Thomas Hobbes

Com o olhar atendo, Thomas Hobbes deixa claro que sua argumentação sobre o nascimento do Estado surge por uma motivação básica advinda do próprio homem sendo ele o temor da morte violenta. Tal violência não tem ligação com religiosidade, uma vez que provém de parte de alguns seres humanos que se enfrentam acabando com suas vidas que é o valor mais significante da natureza. A teoria de Hobbes chamada de hobbesiana, entende que o temor a morte violenta é requisito básico a lei natureza, pois todos os seres humanos procuram sua segurança evitando a morte violenta. É com fulcro neste contexto que Thomas Hobbes desenvolve sua argumentação sobre o nascimento do Estado.

Hobbes inicia a sua argumentação com a premissa de que no estado de natureza todos os homens são movidos pelo instinto de conservação. A luta pela sobrevivência instaura a guerra de todos contra todos. O medo da morte violenta associado à consciência de que é mais vantajoso viver no estado civil (instinto de conservação + razão) produz no homem o desejo de viver em paz. Desta forma, de livre vontade, visando apenas o interesse próprio de conservação, os homens chegam, então, a um acordo. Todos irão renunciar aos seus direitos naturais e submeter-se integralmente a um poder soberano.  A função do soberano é assegurar que todos respeitem o contrato social e, dessa forma, garantir a vontade de todos que é a paz e a segurança individual. Para desempenhar bem esta função, o soberano deve exercer um poder absoluto, sem estar subordinado a ninguém; e nem mesmo a uma Carta Magna. Só dessa forma seria possível subjugar os interesses particulares, o individualismo cada vez mais acirrado presente na sociedade de relações mercantilizadas, o qual colocava em xeque o interesse geral, isto é, a convivência pacífica dos homens. Através deste raciocínio lógico-dedutivo, desta construção do pensamento, chega-se à justificação do poder absoluto, do poder inquestionável.

O poder soberano é legítimo, enfim, porque:

1. a) é constituído a partir da vontade livre de indivíduos livres e iguais; e de comum acordo, ou seja, do consenso.
2. b) assegura o interesse de todos que é viver em paz, com segurança, livre do medo da morte repentina e violenta.

Se o poder soberano não conseguir realizar o interesse de todos, isto é, a obediência de todos ao contrato social, pode vir a ser deposto por uma rebelião. Concluir-se-á, nesse caso, que o soberano não era legítimo.

Considerado como um dos teóricos do poder absolutista em vigor na Idade Moderna, Thomas Hobbes viveu entre 1588 e 1679. Para Hobbes, o Estado deveria ser a instituição fundamental para regular as relações humanas, dado o caráter da condição natural dos homens que os impele à busca do atendimento de seus desejos de qualquer maneira, a qualquer preço, de forma violenta, egoísta, isto é, movida por paixões.

Afirmava que os homens não tiram prazer algum da companhia uns dos outros quando não existe um poder capaz de manter a todos em respeito, pois cada um pretende que seu companheiro lhe atribua o mesmo valor que ele atribui a si próprio. Dessa forma, tal situação seria propícia para uma luta de todos contra todos pelo desejo do reconhecimento, pela busca da preservação da vida e da realização daquilo que o homem (juiz de suas ações) deseja. Deste ponto de vista surgiria a famosa expressão de Hobbes: “O homem é o lobo do homem”.

Daí, nas palavras de Hobbes, “se dois homens desejam a mesma coisa […] eles se tornam inimigos”. Todos seriam livres e iguais para buscarem o lucro, a segurança e a reputação. Nas palavras de Francisco Welfort, em sua obra intitulada Os Clássicos da Política (2006), a igualdade entre os homens, na visão de Hobbes, gera ambição, descontentamento e guerra. A igualdade seria o fator que contribui para a guerra de todos contra todos, levando-os a lutar pelo interesse individual em detrimento do interesse comum. Obviamente, isso seria resultado da racionalidade do homem, uma vez que, por ser dotado de razão, possui um senso crítico quanto à vivência em grupo, podendo criticar a organização dada e, assim, nas palavras de Hobbes, julgar-se mais sábio e mais capacitado para exercer o poder público.

Dessa forma, a questão da igualdade e da liberdade em Hobbes é vista de forma diferente daquela leitura mais convencional destes termos, com significados “positivos”, como se viu nas revoluções contra o poder absolutista dos reis, principalmente no caso da Revolução Francesa. Logo, a liberdade segundo Hobbes seria prejudicial à relação entre os indivíduos, pois na falta de “freios”, todos podem tudo, contra todos.

A paz somente seria possível quando todos renunciassem a liberdade que têm sobre si mesmos. Hobbes discorre sobre as formas de contratos e pactos possíveis em sua obra Leviatã, apontando ser o Estado o resultado do “pacto” feito entre os homens para, simultaneamente, todos abdicarem de sua “liberdade total”, do estado de natureza, consentindo a concentração deste poder nas mãos de um governante soberano. Seria necessária a criação artificial da sociedade política, administrada pelo Estado, estabelecendo-se uma ordem moral para a brutalidade social primitiva. Citando Hobbes, Francisco Welfort mostra que o Estado hobbesiano seria marcado pelo medo, sendo o próprio Leviatã um monstro cuja armadura é feita de escamas que são seus súditos, brandindo ameaçadora espada, governando de forma soberana por meio deste temor que inflige aos súditos. Em suma, este Leviatã (ou seja, o próprio Estado soberano) vai concentrar uma série de direitos (que não podem ser divididos) para poder deter o controle da sociedade, em nome da paz, da segurança e da ordem social, bem como para defender a todos de inimigos externos. Mais especificamente, nas palavras de Hobbes:

“Isso é mais do que consentimento ou concórdia, pois resume-se numa verdadeira unidade de todos eles, numa só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens […] Esta é a geração daquele enorme Leviatã, ou antes – com toda reverência – daquele deus mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa” […] É nele que consiste a essência do Estado, que pode ser assim definida: ‘Uma grande multidão institui a uma pessoa, mediante pactos recíprocos uns aos outros, para em nome de cada um como autora, poder usar a força e os recursos de todos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum’. O soberano é aquele que representa essa pessoa”. (HOBBES, 2003, p.130-1 31).

Dessa forma, estes seriam alguns dos princípios que justificariam os discursos do poder absolutista ao longo da Idade Moderna. Fica evidente que neste modelo de Estado que desconsiderava as liberdades individuais não haveria espaço para a democracia e suas instituições. Ao contrário, os usos da força, da austeridade e da repressão, geram sociedades onde prevalece a desigualdade, a instabilidade, o medo e o esvaziamento da discussão política. Por isso, o final da Idade Moderna foi marcado pela Revolução Francesa, encabeçada por uma burguesia descontente com os desmandos de um rei e desejosa por participação política. Assim, ao se olhar para a História, é possível ver que as características deste Estado Soberano não se limitaram às monarquias na Europa, mas também se fizeram presentes – mesmo que indiretamente e com outra roupagem – em diversos regimes ditatoriais como no Brasil e em tantos outros países na segunda metade do século XX, guardadas as devidas proporções. Da mesma forma, é contra Estados totalitários com tais características que lutam hoje muitos povos do norte da África e do Oriente Médio.

 

John Locke

Considerado um dos mais importantes pensadores da doutrina liberal, a filosofia política de Locke fundamenta-se na noção de governo consentido, pelos governados, da autoridade constituída e o respeito ao direito natural do ser humano – à vida, à liberdade e à propriedade. Influencia, portanto, as modernas revoluções liberais: Revolução Inglesa, Revolução Americana e a fase inicial da Revolução Francesa, oferecendo-lhes uma justificação da revolução e da forma do novo governo.

Como filósofo político, Locke pode ser considerado um precursor da democracia liberal, dada a importância que atribui à liberdade e à tolerância. O que estava em jogo era, obviamente, a tolerância religiosa, contra os abusos do absolutismo. De todo modo, suas ideias fundamentaram as concepções de democracia moderna e de direitos humanos tal como hoje é expressa nas cartas de direitos. ocke escreveu o Ensaio acerca do Entendimento Humano, onde desenvolve sua teoria sobre a origem e a natureza do conhecimento. Suas ideias ajudaram a derrubar o absolutismo na Inglaterra. Locke dizia que todos os homens, ao nascer, tinham direitos naturais – direito à vida, à liberdade e à propriedade. Para garantir esses direitos naturais, os homens haviam criado governos. Se esses governos, contudo, não respeitassem a vida, a liberdade e a propriedade, o povo tinha o direito de se revoltar contra eles. As pessoas podiam contestar um governo injusto e não eram obrigadas a aceitar suas decisões. No Primeiro Tratado sobre o Governo Civil, critica a tradição que afirmava o direito divino dos reis, declarando que a vida política é uma invenção humana, completamente independente das questões divinas. No Segundo Tratado sobre o Governo Civil, expõe sua teoria do Estado liberal e a propriedade privada.

Locke rejeitava a doutrina das ideias inatas e afirmava que todas as nossas ideias tinham origem no que era percebido pelos sentidos. A filosofia da mente de Locke é frequentemente citada como a origem das concepções modernas de identidade e do “Eu”. Locke é considerado o protagonista do empirismo. Nega as ideias inatas, afirmando que a mente é uma tabula rasa – expressão latina que tem o sentido de “folha em branco”. Isto significa que todas as pessoas nascem sem saber absolutamente nada e que aprendem pela experiência, pela tentativa e erro. Esta é considerada a fundação do “behaviorismo”. Locke é considerado pelos seus críticos como sendo “o último grande filósofo que procura justificar a escravidão absoluta e perpétua” . Ao mesmo tempo que dizia que todos os homens são iguais, Locke defendia a escravidão (sem distinguir que fosse a relativa aos negros).

Somente sustenta a escravidão pelo contrato de servidão em proveito do vencido na guerra que poderia ser morto, mas assume o ônus de servir em troca de viver. Ou seja, a questão da escravidão não é relevante no seu pensamento. Locke não defende a escravidão fundada em raça, mas somente no contrato com o vencido na guerra. Locke contribuiu para a formalização jurídica da escravidão na Província da Carolina, cuja norma constitucional dizia: “(…) todo homem livre da Carolina deve ter absoluto poder e autoridade sobre os escravos negros seja qual for a opinião e religião.” Seus críticos ainda afirmam que ele investiu no tráfico de escravos negros , enquanto acionista da Royal African Company.

