantemente inconstitucional, por ferir a separação de poderes. Contudo, […]