Introdução

Um equívoco que tem sido evitado nos países com um sistema de policiamento integrado é a falta de tratamento adequado com as informações policiais. No Brasil esse erro ainda se comete mesmo nos estados mais preparados para o combate ao crime. Em algumas regiões e estados, essa falta de trato com a segurança pública com a utilização de uma abordagem isolada de determinados crimes e de ações criminosas ainda é uma prática costumeira.

No Rio Grande do Norte, Estado ao qual tenho dedicado meus estudos, não é diferente!

O Tratamento Recebido Pelas Atividades Criminosas

A prática criminal não tem sido estudada corretamente no Rio Grande do Norte. Crimes como roubos de veículo não têm sido relacionados com o Narcotráfico, enquanto sabemos que carros roubados ou suas partes têm sustentado as trocas no comércio de drogas e sustentado esse “mercado” quando ele se encontra em crise.

Rebeliões em presídios não têm sido relacionadas às ações criminosas externas quando essas servem muitas vezes para desviar o olhar desatento do policiamento para a entrada de contrabando e criminosos no Estado.

O próprio tráfico de drogas não é observado com seu parceiro no crime: o tráfico de armas. E ainda, o crime de narcotráfico é tratado isoladamente enquanto especialistas sabem que cada tipo de droga tem seu mercado consumidor e, portanto sua forma de entrar no Estado, de ser produzida no Estado ou de ser distribuída difere entre elas. Além disso, não se trata a prostituição praticada visivelmente nas praias urbanas de Natal como importante vetor de trânsito de drogas.

Vandalismos e depredações de bens públicos recebem a conotação de algazarras e movimentações de turbas sem objetivo mais amplo e com fins mais específicos são tratados como objetos do acaso.

Alguns especialistas em segurança pública não percebem a malha da ação criminosa irradiar-se e corromper policiais avançando por caminhos antes apenas vistos em estados do sul e sudeste. Não conseguem nem perceber o avanço de grandes facções criminosas dentro do Estado e só admitem quando já não dá mais para se calar, como se houvesse uma tentativa de não expor a verdadeira realidade à sociedade.

Somente em se tratando de drogas, elas estão presentes em quase todos os municípios potiguares e somente do crack tem-se presença confirmada em 106 municípios conforme estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios através do Observatório do Crack.

Por essa falta de preparo para lidar com informações entrelaçadas para segurança pública, não se tem no Estado do Rio Grande do Rio Grande do Norte planos de enfrentamento ao crack, combate ao tráfico de drogas em geral, ação contra roubo de cargas e veículos, nem tampouco um simples mapeamento da criminalidade não é feito para que decisões seguras sejam tomadas. Essas decisões não visam somente evitar gastos desnecessários ao erário público, mas também salvaguardar as preciosas vidas dos agentes encarregados da aplicar a lei.

O Desperdício da Ação Policial e Verbas Destinadas a Elas.

Grandes verbas vêm sendo provisionadas para ações de combate ao crime nas suas diversas modalidades. O Governo Federal possui um investimento pesado em diversas atividades de enfrentamento. Como exemplo há quatro bilhões da União destinados apenas para melhoras e aumentar ofertas de tratamento de saúde e recuperação de usuários de drogas, para o combate ao tráfico, organizações criminosas e ampliação de ações preventivas nesses setores.

Porém, ações preventivas requerem planejamento, e isso demanda preparo, organização, conhecimento do assunto e agentes em número adequado e com treinamento correto para cada tipo de ação.

Outro desperdício que ocorre é a ausência de verba para o policiamento comunitário. Não há incentivo para a criação de conselhos de segurança dentro dos bairros, de diálogo entre o gestor e a necessidade real de cada comunidade. Não se pode adotar ações táticas idênticas para serem aplicadas em Felipe Camarão e Lagoa Nova, são dois bairros diferentes e com características de ações criminais diferentes. Não há como desenvolver políticas públicas de segurança para o bairro do Alecrim sem antes conhecer a população flutuante que frequenta o bairro, pois essa difere daqueles que residem ali e se veem sem proteção ostensiva e investigativa pela falta de policiamento voltado para crimes específicos.

Os agentes do policiamento destinado ao turismo não falam fluentemente idiomas mais comuns e quando falam, não dominam os maneirismos do idioma e não sabem explicar como um turista deve proceder em caso de roubo ou furto sem se atrapalhar nesses diálogos, demonstrando falta de segurança e, por conseguinte descrédito dos interlocutores. Esses homens e mulheres precisam de cursos do idioma instrumental para sua atividade e investimentos assim nem passa pelo planejamento.

Aliás, em matéria de treinamento, a verba destinada ao treinamento é tão irrisória que existem policiais que não praticam técnicas de tiro há anos e outros que ainda estão pensando em direitos humanos como “coisa feita pra defender bandido”.

Enfim, não há comunicação entre a gestão de segurança pública e as organizações não-governamentais interessadas no combate ao crime, não há diálogo entre os representantes das mais diversas entidades representativas de qualquer setor relacionado à segurança e o governo.

As Ramificações do Discurso

O discurso da indigesta insegurança potiguar ainda não termina aqui. Mas creio que a leitura deste texto trouxe certa luz ao universo da prática da verdadeira política pública de segurança pública.

Na segunda parte deste artigo, falaremos sobre os atributos necessários aos gestores de segurança pública e como esse preparo, apoiado pelo governo, pode fazer verdadeiras mudanças nos mapas de segurança pública de Natal.