Nasceu em 1632, na cidade de Wrington, Somerset, região sudoeste da Inglaterra. Era filho de um pequeno proprietário de terras que serviu como capitão da cavalaria do Exército Parlamentar. Mesmo tendo origem humilde, seus pais tiveram a preocupação de dar ao jovem Locke uma rica formação educacional que o levou ao ingresso na academia científica da Sociedade Real de Londres. Antes desse período de estudos na Sociedade Real, Locke já havia feito vários cursos e freqüentado matérias que o colocaram em contato com diversas áreas ligadas às Ciências Humanas. Refletindo a possibilidade de integração dos saberes, o jovem inglês nutriu durante toda a sua vida um árduo interesse por áreas distintas do conhecimento humano. Apesar de todo esse perfil delineado, não podemos sugerir que Locke sempre teve tendências de faceta liberal. Quando começou a se interessar por assuntos políticos, Locke inicialmente defendeu a necessidade de uma estrutura de governo centralizada que impedisse a desordem no interior da sociedade. Sua visão conservadora e autoritária se estendia também ao campo da religiosidade, no momento em que ele acreditava que o monarca deveria interferir nas opções religiosas de seus súditos. Contudo, seu interesse pelo campo da filosofia modificou paulatinamente suas opiniões. Um dos pontos fundamentais de seu pensamento político se transformou sensivelmente quando o intelectual passou a questionar a legitimidade do direito divino dos reis. A obra que essencialmente trata desse assunto é intitulada “Dois Tratados sobre o Governo” e foi publicada nos finais do século XVII. Em suas concepções, Locke defendia o estabelecimento de práticas políticas que não fossem contras as leis naturais do mundo. Além disso, esse proeminente pensador observou muitos de seus interesses no campo político serem tematizados no interior de seu país quando presenciou importantes acontecimentos referentes à Revolução Inglesa. Em sua visão, um poder que não garantisse o direito à propriedade e à proteção da vida não poderia ter meios de legitimar o seu exercício. Ainda sob tal aspecto, afirmou claramente que um governo que não respeitasse esses direitos deveria ser legitimamente deposto pela população.

No que se refere à propriedade, Locke se utiliza de argumentos de ordem teológica para defender a sua própria existência. Segundo ele, o mundo e o homem são frutos do trabalho divino e, por isso, devem ser vistos como sua propriedade. Da mesma forma, toda riqueza que o homem fosse capaz de obter por meio de seu esforço individual deveriam ser, naturalmente, de sua propriedade. Interessado em refletir sobre o processo de obtenção do conhecimento e a importância da educação para o indivíduo, Locke foi claro defensor do poder transformador das instituições de ensino. De acordo com seus ensaios, o homem nascia sem dominar nenhuma forma de conhecimento e, somente com o passar dos anos, teria a capacidade de acumulá-lo. A partir dessa premissa é que o autor britânico acreditava que as mazelas eram socialmente produzidas e poderiam ser superadas pelo homem. Respeitado por vários outros representantes do pensamento liberal, John Locke faleceu em 1704, na cidade de Oates, Inglaterra.

 

 

Charles de Montesquieu (Barão de Montesquieu)

Desde a Antiguidade, vários filósofos e pensadores se desdobram nas formas de organização do poder político. Muitos destes se preocupavam com a investigação de uma forma de equilíbrio em que o poder não se mantivesse sustentado nas mãos de uma única pessoa ou instituição. Já nessa época, as implicações de um governo de feições tirânicas ou autoritárias preocupavam as mentes daqueles que voltavam sua atenção ao terreno político. Entre os séculos XVII e XVIII, tempo de preparação e desenvolvimento do movimento iluminista, o teórico John Locke (1632 – 1704) apontava para a necessidade de divisão do poder político. Vivendo em plena Europa Moderna, esse pensador estava sob o domínio do governo absolutista. Em tal contexto, observamos a figura de um rei capaz de transformar as suas vontades em lei e sustentar a validade das mesmas através de justificativas religiosas.

Algumas décadas mais tarde, Charles de Montesquieu (1689 – 1755) se debruçou no legado de seu predecessor britânico e do filósofo grego Aristóteles para criar a obra “O Espírito das Leis”. Neste livro, o referido pensador francês aborda um meio de reformulação das instituições políticas através da chamada “teoria dos três poderes”.

Segundo tal hipótese, a divisão tripartite poderia se colocar como uma solução frente aos desmandos comumente observados no regime absolutista. Mesmo propondo a divisão entre os poderes, Montesquieu aponta que cada um destes deveriam se equilibrar entre a autonomia e a intervenção nos demais poderes. Dessa forma, cada poder não poderia ser desrespeitado nas funções que deveria cumprir. Ao mesmo tempo, quando um deles se mostrava excessivamente autoritário ou extrapolava suas designações, os demais poderes teriam o direito de intervir contra tal situação desarmônica. Neste sistema observamos a existência dos seguintes poderes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O Poder Executivo teria como função observar as demandas da esfera pública e garantir os meios cabíveis para que as necessidades da coletividade sejam atendidas no interior daquilo que é determinado pela lei. Dessa forma, mesmo tendo várias atribuições administrativas em seu bojo, os membros do executivo não podem extrapolar o limite das leis criadas.

Por sua vez, o Poder Legislativo tem como função congregar os representantes políticos que estabelecem a criação de novas leis. Dessa forma, aos serem eleitos pelos cidadãos, os membros do legislativo se tornam porta-vozes dos anseios e interesses da população como um todo. Além de tal tarefa, os membros do legislativo contam com dispositivos através dos quais podem fiscalizar o cumprimento das leis por parte do Executivo. Sendo assim, vemos que os “legisladores” monitoram a ação dos “executores”.

Em várias situações, podemos ver que a simples presença da lei não basta para que os limites entre o lícito e o ilícito estejam claramente definidos. Em tais ocasiões, os membros do Poder Judiciário têm por função julgar, com base nos princípios legais, de que forma uma questão ou problema sejam resolvidos. Na figura dos juízes, promotores e advogados, o judiciário garante que as questões concretas do cotidiano sejam resolvidas à luz da lei. Montesqueu foi um rico filósofo, político e escritor do Iluminismo. Formou-se em Direito em 1708 e após a formatura foi para Paris para continuar estudando.  Em 1716, herdou o título de Barão de Montesquieu e o cargo de Presidente da Câmara de Bordeaux para atuar em questões judiciais e administrativas da região. Passou 11 anos envolvido com julgamentos, sentenças e até mesmo torturas; porém, paralelo a isso tudo continuou estudando e escrevendo teses. Montesquieu era casado com Jeanne Lartigue (que era protestante) e dessa união, tiveram duas filhas. Ele idealizou o Estado regido por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Essa teoria influenciou muitas nações modernas além da causar impacto na política. Montesquieu morreu em Paris, aos 66 anos de uma febre, em 10/02/1755. Suas idéias influenciaram a Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão (1789) e a Constituição dos EUA (1787).

Frases do autor

* Quanto menos os homens pensam, mais eles falam.  * A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos. * O que não for bom para a colméia também não é bom para a abelha.  * Correndo em busca do prazer, tropeça-se com a dor.

 

 

Jean Jacques Rousseau

 

Rousseau afirmava que a liberdade natural do homem, seu bem-estar e sua segurança seriam preservados através do contrato social. Jean Jacques Rousseau (1712-1778) foi um importante intelectual do século XVIII para se pensar na constituição de um Estado como organizador da sociedade civil assim como se conhece hoje. Para Rousseau, o homem nasceria bom, mas a sociedade o corromperia. Da mesma forma, o homem nasceria livre, mas por toda parte se encontraria acorrentado por fatores como sua própria vaidade, fruto da corrupção do coração. O indivíduo se tornaria escravo de suas necessidades e daqueles que o rodeiam, o que em certo sentido refere-se a uma preocupação constante com o mundo das aparências, do orgulho, da busca por reconhecimento e status. Mesmo assim, acreditava que seria possível se pensar numa sociedade ideal, tendo assim sua ideologia refletida na concepção da Revolução Francesa ao final do século XVIII.

A questão que se colocava era a seguinte: como preservar a liberdade natural do homem e ao mesmo tempo garantir a segurança e o bem-estar da vida em sociedade? Segundo Rousseau, isso seria possível através de um contrato social, por meio do qual prevaleceria a soberania da sociedade, a soberania política da vontade coletiva.

Rosseau percebeu que a busca pelo bem-estar seria o único móvel das ações humanas e, da mesma, em determinados momentos o interesse comum poderia fazer o indivíduo contar com a assistência de seus semelhantes. Por outro lado, em outros momentos, a concorrência faria com que todos desconfiassem de todos. Dessa forma, nesse contrato social seria preciso definir a questão da igualdade entre todos, do comprometimento entre todos. Se por um lado a vontade individual diria respeito à vontade particular, a vontade do cidadão (daquele que vive em sociedade e tem consciência disso) deveria ser coletiva, deveria haver um interesse no bem comum. Este pensador acreditava que seria preciso instituir a justiça e a paz para submeter igualmente o poderoso e o fraco, buscando a concórdia eterna entre as pessoas que viviam em sociedade. Um ponto fundamental em sua obra está na afirmação de que a propriedade privada seria a origem da desigualdade entre os homens, sendo que alguns teriam usurpado outros. A origem da propriedade privada estaria ligada à formação da sociedade civil. O homem começa a ter uma preocupação com a aparência. Na vida em sociedade, ser e parecer tornam-se duas coisas distintas. Por isso, para Rousseau, o caos teria vindo pela desigualdade, pela destruição da piedade natural e da justiça, tornando os homens maus, o que colocaria a sociedade em estado de guerra. Na formação da sociedade civil, toda a piedade cai por terra, sendo que “desde o momento em que um homem teve necessidade do auxílio do outro, desde que se percebeu que seria útil a um só indivíduo contar com provisões para dois, desapareceu a igualdade, a propriedade se introduziu, o trabalho se tornou necessário” (WEFFORT, 2001, p. 207). Daí a importância do contrato social, pois os homens, depois de terem perdido sua liberdade natural (quando o coração ainda não havia corrompido, existindo uma piedade natural), necessitariam ganhar em troca a liberdade civil, sendo tal contrato um mecanismo para isso. O povo seria ao mesmo tempo parte ativa e passiva deste contrato, isto é, agente do processo de elaboração das leis e de cumprimento destas, compreendendo que obedecer a lei que se escreve para si mesmo seria um ato de liberdade.

