Enviado para redação da Carta Potiguar por Simone Batista

Acabou a ocupação da reitoria da UFRN pelos alunos.

Termo de acordo entre o coletivo autônomo independente de estudantes da UFRN e a Reitoria:

1- A garantia da não represália administrativa ou cível aos estudantes, professores, funcionários e comunidade externa, por ocasião da ocupação da reitoria, e que os mesmos não sofram retaliações de qualquer tipo, bem como a publicização dos acordos firmados que forem fruto dessa proposta de negociação.

2- Que seja imediatamente deflagrado o processo de desarmamento dos seguranças de segunda a sexta-feira nos horários entre 06h e 23h e nos sábados, das 06h às 14h, sempre que houver atividades acadêmicas, assegurando-se, entretanto, pelos meios eficientes, desde que não agridam os direitos humanos, a segurança das pessoas e do patrimônio. Entendemos como lugares de sociabilidade de qualquer campus _universitário da UFRN (Natal, CERES, EAJ, etc., guardando suas especificidades locais): setores de aulas teóricas, bibliotecas, restaurante- universitário (RU); praças de convivência; áreas de esporte e lazer; Residências Universitárias, de modo que esse processo dê até 31 de janeiro de 2013 nos demais campi da UFRN e dependências dessa instituição, mas que no campus central seja de imediato.

3- Constituição de fórum permanente de discussão sobre a segurança interna da universidade, com a participação ampla da comunidade universitária, tornando-o operacional até 31 de janeiro de 2013, assegurando a sua vinculação com os processos de discussão da Segunda Conferência Nacional de Segurança Pública. Assim como curso de formação humanística contínuo para todos os agentes de segurança da -UFRN, com a participação dos membros do Tirésias, CRDH e demais grupos que tratem da temática dos Direitos Humanos na UFRN no conteúdo ministrado.

4- A UFRN assume o compromisso de disponibilizar vaga, para o aluno cuja ação desencadeou o presente movimento reivindicatório, no Hospital Universitário Onofre Lopes até dia 14 de novembro de 2012.

5- Assegurar a mais ampla participação dos estudantes no processo de definição, decisão e aplicação dos recursos do PNAES.

6- Acompanhamento, por dois observadores independentes, dos atos dos Processos Administrativos Disciplinares e das avaliações dos estágios probatórios envolvendo os professores da Escola de Ciências e Tecnologia e do ex-presidente do DA-ECT cujos nomes foram tratados na presente negociação nos termos da legislação vigente, indicando desde já, como convidados, o professor Norton Luiz de Medeiros, do Curso de Direito, e o Dr. Marcos Dionísio de Medeiros Caldas, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania.

Os integrantes do COLETIVO AUTÔNOMO INDEPENDENTE DE ESTUDANTES DA UFRN assumem o compromisso de desocupação das dependências da Reitoria da UFRN até as 18h desta data. Natal, 9 de novembro de 2012.

Esse documentos foi assinado pela reitora Angela Maria Paiva Cruz e pelos alunos que fizeram a ocupação, além do procurador geral da UFRN e pelos membros da comissão mediadora.