Dessa maneira, tratar-se-ia de um pacto legítimo pautado na alienação total da vontade particular como condição de igualdade entre todos. Logo, a soberania do povo seria condição para sua libertação. Assim, soberano seria o povo e não o rei (este apenas funcionário do povo), fato que colocaria Rousseau numa posição contrária ao Poder Absolutista vigente na Europa de seu tempo. Ele fala da validade do papel do Estado, mas passa a apontar também possíveis riscos da sua instituição. O pensador avaliava que da mesma forma como um indivíduo poderia tentar fazer prevalecer sua vontade sobre a vontade coletiva, assim também o Estado poderia subjugar a vontade geral. Dessa forma, se o Estado tinha sua importância, ele não seria soberano por si só, mas suas ações deveriam ser dadas em nome da soberania do povo, fato que sugere uma valorização da democracia no pensamento de Rousseau. Na história das idéias, o nome do suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) se liga inevitavelmente à Revolução Francesa. Dos três lemas dos revolucionários – liberdade, igualdade e fraternidade -, apenas o último não foi objeto de exame profundo na obra do filósofo, e os mais apaixonados líderes da revolta contra o regime monárquico francês, como Robespierre, o admiravam com devoção.

O princípio fundamental de toda a obra de Rousseau, pelo qual ela é definida até os dias atuais, é que o homem é bom por natureza, mas está submetido à influência corruptora da sociedade. Um dos sintomas das falhas da civilização em atingir o bem comum, segundo o pensador, é a desigualdade, que pode ser de dois tipos: a que se deve às características individuais de cada ser humano e aquela causada por circunstâncias sociais. Entre essas causas, Rousseau inclui desde o surgimento do ciúme nas relações amorosas até a institucionalização da propriedade privada como pilar do funcionamento econômico. O primeiro tipo de desigualdade, para o filósofo, é natural; o segundo deve ser combatido. A desigualdade nociva teria suprimido gradativamente a liberdade dos indivíduos e em seu lugar restaram artifícios como o culto das aparências e as regras de polidez.

Ao renunciar à liberdade, o homem, nas palavras de Rousseau, abre mão da própria qualidade que o define como humano. Ele não está apenas impedido de agir, mas privado do instrumento essencial para a realização do espírito. Para recobrar a liberdade perdida nos descaminhos tomados pela sociedade, o filósofo preconiza um mergulho interior por parte do indivíduo rumo ao autoconhecimento. Mas isso não se dá por meio da razão, e sim da emoção, e traduz-se numa entrega sensorial à natureza.

A filosofia de Jean-Jacques Rousseau tem como essência a crença de que o Homem é bom naturalmente, embora esteja sempre sob o jugo da vida em sociedade, a qual o predispõe à depravação. Para ele o homem e o cidadão são condições paradoxais na natureza humana, pois é o reflexo das incoerências que se instauram na relação do ser humano com o grupo social, que inevitavelmente o corrompe.

É assim que o Homem, para Rousseau, se transforma em uma criatura má, a qual só pensa em prejudicar as outras pessoas. Por esta razão o filósofo idealiza o homem em estado selvagem, pois primitivamente ele é generoso. Um dos equívocos cometidos pela sociedade é a prática da desigualdade, seja a individual, seja a provocada pelo próprio contexto social.  Nesta categoria ele engloba desde a presença negativa dos ciúmes no relacionamento afetivo, até a instauração da propriedade privada como base da vida econômica.

Mas Rousseau acredita que há um caminho que pode reconduzir o indivíduo a sua antiga bondade, o qual é teorizado politicamente em sua obra Contrato Social, e pedagogicamente em Emílio, outra publicação essencial deste filósofo. Ele crê que a carência de igualdade na personalidade humana é algo que integra sua natureza; já a desigualdade social deve ser eliminada, pois priva o Homem do exercício da liberdade, substituindo esta prática pela devoção aos aspectos exteriores e às normas de etiqueta.

Em sua obra Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, Rousseau discorre sobre a questão da maldade humana. Para melhor analisar esta característica, ele estabelece três etapas evolutivas na jornada do Homem. O primeiro estágio refere-se ao homem natural, subjugado pelos instintos e pelas sensações, sujeito ao domínio da Natureza; o segundo diz respeito ao homem selvagem, já impregnado por confrontos morais e imperfeições; segue-se, então, a condição do homem civilizado, marcada por intensos interesses privados, que sufocam sua moralidade.

É neste processo que o indivíduo se converte em um ser egoísta e individualista, convertendo sua bondade natural, gradualmente, em maldade. O Homem abre mão de sua liberdade e assim se desqualifica enquanto ser humano, pois se vê despojado do principal veículo para a realização espiritual. A solução apontada por Rousseau para esta situação é enveredar pelos caminhos do autoconhecimento, através do campo emotivo da Humanidade. Na esfera da educação, exposta no Emílio, ele teoriza filosoficamente sobre o Homem. Sua principal inquietação, neste ponto, é saber se educa o indivíduo ou o cidadão, já que, para ele, estas duas facetas não podem conviver no mesmo ser, por serem completamente opostas. Rousseau defende a formação do homem natural no seu lar, junto aos familiares, por constituir um ser integral voltado para si mesmo, que vive de forma absoluta. Já o cidadão deve ser educado no circuito público proporcionado pelo Estado, pois é tão somente uma parte do todo, e por esta razão engendra uma vida relativa. O aprendizado social, segundo o filósofo, não produz nem o homem, nem o cidadão, mas sim um híbrido de ambos. Aliar os dois implica investir no saber do ser humano em seu estágio natural – por exemplo, a criança –, e o cidadão só terá existência a partir desta condição, a qual tem como fonte a Natureza e como fio condutor a trajetória individual.

 

 

 

Nicolau Maquiavel

“Os homens ofendem mais aos que amam do que aos que temem”.

Foi um Italiano famoso da época do Renascimento. Filho de pais pobres, Maquiavel desde cedo se interessou pelos estudos. Tornou-se um importante historiador, diplomata, poeta, músico, filósofo e político italiano. Viveu durante o governo de Lourenço de Médici. Sua educação, porém, foi fraca quando comparada com a de outros humanistas, devido aos poucos recursos de sua família.

A obra mais importante e famosa de Nicolau Maquiavel foi escrita em 1513. Em O Príncipe, Maquiavel aconselha os governantes sobre como governar e manter o poder absoluto, mesmo que seja necessário utilizar forças militares para alcançar tal objetivo. Esse livro que sugere a famosa expressão: “os fins justificam os meios”, que transmite a ideia de que não importa o que o governante faça em seus domínios, tudo é válido para manter-se como autoridade. Ou seja, os governantes precisam estar acima da ética e moral dominante para realizar seus planos. No entanto, essa expressão não se encontra no texto, foi apenas uma interpretação tradicional do pensamento maquiavélico. Esta obra tentava resgatar o sentimento patriota do povo italiano, e foi escrita no contexto que tinha como ideal a unificação italiana. Fica evidente, nesse ponto, a originalidade do pensamento político de Maquiavel.

O termo Maquiavélico acabou surgindo para fazer referência aos atos imorais, desleais ou violentos que as pessoas utilizam para obter vantagem. No entanto, o próprio Maquiavel defendia a ética na política, o que faz o sentido pejorativo desse termo ser, de certa forma, uma definição injusta dos ideais de Nicolau. Sua maneira de impor as ideias era diferente do estilo dos cientistas naturais da época.

O livro “O Príncipe” foi escrito por Nicolau Maquiavel em 1513, mas só foi publicado em 1532. Como Nicolau morreu em 1527, a primeira edição do livro já é considerada uma publicação póstuma. A repercussão de O Príncipe de Maquiavel através dos séculos ocorreu devido ao papel fundamental que a obra representa na construção do conceito de Estado. O Príncipe é um tratado político que serviu como base para modelar a estrutura governamental dos tempos modernos. Esse tratado possui 26 capítulos, além de uma dedicatória a Lourenço de Médici, e foi escrito a partir de reflexões sobre o passado político, reunindo conselhos e sugestões com o objetivo de conquistar a confiança de Médici. Nessa época, a Itália estava dividida em pequenos Estados, repúblicas e reinos. Havia muita disputa de poder entre esses territórios. Maquiavel orienta os governantes a respeito dos perigos que existem em se dividir politicamente uma península e ficar exposto às grandes potências europeias.

O pensamento da ciência política

Quando ouvimos alguém falar que certa pessoa é maquiavélica, acabamos deduzindo que o indivíduo referido é inescrupoloso e não mede consequências para conseguir realizar seus objetivos. Este fato tem origem no adjetivo em questão, que saiu do nome de Nicolau Maquivel um dos mais importantes estudiosos políticos que já existiu.

Para entender melhor sua obra e suas ideias, é necessário saber que sua importância no estudo da política está na forma como realizou a separação entre ética e política e abandonou as concepções tradicionais herdadadas dos gregos. Na verdade, o que Maquiavel fez foi estudar a política baseado em fatos, e não em ideias preconcebidas sobre o que seria uma forma de política ideal.

Desta forma, nota-se em sua obra algumas ideias mais práticas, partindo “das condições nas quais se vive e não das condições segundo as quais se deve viver”. Isso causou uma tremenda reviravolta entre os intelectuais da época, sempre acostumados aos velhos ideais da Grécia antiga. Com sua renovação em estudos sobre políticas e formas de agir, Maquiavel destriu pretensões morais e religiosas e, ao contrário do que se pensa, ele não tinha a intenção de criar um modo de tirania perfeita.

Famoso por seu principal livro, “O Príncipe”, Maquiavel nasceu em uma família que estava em plena decadência  em Florença no dia 3 de maio de 1469. Recebeu educação formal e iniciou suas atividades políticas após a derrocada de Girolamo Savonarolla no Governo de Florença. Foi nomeado para diversas missões diplomáticas e exerceu muitos cargos dentro do governo, o que lhe deu as bases de seu pensamento filosófico e foi o combustível para suas obras. As ideias de Maquiavel vieram da prática e da observação, pois isso são consideradas de certa forma mais realistas e adaptáveis às condições do homem. Um das ideias de Maquiavel era de que os mais hábeis deveriam usar as ideias religiosas para governar o povo, arracando dos homens a sua maldade intríseca e torná-los bons.

No ano de 1520, torna-se o historiador oficial da cidade-estado e neste mesmo período produz livros e peças de teatro, revelando sua capacidade de atuar em diversas áreas, pelas quais pôde pincelar algumas de suas ideias. Exemplos de criações desta época são a peça “A Madrágora” e o conto “Belfegor”, em que crítica com bom humor a sociedade de consumo daquele período.

Em 1527, após a queda dos Médici, Maquiavel acabou sendo identificado pelos jovens republicanos como alguém ligado aos tiranos que haviam sido despostos. Acabou vencido, adoeceu e morreu no mesmo ano.

O Renascimento trouxe uma série de inovações no campo cultural. Uma delas foi desenvolvida por um autor italiano, Maquiavel, que procurava fundamentar uma filosofia política tendo em vista a dominação dos homens. Essa pretensão tinha como modelo as ciências naturais que estavam em plena descoberta (física, medicina, etc.), estabelecidas por Galileu e com o próprio ideal renascentista de domínio da natureza.

Maquiavel pretendia que essa forma de conhecimento fosse aplicada também à política enquanto ciência do domínio dos homens e que tinha como pressuposto uma natureza humana imutável. Para ele, se há uniformidade nas leis gerais das ciências naturais, também deveria haver para as ciências humanas. Isso foi necessário para manter a ordem dentro do Estado burguês então nascente, que precisava desenvolver suas atividades e prosperar.

O problema para Maquiavel, entretanto, é saber a quem serve a ciência política e o que fazer para se manter no poder. Apesar de, obviamente, ser um defensor da burguesia, não se sabe ao certo qual a sua preferência de forma de governo. Mesmo assim, ele tende ora para a República, ora para a Monarquia. Para ele, essa questão é secundária, pois a sua concepção de história era cíclica e os governos sempre se degeneravam: da monarquia à tirania, desta à oligarquia e à aristocracia, que, por sua vez, recaíam na democracia que, enfim, só terá solução com um ditador. Isso acontece (e se repete) porque os seres humanos têm uma essência universal: é o desejo de poder e os vícios a que são acometidos os homens (governantes e seus sucessores) que fazem com que o governo se degenere.

Por isso, Maquiavel lança mão de dois conceitos chaves: virtu e fortuna. Este diz respeito à grande maioria dos homens, é a sorte, o destino a que estão determinados; e aquele é a excelência que poucos homens têm de previsão, capazes de fazê-los manter o poder máximo possível e para isso podem matar, roubar, mentir, sem nenhum escrúpulo.

A diferença entre Maquiavel e os outros cientistas naturais é que estes, ao publicarem suas obras, não constrangem a sociedade de modo geral, enquanto a obra de Maquiavel causa tal constrangimento, ainda que seja usada por todos os políticos de todos os tempos. Por causa disso, o adjetivo “maquiavélico” significa que “os fins justificam os meios”, ou seja, para se alcançar um objetivo (no caso de Maquiavel, o poder e sua manutenção) vale utilizar-se de qualquer método.

A autonomia política

Conhecer sua trajetória como figura pública e intelectual é muito importante para que as circunstâncias nas quais este pensador pensou e escreveu tal obra sejam compreendidas. Maquiavel ingressou na carreira diplomática em um período em que Florença vivia uma República após a destituição dos Médici do poder. Contudo, com a retomada dessa dinastia, Maquiavel foi exilado, momento em que se dedicou à produção de “O Príncipe”. Esta sua obra seria, na verdade, uma espécie de manual político para governantes que almejassem não apenas se manter no poder, mas ampliar suas conquistas. Em suas páginas, o governante poderia aprender como planejar e meditar sobre seus atos para manter a estabilidade do Estado, do governo, uma vez que Maquiavel conta sucessos e fracassos de vários reis para ilustrar seus conselhos e opiniões. Além disso, para autores especializados em sua vida e obra, Nicolau Maquiavel teria escrito esse livro como uma tentativa de reaproximação do governo Médici, embora não tenha logrado êxito num primeiro momento.

Outro fator fundamental para se estudar o pensamento maquiaveliano é o pano de fundo da Europa naquele período, do ponto de vista das ideologias e do pensamento humano. Ao final da Idade Média, retomava-se uma visão antropocêntrica do mundo (que considera o homem como medida de todas as coisas) presente outrora no pensamento das civilizações mais antigas como a Grécia, a qual permitiu o despontar de uma outra ideia política, que não apenas aquela predominante no período medieval. Em outras palavras, a retomada do humanismo iria propor na política a “liberdade republicana contra o poder teológico-político de papas e imperadores”, como afirma Marilena Chauí (2008). Isso significaria a retomada do humanismo cívico, o que pressupõe a construção de um diálogo político entre uma burguesia em ascensão desejosa por poder e uma realeza detentora da coroa. É preciso lembrar que a formação do Estado moderno se deu pela convergência de interesses entre reis e a burguesia, marcando-se um momento importante para o desenvolvimento das práticas comerciais e do capitalismo na Europa. Assim, Maquiavel assistia em seu tempo um maior questionamento do poder absoluto dos reis ou de alguma dinastia, como os Médici em Florência, uma vez que nascia uma elite burguesa com seus próprios interesses, com a exacerbação da ideia de liberdade individual. Questionava-se o poder teocêntrico e desejava-se a existência de um príncipe que, detentor das qualidades necessárias, isto é, da virtú, poderia garantir a estabilidade e defesa de sua cidade contra outras vizinhas.

Dessa forma, considerando esse cenário, Maquiavel produziu sua obra com vistas à questão da legitimidade e exercício do poder pelo governante, pelo príncipe. A legitimação do poder seria algo fundamental para a questão da conquista e preservação do Estado, cabendo ao bom rei (ou bom príncipe) ser dotado de virtú e fortuna, sabendo como bem articulá-las. Enquanto a virtú dizia respeito às habilidades ou virtudes necessárias ao governante, a fortuna tratava-se da sorte, do acaso, da condição dada pelas circunstâncias da vida. Para Maquiavel “…quando um príncipe deixa tudo por conta da sorte, ele se arruína logo que ela muda. Feliz é o príncipe que ajusta seu modo de proceder aos tempos, e é infeliz aquele cujo proceder não se ajusta aos tempos.” (MAQUIAVEL, 2002, p. 264). Conforme afirma Francisco Welffort (2001) sobre Maquiavel, “a atividade política, tal como arquitetara, era uma prática do homem livre de freios extraterrenos, do homem sujeito da história. Esta prática exigia virtú, o domínio sobre a fortuna”. (WELFFORT, 2001, p. 21).

Contudo, a forma como a virtú seria colocada em prática em nome do bom governo deveria passar ao largo dos valores cristãos, da moral social vigente, dada a incompatibilidade entre esses valores e a política segundo Maquiavel. Para Maquiavel, “não cabe nesta imagem a ideia da virtude cristã que prega uma bondade angelical alcançada pela libertação das tentações terrenas, sempre à espera de recompensas no céu. Ao contrário, o poder, a honra e a glória, típicas tentações mundanas, são bens perseguidos e valorizados. O homem de virtú pode consegui-los e por eles luta” (WELFFORT, 2006, pg. 22). Assim, essa interpretação maquiaveliana da esfera política foi que permitiu surgir ideia de que “os fins justificam os meios”, embora não se possa atribuir literalmente essa frase a Maquiavel. Além disso, fez surgir no imaginário e no senso comum a ideia de que Maquiavel seria alguém articuloso e sem escrúpulo, dando origem à expressão “maquiavélico” para designar algo ou alguém dotado de certa maldade, frio e calculista.

Maquiavel não era imoral (embora seu livro tenha sido proibido pela Igreja), mas colocava a ação política (construída pela soma da virtú e da fortuna) em primeiro plano, como uma área de ação autônoma levando a um rompimento com a moral social. A conduta moral e a ideia de virtude como valor para bem viver na sociedade não poderiam ser limitadores da prática política. O que se deve pensar é que o objetivo maior da política seria manter a estabilidade social e do governo a todo custo, uma vez que o contexto europeu era de guerras e disputas. Nas palavras de Welffort (2001), Maquiavel é incisivo: há vícios que são virtudes, não devendo temer o príncipe que deseje se manter no poder, nem esconder seus defeitos, se isso for indispensável para salvar o Estado. “Um príncipe não deve, portanto, importar-se por ser considerado cruel se isso for necessário para manter os seus súditos unidos e com fé. Com raras exceções, um príncipe tido como cruel é mais piedoso do que os que por muita clemência deixam acontecer desordens que podem resultar em assassinatos e rapinagem, porque essas consequências prejudicam todo um povo, ao passo que as execuções que provêm desse príncipe ofendem apenas alguns indivíduos” (MAQUIAVEL, 2002, p. 208). Dessa forma, a soberania do príncipe dependeria de sua prudência e coragem para romper com a conduta social vigente, a qual seria incapaz de mudar a natureza dos defeitos humanos.

Assim, a originalidade de Maquiavel estaria em grande parte na forma como lidou com essa questão moral e política, trazendo uma outra visão ao exercício do poder outrora sacralizado por valores defendidos pela Igreja. Considerado um dos pais da Ciência Política, sua obra, já no século XVI, tratava de questões que ainda hoje se fazem importantes, a exemplo da legitimação do poder, principalmente se considerarmos as características do solo arenoso que é a vida política.

 

1. (UFF 2010) – De acordo com o filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679), em seu estado natural, os seres humanos são livres, competem e lutam entre si. Mas como têm em geral a mesma força, o conflito se perpetua através das gerações, criando um ambiente de tensão e medo permanentes. Para Hobbes, criar uma sociedade submetida à lei e na qual os seres humanos vivam em paz e deixem de guerrear entre si, pressupõe que todos os homens renunciem a sua liberdade original e deleguem a um só deles (o soberano) o poder completo e inquestionável. Assinale a modalidade de governo que desempenhou importante papel na Filosofia Política Moderna e que é associada à teoria política de Hobbes.

 

1. a) Monarquia absoluta
2. b) Monarquia censitária
3. c) Sistema parlamentar
4. d) Despotismo esclarecido
5. e) Sistema republicano

 

TEXTO PARA A PRÓXIMA QUESTÃO: “O homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se a ferros. O que se crê senhor dos demais não deixa de ser mais escravo do que eles. (…) A ordem social, porém, é um direito sagrado que serve de base a todos os outros. (…) Haverá sempre uma grande diferença entre subjugar uma multidão e reger uma sociedade. Sejam homens isolados, quantos possam ser submetidos sucessivamente a um só, e não verei nisso senão um senhor e escravos, de modo algum considerando-os um povo e seu chefe. Trata-se, caso se queira, de uma agregação, mas não de uma associação; nela não existe bem público, nem corpo político.”. (Jean-Jacques Rousseau, Do Contrato Social. [1762]. São Paulo: Ed. Abril, 1973, p. 28,36.)

 

2. (Unicamp 2012) No trecho apresentado, o autor
3. a) argumenta que um corpo político existe quando os homens encontram-se associados em estado de igualdade política.
4. b) reconhece os direitos sagrados como base para os direitos políticos e sociais.
5. c) defende a necessidade de os homens se unirem em agregações, em busca de seus direitos políticos.
6. d) denuncia a prática da escravidão nas Américas, que obrigava multidões de homens a se submeterem a um único senhor.
7. e) defende a necessidade do Estado ter todo poder.

 

3. (Enem PPL 2012) O homem natural é tudo para si mesmo; é a unidade numérica, o inteiro absoluto, que só se relaciona consigo mesmo ou com seu semelhante. O homem civil é apenas uma unidade fracionária que se liga ao denominador, e cujo valor está em sua relação com o todo, que é o corpo social. As boas instituições sociais são as que melhor sabem desnaturar o homem, retirar-lhe sua existência absoluta para dar-lhe uma relativa, e transferir o eu para a unidade comum, de sorte que cada particular não se julgue mais como tal, e sim como uma parte da unidade, e só seja percebido no todo. ROUSSEAU, J. J. Emílio ou da Educação. São Paulo: Martins Fontes, 1999. A visão de Rousseau em relação à natureza humana, conforme expressa o texto, diz que
4. a) o homem civil é formado a partir do desvio de sua própria natureza.
5. b) as instituições sociais formam o homem de acordo com a sua essência natural.
6. c) o homem civil é um todo no corpo social, pois as instituições sociais dependem dele.
7. d) o homem é forçado a sair da natureza para se tornar absoluto.
8. e) as instituições sociais expressam a natureza humana, pois o homem é um ser político.

 

 

4. (Unioeste 2013) “Através dos princípios de um direito natural preexistente ao Estado, de um Estado baseado no consenso, de subordinação do poder executivo ao poder legislativo, de um poder limitado, de direito de resistência, Locke expôs as diretrizes fundamentais do Estado liberal.” (Bobbio). Considerando o texto citado e o pensamento político de Locke, seguem as afirmativas abaixo:
5. A passagem do estado de natureza para a sociedade política ou civil, segundo Locke, é realizada mediante um contrato social, através do qual os indivíduos singulares, livres e iguais dão seu consentimento para ingressar no estado civil.
6. O livre consentimento dos indivíduos para formar a sociedade, a proteção dos direitos naturais pelo governo, a subordinação dos poderes, a limitação do poder e o direito à resistência são princípios fundamentais do liberalismo político de Locke.

III. A violação deliberada e sistemática dos direitos naturais e o uso contínuo da força sem amparo legal, segundo Locke, não são suficientes para conferir legitimidade ao direito de resistência, pois o exercício de tal direito causaria a dissolução do estado civil e, em consequência, o retorno ao estado de natureza.

1. Os indivíduos consentem livremente, segundo Locke, em constituir a sociedade política com a finalidade de preservar e proteger, com o amparo da lei, do arbítrio e da força comum de um corpo político unitário, os seus inalienáveis direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade.
2. Da dissolução do poder legislativo, que é o poder no qual “se unem os membros de uma comunidade para formar um corpo vivo e coerente”, decorre, como consequência, a dissolução do estado de natureza.

 

Das afirmativas feitas acima

1. a) as afirmações III e V estão incorretas.
2. b) as afirmações I e III estão corretas.
3. c) as afirmações III e IV estão corretas.
4. d) as afirmação II e III estão corretas.
5. e) somente a afirmação I está correta.

 

5. (Ufsm 2013) Sem leis e sem Estado, você poderia fazer o que quisesse. Os outros também poderiam fazer com você o que quisessem. Esse é o “estado de natureza” descrito por Thomas Hobbes, que, vivendo durante as guerras civis britânicas (1640-60), aprendeu em primeira mão como esse cenário poderia ser assustador. Sem uma autoridade soberana não pode haver nenhuma segurança, nenhuma paz. Fonte: LAW, Stephen. Guia Ilustrado Zahar: Filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. Considere as afirmações:
6. A argumentação hobbesiana em favor de uma autoridade soberana, instituída por um pacto, representa inequivocamente a defesa de um regime político monarquista.
7. Dois dos grandes teóricos sobre o estado de natureza”, Hobbes e Rousseau, partilham a convicção de que o afeto predominante nesse “estado” é o medo.

III. Um traço comum da filosofia política moderna é a idealização de um pacto que estabeleceria a passagem do estado de natureza para o estado de sociedade.

Está(ão) correta(s)

1. a) apenas III.
2. b) apenas II.
3. c) apenas I.
4. d) apenas I e II.
5. e) apenas II e III.

 

6. (Ufsj 2013) Thomas Hobbes afirma que “Lei Civil”, para todo súdito, é
7. a) “construída por aquelas regras que o Estado lhe impõe, oralmente ou por escrito, ou por outro sinal suficiente de sua vontade, para usar como critério de distinção entre o bem e o mal”.
8. b) “a lei que o deixa livre para caminhar para qualquer direção, pois há um conjunto de leis naturais que estabelece os limites para uma vida em sociedade”.
9. c) “reguladora e protetora dos direitos humanos, e faz intervenção na ordem social para legitimar as relações externas da vida do homem em sociedade”.
10. d) “calcada na arbitrariedade individual, em que as pessoas buscam entrar num Estado Civil, em consonância com o direito natural, no qual ele – o súdito – tem direito sobre a sua vida, a sua liberdade e os seus bens”.

 

7. (Unioeste 2013) “Com isto se torna manifesto que, durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de os manter a todos em respeito, eles se encontram naquela condição que se chama guerra; e uma guerra que é de todos os homens contra todos os homens. […] E os pactos sem a espada não passam de palavras, sem força para dar segurança a ninguém. Portanto, apesar das leis da natureza (que cada um respeita quando tem vontade de respeitá-las e quando pode fazê-lo com segurança), se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar apenas em sua própria força e capacidade, como proteção contra todos”. (Hobbes). Considerando o texto citado e o pensamento político de Hobbes, seguem as afirmativas abaixo:
8. A situação dos homens, sem um poder comum que os mantenha em respeito, é de anarquia, geradora de insegurança, angústia e medo, pois os interesses egoísticos são predominantes, e o homem é lobo para o homem.
9. As consequências desse estado de guerra generalizada são as de que, no estado de natureza, não há lugar para a indústria, para a agricultura nem navegação, e há prejuízo para a ciência e para o conforto dos homens.

III. O medo da morte violenta e o desejo de paz com segurança levam os indivíduos a estabelecerem entre si um pacto de submissão para a instituição do estado civil, abdicando de seus direitos naturais em favor do soberano, cujo poder é limitado e revogável por causa do direito à resistência que tem vigência no estado civil assim instituído.

1. Apesar das leis da natureza, por não haver um poder comum que mantenha a todos em respeito, garantindo a paz e a segurança, o estado de natureza é um estado de permanente temor e perigo da morte violenta, e “a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta”.
2. O poder soberano instituído mediante o pacto de submissão é um poder limitado, restrito e revogável, pois no estado civil permanecem em vigor os direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade, bem como o direito à resistência ao poder soberano.

 

Das afirmativas feitas acima

1. a) as afirmação III e V estão incorretas.
2. b) as afirmações I e III estão corretas.
3. c) as afirmações II e IV estão incorretas.
4. d) somente a afirmação I está correta.
5. e) as afirmações II, III e IV estão corretas.

 

8. (Ufu 2013) Porque as leis de natureza (como a justiça, a equidade, a modéstia, a piedade, ou, em resumo, fazer aos outros o que queremos que nos façam) por si mesmas, na ausência do temor de algum poder capaz de levá-las a ser respeitadas, são contrárias a nossas paixões naturais, as quais nos fazem tender para a parcialidade, o orgulho, a vingança e coisas semelhantes. (HOBBES, Thomas. Leviatã. Cap. XVII. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Nova Cultural, 1988, p. 103). Em relação ao papel do Estado, Hobbes considera que:
9. a) A condição natural do homem é de guerra de todos contra todos. Resolver tal condição é possível apenas com um poder estatal pleno.
10. b) O seu poder deve ser parcial. O soberano que nasce com o advento do contrato social deve assiná-lo, para submeter-se aos compromissos ali firmados.
11. c) Os homens são, por natureza, desiguais. Por isso, a criação do Estado deve servir como instrumento de realização da isonomia entre tais homens.
12. d) A guerra de todos contra todos surge com o Estado repressor. O homem não deve se submeter de bom grado à violência estatal.

 

9. (Enem 2013) O edifício é circular. Os apartamentos dos prisioneiros ocupam a circunferência. Você pode chamá-los, se quiser, de celas. O apartamento do inspetor ocupa o centro; você pode chamá-lo, se quiser, de alojamento do inspetor. A moral reformada; a saúde preservada; a indústria revigorada; a instrução difundida; os encargos públicos aliviados; a economia assentada, como deve ser, sobre uma rocha; o nó górdio da Lei sobre os Pobres não cortado, mas desfeito — tudo por uma simples ideia de arquitetura! )BENTHAM, J. O panóptico. Belo Horizonte: Autêntica, 2008). Essa é a proposta de um sistema conhecido como panóptico, um modelo que mostra o poder da disciplina nas sociedades contemporâneas, exercido preferencialmente por mecanismos
10. a) sutis, que adestram os corpos no espaço-tempo por meio do olhar como instrumento de controle.
11. b) ideológicos, que estabelecem limites pela alienação, impedindo a visão da dominação sofrida.
12. c) repressivos, que perpetuam as relações de dominação entre os homens por meio da tortura física.
13. d) religiosos, que se constituem como um olho divino controlador que tudo vê.
14. e) consensuais, que pactuam acordos com base na compreensão dos benefícios gerais de se ter as próprias ações controladas.

 

10. (Unioeste 2012) “Se o homem no estado de natureza é tão livre, conforme dissemos, se é senhor absoluto da sua própria pessoa e posses, igual ao maior e a ninguém sujeito, porque abrirá ele mão dessa liberdade, porque abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controle de qualquer outro poder? Ao que é óbvio responder que, embora no estado de natureza tenha tal direito, a fruição do mesmo é muito incerta e está constantemente exposta à invasão de terceiros porque, sendo todos reis tanto quanto ele, todo homem igual a ele, e na maior parte pouco observadores da equidade e da justiça, a fruição da propriedade que possui nesse estado é muito insegura, muito arriscada. Estas circunstâncias obrigam-no a abandonar uma condição que, embora livre, está cheia de temores e perigos constantes; e não é sem razão que procura de boa vontade juntar-se em sociedade com outros que estão já unidos, ou pretendem unir-se, para a mútua conservação da vida, da propriedade e dos bens a que chamo de ‘propriedade’”. (Locke). Sobre o pensamento político de Locke e o texto acima, seguem as seguintes afirmativas:
11. No estado de natureza, os homens usufruem plenamente, e com absoluta segurança, os direitos naturais.
12. O objetivo principal da união dos homens em comunidade, colocando-se sob governo, é a preservação da “propriedade”.

III. No estado de natureza, falta uma lei estabelecida, firmada, conhecida, recebida e aceita mediante consentimento, como padrão do justo e injusto e medida comum para resolver quaisquer controvérsias entre os homens.

1. Os homens entram em sociedade, abandonando a igualdade, a liberdade e o poder executivo que tinham no estado de natureza, apenas com a intenção de melhor preservar a propriedade.
2. No estado de natureza, há um juiz conhecido e imparcial para resolver quaisquer controvérsias entre os homens, de acordo com a lei estabelecida.

 

Das afirmativas feitas acima

1. a) as afirmações II, III e IV estão corretas.
2. b) as afirmações I e III estão corretas.
3. c) as afirmações II e V estão corretas.
4. d) as afirmações IV e V estão corretas.
5. e) somente a afirmação I está correta.

 

11. (Ufu 2012) Para bem compreender o poder político e derivá-lo de sua origem, devemos considerar em que estado todos os homens se acham naturalmente, sendo este um estado de perfeita liberdade para ordenar-lhes as ações e regular-lhes as posses e as pessoas conforme acharem conveniente, dentro dos limites da lei de natureza, sem pedir permissão ou depender da vontade de qualquer outro homem. (LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: Abril Cultural, 1978). A partir da leitura do texto acima e de acordo com o pensamento político do autor, assinale a alternativa correta.
12. a) Segundo Locke, a origem do poder político depende do estado de natureza.
13. b) Para Locke, o direito dos homens a todas as coisas independe da conveniência de cada um.
14. c) Segundo Locke, o estado de natureza se confunde com o estado de servidão.
15. d) Segundo Locke, a existência de permissão para agir é compatível com o estado de natureza.
16. e) Segundo Locke, o estado de natureza é de constante guerra.

 

 

12. (Espm 2012) Os textos abaixo referem-se a pensadores cujas obras e ideias exerceram forte influência em importantes eventos ocorridos nos séculos XVII e XVIII. Leia-os e aponte a alternativa que os relaciona corretamente a seus autores:
13. “O filósofo desenvolveu em seus Dois Tratados Sobre Governo a ideia de um Estado de base contratual. Esse contrato imaginário entre o Estado e os seus cidadãos teria por objeto garantir os direitos naturais do homem, ou seja, liberdade, felicidade e prosperidade. A maioria tem o direito de fazer valer seu ponto de vista e, quando o Estado não cumpre seus objetivos e não assegura aos cidadãos a possibilidade de defender seus direitos naturais, os cidadãos podem e devem pegar em armas contra seu soberano para assegurar um contrato justo e a defesa da propriedade privada”.
14. “O filósofo propôs um sistema equilibrado de governo em que haveria a divisão de poderes (legislativo, executivo e judiciário). Em sua obra O Espírito das Leis alegava que tudo estaria perdido se o mesmo homem ou a mesma corporação exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar e o de julgar os crimes ou as desavenças dos particulares. Afirmava que só se impede o abuso do poder quando pela disposição das coisas só o poder detém o poder”.
15. a) I – John Locke; II – Montesquieu;
16. b) I – John Locke; II – Voltaire;
17. c) I – Rousseau; II – John Locke;
18. d) I – Rousseau; II – Diderot;
19. e) I – Montesquieu; II – Rousseau.

 

 

13. (Uel 2011) Leia o texto a seguir.

Justiça e Estado apresentam-se como elementos indissociáveis na filosofia política hobbesiana. Ao romper com a concepção de justiça defendida pela tradição aristotélico-escolástica. Hobbes propõe uma nova moralidade relacionada ao poder político e sua constituição jurídica. O Estado surge pelo pacto para possibilitar a justiça e, na conformidade com a lei, se sustenta por meio dela. No Leviatã (caps. XIV-XV), a justiça hobbesiana fundamenta-se, em última instância, na lei natural concernente à autoconservação, da qual deriva a segunda lei que impõe a cada um a renúncia de seu direito a todas as coisas, para garantir a paz e a defesa de si mesmo. Desta, por sua vez, implica a terceira lei natural: que os homens cumpram os pactos que celebrarem. Segundo Hobbes, “onde não há poder comum não há lei, e onde não há lei não há injustiça. Na guerra, a força e a fraude são as duas virtudes cardeais”. (HOBBES, T. Leviatã. Trad. J. Monteiro e M. B. N. da Silva. São Paulo: Nova Cultural, 1997. Coleção Os Pensadores, cap. XIII.)

Com base no texto e nos conhecimentos sobre o pensamento de Hobbes, é correto afirmar:

1. a) As noções de justiça e de injustiça, como as de bem e de mal, têm lugar a partir do momento em que os homens vivem sob um poder soberano capaz de evitar uma condição de guerra generalizada de todos.
2. b) A justiça tem sua origem na celebração de pactos de confiança mútua, pelos quais os cidadãos, ao renunciarem sua liberdade em prol de todos, removem o medo de quando se encontravam na condição natural de guerra.
3. c) A justiça é definida como observância das leis naturais e, portanto, a injustiça consiste na submissão ao poder coercitivo que obriga igualmente os homens ao cumprimento dos seus pactos.
4. d) A humanidade é capaz, sem que haja um poder coercitivo que a mantenha submissa, de consentir na observância da justiça e das outras leis de natureza a partir do pacto constitutivo do Estado.
5. e) A justiça torna-se vital para a manutenção do Estado na medida em que as leis que a efetivam sejam criadas, por direito natural, pelos súditos com o objetivo de assegurar solidariamente a paz e a segurança de todos.

 

14. (Ufpa 2011) “A soberania não pode ser representada pela mesma razão por que não pode ser alienada, consiste essencialmente na vontade geral e a vontade absolutamente não se representa. (…). Os deputados do povo não são nem podem ser seus representantes; não passam de comissários seus, nada podendo concluir definitivamente. É nula toda lei que o povo diretamente não ratificar; em absoluto, não é lei.” (ROSSEAU, J.J. Do Contrato social, São Paulo, Abril Cultural, 1973, livro III, cap. XV, p. 108-109). Rousseau, ao negar que a soberania possa ser representada preconiza como regime político:
15. a) a democracia direta ou participativa, mantida por meio de assembleias frequentes de todos os cidadãos
16. b) a constituição de uma República, na qual os deputados teriam uma participação política limitada.
17. c) um sistema misto de democracia semidireta, no qual atuariam mecanismos corretivos das distorções da representação política tradicional..
18. d) a democracia indireta, pois as leis seriam elaboradas pelos deputados distritais e aprovadas pelo povo.
19. e) um regime comunista no qual o poder seria extinto, assim como as diferenças entre cidadão e súdito.

 

15. (Uff 2011) Desde a Idade Moderna, quase todas as sociedades enfrentaram o dilema de optar entre duas concepções distintas e opostas sobre o poder. Dois filósofos ingleses Thomas Hobbes e John Locke foram responsáveis por sintetizarem essas concepções. Segundo Thomas Hobbes, o ser humano em seu estado natural é selvagem e cada um é inimigo do outro; mas, quando o ser humano abre mão de sua própria liberdade e a autoridade plena do Estado é estabelecida, passam a predominar a ordem, a paz e a prosperidade. Para John Locke, o ser humano já é dotado em seu estado natural dos direitos de vida, liberdade e felicidade e, assim, a autoridade do Estado só é legítima quando reconhece e respeita esses direitos e, para que isso se concretize, é necessário limitar os poderes do Estado. Assinale a alternativa que apresenta as duas concepções políticas associadas, respectivamente, a esses filósofos.
16. a) Absolutismo e Liberalismo.
17. b) Classicismo e Barroco.
18. c) Mercantilismo e Fisiocracia.
19. d) Subjetivismo e Objetivismo.
20. e) Nacionalismo e Internacionalismo.

 

 

16. (Uel 2011) Leia o texto a seguir.

Locke divide o poder do governo em três poderes, cada um dos quais origina um ramo de governo: o poder legislativo (que é o fundamental), o executivo (no qual é incluído o judiciário) e o federativo (que é o poder de declarar a guerra, concertar a paz e estabelecer alianças com outras comunidades). Enquanto o governo continuar sendo expressão da vontade livre dos membros da sociedade, a rebelião não é permitida: é injusta a rebelião contra um governo legal. Mas a rebelião é aceita por Locke em caso de dissolução da sociedade e quando o governo deixa de cumprir sua função e se transforma em uma tirania. (LOCKE, John. In: MORA, J. F. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Loyola, 2001. V. III. p. 1770.) Com base no texto e nos conhecimentos sobre John Locke, é correto afirmar:

1. O direito de rebelião é um direito natural e legítimo de todo cidadão sob a vigência da legalidade.
2. O Estado deve cuidar do bem-estar material dos cidadãos sem tomar partido em questões de matéria religiosa.

III. O poder legislativo ocupa papel preponderante.

1. Na estrutura de poder, dentro de certos limites, o Estado tem o poder de fazer as leis e obrigar que sejam cumpridas.

Assinale a alternativa correta.

1. a) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
2. b) Somente as afirmativas I e III são corretas.
3. c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
4. d) Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
5. e) Somente as afirmativas I e II são corretas.

 

 

TEXTO PARA AS PRÓXIMAS 2 QUESTÕES:

Os filósofos contratualistas elaboraram suas teorias sobre os fundamentos ou origens do poder do Estado a partir de alguns conceitos fundamentais tais como, a soberania, o estado de natureza, o estado civil, o estado de guerra, o pacto social etc.

 

 

26. (Ufu 2011) Com base em seus conhecimentos e no texto abaixo, assinale a alternativa correta, segundo Hobbes.

 

[…] a condição dos homens fora da sociedade civil (condição esta que podemos adequadamente chamar de estado de natureza) nada mais é do que uma simples guerra de todos contra todos na qual todos os homens têm igual direito a todas as coisas; […] e que todos os homens, tão cedo chegam a compreender essa odiosa condição, desejam […] libertar-se de tal miséria.

 

HOBBES, Thomas, Do Cidadão, Ed. Martins Fontes, 1992.

1. a) O estado de natureza não se confunde com o estado de guerra, pois este é apenas circunstancial ao passo que o estado de natureza é uma condição da existência humana.
2. b) A condição de miséria a que se refere o texto é o estado de natureza ou, tal como se pode compreender, o estado de guerra.
3. c) O direito dos homens a todas as coisas não tem como consequência necessária a guerra de todos contra todos.
4. d) A origem do poder nada tem a ver com as noções de estado de guerra e estado de natureza.

 

27. (Ufu 2011) […] O estado de guerra é um estado de inimizade e destruição […] nisto temos a clara diferença entre o estado de natureza e o estado de guerra, muito embora certas pessoas os tenham confundido, eles estão tão distantes um do outro […].

 

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: Ed. Abril Cultural, 1978.

 

Leia o texto acima e assinale a alternativa correta.

1. a) Para Locke, o estado de natureza é um estado de destruição, inimizade, enfim uma guerra “de todos os homens contra todos os homens”.
2. b) Segundo Locke, o estado de natureza se confunde com o estado de guerra.
3. c) Segundo Locke, para compreendermos o poder político, é necessário distinguir o estado de guerra do estado de natureza.
4. d) Uma das semelhanças entre Locke e Hobbes está no fato de ambos utilizarem o conceito de estado de natureza exatamente com o mesmo significado.

 

28. (Unioeste 2010) “Para bem compreender o poder político e derivá-lo de sua origem, devemos considerar em que estado todos os homens se acham naturalmente, sendo este um estado de perfeita liberdade para ordenar-lhes as ações e regular-lhes as suas posses e as pessoas conforme acharem conveniente, dentro dos limites da lei da natureza, sem pedir permissão ou depender da vontade de qualquer outro homem. […] Estado também de igualdade, no qual é recíproco qualquer poder e jurisdição, ninguém tendo mais do que qualquer outro […]. Contudo, embora seja um estado de liberdade, não o é de licenciosidade; apesar de ter o homem naquele estado liberdade incontrolável de dispor da própria pessoa e posses, não tem a de destruir-se a si mesmo ou a qualquer criatura que esteja em sua posse, senão quando uso mais nobre do que a simples conservação o exija. O estado de natureza tem uma lei de natureza para governá-lo, que a todos obriga. […] E para impedir a todos os homens que invadam os direitos dos outros e que mutuamente se molestem, e para que se observe a lei da natureza, que importa na paz e na preservação de toda a Humanidade, põe-se, naquele estado, a execução da lei da natureza nas mãos de todos os homens, mediante a qual qualquer um tem o direito de castigar os transgressores dessa lei em tal grau que lhe impeça a violação, pois a lei da natureza seria vã, como quaisquer outras leis que digam respeito ao homem neste mundo, se não houvesse alguém nesse estado de natureza que não tivesse poder para pôr em execução aquela lei e, por esse modo, preservasse o inocente e restringisse os ofensores.” (Locke)

 

Considerando o texto citado, é correto afirmar, segundo a teoria política de Locke, que

1. a) o estado de natureza é um estado de perfeita concórdia e absoluta paz, tendo cada indivíduo poder ilimitado para realizar suas ações como bem lhe convier, sem nenhuma restrição de qualquer lei, seja ela natural ou civil.
2. b) concebido como um estado de perfeita liberdade e de igualdade, o estado de natureza é um estado de absoluta licenciosidade, dado que, nele, o homem tem a liberdade incontrolável para dispor, a seu belprazer, de sua própria pessoa e de suas posses.
3. c) pela ausência de um juiz imparcial, no estado de natureza todos têm igual direito de serem executores, a seu modo, da lei da natureza, o que o caracteriza como um estado de guerra generalizada e de violência permanente.
4. d) no estado de natureza, pela ausência de um juiz imparcial, todos e qualquer um, julgando em causa própria, têm o “direito de castigar os transgressores” da lei da natureza, de modo que este estado seja de relativa paz, concórdia e harmonia entre todos.
5. e) no estado de natureza, todos os homens permanentemente se agridem e transgridem os direitos civis dos outros.

 

29. (Ufsj 2010) Referindo-se à liberdade dos súditos, Thomas Hobbes diz que a Liberdade é
30. a) vivenciar a Política no espaço público, respeitando as diversas espécies de governo por Instituição e da sucessão do poder soberano.
31. b) fazer tudo o que nos apraz, sem considerar o domínio paterno e despótico.
32. c) em sentido próprio, a ausência de oposição, entendendo por oposição os impedimentos externos do movimento.
33. d) vivenciar as potencialidades da existência humana, estendendo-a para o campo da Política.

 

 

 

31. (Unioeste 2010) Na concepção política de Hobbes, o “acordo vigente” entre homens se dá através de um pacto, isto é, artificialmente, acordo que para “tornar-se constante e duradouro” exige, além do pacto, a instituição de “[…] um poder comum que os mantenha em respeito, e que dirija suas ações no sentido comum. […] A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defendê-los […], garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio labor e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda a sua força e poder a um homem, ou a uma assembleia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. O que equivale a dizer: designar um homem ou uma assembleia de homens como representante de suas pessoas, considerando-se e reconhecendo-se cada um como autor de todos os atos que aquele que representa sua pessoa praticar ou levar a praticar, em tudo o que disser respeito à paz e segurança comuns; todos submetendo assim suas vontades à vontade do representante, e suas decisões a sua decisão. Isto é mais do que consentimento, ou concórdia, é uma verdadeira unidade de todos eles, numa só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens, de um modo que é como se cada homem dissesse a cada homem: Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembleia de homens, com a condição de transferires a ele o teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações. Feito isto, à multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado […]. Graças a esta autoridade que lhe é dada por cada indivíduo no Estado, é-lhe conferido o uso de tamanho poder e força que o terror assim inspirado o torna capaz de conformar as vontades de todos eles, no sentido da paz no próprio país, e ajuda mútua contra os inimigos estrangeiros. É nele que consiste a essência do Estado, a qual pode ser assim definida: Uma pessoa de cujos atos uma multidão, mediante pactos recíprocos uns com os outros, foi instituída por cada um como autora, de modo a ela poder usar a força e os recursos de todos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum. […] Àquele que é portador dessa pessoa se chama soberano, e dele se diz que possui poder soberano. Todos os restantes são súditos.”(Hobbes)

 

 

A partir deste texto, que trata da concepção política hobbesiana, seguem as seguintes proposições:

 

1. O poder comum é originário de um pacto recíproco e consensual entre o Soberano a ser instituído e uma multidão de indivíduos que pactuam, reciprocamente, cada um com cada um, a Transferência de direitos naturais e deveres civis, com a finalidade de garantir a paz e segurança de todos no Estado.
2. Na instituição do poder soberano, os pactuantes autorizam todos os atos e decisões tomadas pelo Soberano instituído, como se fossem seus próprios atos e suas próprias decisões, com a finalidade de, no Estado, viverem em paz, concórdia e segurança.

III. A essência do Estado consiste na transferência, por parte de uma grande multidão, mediante pactos recíprocos, cada um com cada um, de direitos e liberdades naturais, para um Soberano, com poder absoluto, intransferível e ilimitado.

1. A instituição do poder soberano tem sua origem e fundamento no simples consentimento estabelecido entre uma multidão de indivíduos que pactuam, cada um com cada um, na transferência de uma parcela de seus direitos e liberdades civis.
2. A saída do estado de natureza se dá através de um pacto, ou seja, artificialmente; para tornar-se constante e duradouro, é necessário a instituição de um poder comum que mantenha a todos em respeito e dirija as suas ações no sentido do benefício comum.

 

Das afirmações feitas acima

1. a) apenas a afirmativa I está correta.
2. b) apenas a afirmativa II está correta.
3. c) apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
4. d) apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
5. e) apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

 

32. (Uel 2010) Leia os textos de Hobbes a seguir e responda à questão.

 

[…] Os homens não podem esperar uma conservação duradoura se continuarem no estado de natureza, ou seja, de guerra, e isso devido à igualdade de poder que entre eles há, e a outras faculdades com que estão dotados. A lei da natureza primeira, e fundamental, é que devemos procurar a paz, quando possa ser encontrada […]. Uma das leis naturais inferidas desta primeira e fundamental é a seguinte: que os homens não devem conservar o direito que têm, todos, a todas as coisas.

 

(HOBBES, T. Do Cidadão. São Paulo: Martins Fontes, 1992, pp. 40 – 41; 45 – 46).

 

[…] aquele que submete sua vontade à vontade outrem transfere a este último o direito sobre sua força e suas faculdades – de tal modo que, quando todos os outros tiverem feito o mesmo, aquele a quem se submeteram terá tanto poder que, pelo terror que este suscita, poderá conformar as vontades particulares à unidade e à concórdia. […] A união assim feita diz-se uma cidade, ou uma sociedade civil.

 

(HOBBES, T. Do Cidadão. São Paulo: Martins Fontes, p. 1992, p. 109).

 

Para os jusnaturalistas o problema da legitimidade do poder político comporta uma questão de fato e uma questão de direito, isto é, o problema da instituição da sociedade civil e o problema do fundamento da autoridade política.

 

Com base nos textos e nos conhecimentos sobre o pensamento jusnaturalista de Hobbes, considere as afirmativas a seguir:

 

1. A instituição da sociedade civil fundamenta-se na sociabilidade natural do ser humano, pela qual os indivíduos hipoteticamente livres e iguais decidem submeter-se à autoridade comum de um só homem ou de uma assembleia.
2. Além do pacto de associação para união de todos em um só corpo, é preciso que ao mesmo tempo se estabeleça o pacto de submissão de todos a um poder comum para a preservação da segurança e da paz civil.

III. A soberania do povo encontra sua origem e seus princípios fundamentais no ato do contrato social constituído pelas vontades particulares dos indivíduos a fim de edificar uma vontade geral indivisível e inalienável.

1. O estado de guerra decorre em última instância da necessidade fundamental dos homens, naturalmente iguais entre si, por sua preservação que faz com que cada um tenha direito a tudo.

 

Assinale a alternativa correta.

1. a) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
2. b) Somente as afirmativas II e III são corretas.
3. c) Somente as afirmativas II e IV são corretas.
4. d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
5. e) Somente as afirmativas I, III e IV são corretas.

 

33. (Ufpa 2010) Em O Contrato Social, após reconhecer as vantagens da instituição do estado civil, Rousseau afirma a necessidade de se acrescentar à aquisição deste estado a liberdade moral, pois só assim o homem torna-se senhor de si mesmo.

Com base nessa concepção, é correto afirmar:

1. a) O estado civil é o único em que o homem pode viver em liberdade.
2. b) No estado de natureza, todos os homens viviam em situação de escravidão moral.
3. c) Na vida civil, os impulsos imorais do homem se acomodam incondicionalmente às regras do Estado de Direito.
4. d) Não devemos situar em um mesmo plano civilidade e moralidade.
5. e) Estado, lei e liberdade são uma só e mesma coisa.

 

34. (Uel 2010) Leia o seguinte texto de Rousseau e responda à questão 36.

 

[…] só a vontade geral pode dirigir as forças do Estado de acordo com a finalidade de sua instituição, que é o bem comum, porque, se a oposição dos interesses particulares tornou necessário o estabelecimento das sociedades, foi o acordo desses mesmos interesses que o possibilitou. O que existe de comum nesses vários interesses forma o liame social e, se não houvesse um ponto em que todos os interesses concordassem, nenhuma sociedade poderia existir. Ora, somente com base nesse interesse comum é que a sociedade deve ser governada.

 

(ROUSSEAU, J. J. Do contrato social. 5. edição. São Paulo: Nova Cultural, 1991, p.43).

 

Com base no texto e nos conhecimentos sobre a relação entre contrato social e vontade geral no pensamento de Rousseau, é correto afirmar:

1. a) A vontade geral, fundamento da ordem social e política, consiste na soma e, por sua vez, na concordância de todas as vontades individuais, as quais por natureza tendem para a igualdade.
2. b) Pelo contrato social, a multidão promete obedecer a um senhor, a quem transmite a vontade coletiva e, por este ato de doação, torna-se povo e institui-se o corpo político.
3. c) Pelo direito natural, a vontade geral se realiza na concordância manifesta pela maioria das vontades particulares, reunidas em assembleia, que reivindicam para si o poder soberano da comunidade.
4. d) Por força do contrato social, a lei se torna ato da vontade geral e, como tal, expressão da soberania do povo e vontade do corpo político, que deve partir de todos para aplicar-se a todos.
5. e) O contrato social, pelo qual o povo adquire sua soberania, decorre da predisposição natural de cada associado, permitindo-lhe manter o seu poder, de seus bens e da própria liberdade.

 

35. (Ufu 2010) Segundo Thomas Hobbes, o estado de natureza é caracterizado pela “guerra de todos contra todos”, porque, não havendo nenhuma regra ou limite, todos têm direito a tudo o que significa que ninguém terá segurança de seus bens e de sua vida. A saída desta situação é o pacto ou contrato social, “uma transferência mútua de direitos”.

 

HOBBES, T. Leviatã. Coleção Os Pensadores. Trad. João P. Monteiro e Maria B. N. da Silva. São Paulo: Nova Cultural, 1988, p. 78-80.

 

Com base nestas informações e nos seus conhecimentos sobre a obra de Hobbes, assinale a alternativa que caracteriza o pacto social.

1. a) Pelo pacto social, cria-se o Estado, que continua sendo uma mera reunião de indivíduos somente com laços de sangue.
2. b) Pelo pacto social, a multidão de indivíduos passa a constituir um corpo político, uma pessoa artificial: o Estado.
3. c) Pelo pacto social, cria-se o Estado, mas os indivíduos que o compõem continuam senhores de sua liberdade e de suas propriedades.
4. d) O pacto social pressupõe que o Estado deverá garantir a segurança dos cidadãos, mas em nenhum momento fará uso da força pública para isso.

 

36. (Ueg 2009) Um dos aspectos mais importantes da filosofia política de John Locke é sua defesa do direito à propriedade, que ele considerava ser algo inerente à natureza humana, uma vez que o corpo é nossa primeira propriedade. De acordo com esta perspectiva, o Estado deve
37. a) permitir aos seus cidadãos ter propriedade ou propriedades.
38. b) garantir que todos os seus cidadãos, sem exceção, tenham alguma propriedade.
39. c) garantir aos cidadãos a posse vitalícia de bens.
40. d) fazer com que a propriedade seja comum a todos os cidadãos.

 

 

37. (Unioeste 2009) Segundo Norberto Bobbio, a concepção política do contratualismo (jusnaturalismo) clássico baseia-se na dicotomia “estado (ou sociedade) de natureza/estado (sociedade) civil”, sendo que a passagem de um estado para o outro se realiza através de um contrato (pacto) dos indivíduos entre si para a constituição do poder soberano. Thomas Hobbes é um dos principais filósofos que elaboram esta concepção política.

Assinale a alternativa que não corresponde ao pensamento político de Hobbes.

1. a) O estado de natureza é pensado como um estado não político ou antipolítico, por nele predominar o direito de todos a todas as coisas.
2. b) O Estado (sociedade) civil surge como antítese ao estado de natureza, com a finalidade de corrigir ou eliminar os problemas existentes neste estado.
3. c) No estado de natureza, os homens são todos iguais tanto no que diz respeito às faculdades do corpo quanto às faculdades do espírito, como também na esperança de atingir seus próprios fins.
4. d) O poder soberano, no Estado civil, não é absoluto e inalienável.
5. e) O estado de natureza é um estado de guerra de todos contra todos.

 

38. (Uel 2009) A maior parte daqueles que escreveram alguma coisa a propósito das repúblicas o supõe, ou nos pede ou requer que acreditemos que o homem é uma criatura que nasce apta para a sociedade. Os gregos chamam-no zoon politikon: e sobre este alicerce eles erigem a doutrina da sociedade civil […] aqueles que perscrutarem com maior precisão as causas pelas quais os homens se reúnem, e se deleitam uns na companhia dos outros, facilmente hão de notar que isto não acontece porque naturalmente não poderia suceder de outro modo, mas por acidente.

[…]

Toda associação […] ou é para o ganho ou para a glória — isto é, não tanto para o amor de nossos próximos quanto pelo amor de nós mesmos. […] se fosse removido todo o medo, a natureza humana tenderia com muito mais avidez à dominação do que construir uma sociedade. Devemos, portanto, concluir que a origem de todas as grandes e duradouras sociedades não provém da boa vontade recíproca que os homens tivessem uns para com os outros, mas do medo recíproco que uns tinham dos outros.

 

(HOBBES, T. Do Cidadão. São Paulo: Martins Fontes, 1992. p 28-29; 31-32.)

 

Com base no texto e nos conhecimentos sobre o pensamento político hobbesiano, é correto afirmar.

1. a) Hobbes reafirma o postulado aristotélico de que os homens tendem naturalmente à vida em sociedade, mas que, obcecados pelas paixões, decaíram num estado generalizado de guerra de todos contra todos.
2. b) O estado de guerra generalizada entre os homens emerge, segundo Hobbes, da desigualdade promovida pela lei civil e pelo desejo de poder de uns sobre os outros.
3. c) A ideia de que o estado de guerra generalizada ocorre com o desaparecimento do estado de natureza, onde todos os homens vivem em harmonia, constitui o fundamento da teoria política de Hobbes.
4. d) Segundo Hobbes, para restaurar a paz que existia no estado de natureza, os homens sujeitam-se, pelo pacto, a um único soberano para subtrair-se ao medo da morte e, por sua vez, garantir a autopreservação.
5. e) Segundo Hobbes, à propensão natural dos homens a se ferirem uns aos outros se soma o direito de todos a tudo, resultando, pela igualdade natural, em uma guerra perpétua de todos contra todos.

 

39. (Ufsj 2009) Leia.

 

“É certo que há algumas criaturas vivas, como as abelhas e as formigas, que vivem socialmente umas com as outras, (…), sem outra direção senão seus juízos e apetites particulares, nem linguagem através da qual possam indicar umas às outras o que consideram adequado para o benefício comum”.

 

(HOBBES, Thomas. Do Estado. ln: Leviatã. Segunda parte. São Paulo: Abril Cultural, 1979, p. 104,

Coleção Pensadores.)

 

Analise as afirmativas apresentadas abaixo que justificariam a ideia de que a humanidade difere das abelhas e formigas.

 

1. Os homens estão constantemente envolvidos numa competição pela honra e pela dignidade. Devido a isso, surgem entre eles a inveja e o ódio.
2. Entre abelhas e formigas não há diferença entre o bem comum e o bem individual. Por natureza, elas tendem para o bem individual e acabam por promover o bem comum.

III. O homem só encontra felicidade na comparação com os outros homens e só pode tirar prazer do que é eminente.

1. Abelhas e formigas, quanto mais satisfeitas se sentem, mais são, por natureza, impelidas a ofender os seus semelhantes.
2. O acordo vigente entre os homens é natural, enquanto o acordo vigente entre as abelhas e formigas é artificial.

 

De acordo com o pensamento de Hobbes, são CORRETAS apenas as afirmativas

1. a) l, III e lV
2. b) l, II e III
3. c) II, IV e V
4. d) I, II e V

 

40. (Ueg 2009) Entendia o filósofo Jean-Jacques Rousseau que a sociedade civil é resultado das transformações que a espécie humana sofreu ao longo de sua história, sobretudo da condição de selvagem para a condição de homem civilizado. O que permitiu essa transformação, segundo este filósofo, é a perfectibilidade. Selecione, nos itens a seguir, aquele que expressa o sentido de perfectibilidade em Rousseau, ou seja, a capacidade que o homem tem de
41. a) aperfeiçoar-se.
42. b) encontrar soluções para seus problemas.
43. c) enfrentar seus medos.
44. d) escapar dos perigos.

 

41. (Ufsm 2009) Para J. J. Rousseau, “A passagem do estado de natureza para o estado civil determina no homem uma mudança muito notável, substituindo na sua conduta o instinto da justiça e dando às suas ações a moralidade que antes lhe faltava”.

 

(Do contrato social. São Paulo: Abril Cultural, 1973. p. 36. Coleção Os Pensadores).

 

Nessa passagem do estado de natureza para o estado civil, ocorre que o homem

 

1. perde a liberdade natural e o direito ilimitado, mas ganha a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui.
2. mantém a liberdade natural e o direito irrestrito e ainda ganha uma moralidade muito particular guiada pelo seu puro apetite.

III. mantém a liberdade natural e o direito ilimitado, mas abdica da liberdade civil em favor da liberdade moral.

 

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

1. a) I apenas.
2. b) II apenas.
3. c) III apenas.
4. d) I e II apenas.
5. e) I e III apenas.

 

42. (Ufu 2009) Na Filosofia Política de Jean-Jacques Rousseau, para que o Contrato Social se concretize, uma das condições necessárias é a de que cada um aceite ceder todos os seus direitos em favor do Soberano.

 

A partir da afirmação acima, marque a alternativa incorreta.

1. a) Isso significa que o Soberano, que é necessariamente o Rei, terá direito a qualquer ação, pois não é limitado por nenhum contrato.
2. b) Apesar de cederem todos os seus direitos, os homens não são prejudicados, pois todos devem ceder seus direitos igualmente.
3. c) Os homens, apesar de se submeterem ao Soberano, são livres, pois são partícipes da autoridade Soberana.
4. d) Os homens, ao obedecerem as leis, são livres, porque obedecem a si mesmos.

 

43. (Uel 2008) Para Locke, o estado de natureza é um estado de liberdade e de igualdade.

 

(LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo civil. Tradução de Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Petrópolis: Vozes, 1994. p. 83.)

 

Com base nos conhecimentos sobre a filosofia política de Locke, assinale a alternativa correta.

1. a) No estado de natureza, a liberdade dos homens consiste num poder de tudo dispor a partir da

força e da argúcia.

1. b) Os homens são iguais, pois todos têm o mesmo medo de morte violenta em mãos alheias.
2. c) A liberdade dos homens determina que o estado de natureza é um estado de guerra de todos

contra todos.

1. d) A liberdade no estado de natureza não consiste em permissividade, pois ela é limitada pelo direito

natural.

1. e) Nunca houve na história um estado de natureza, sendo este apenas uma hipótese lógica.

 

44. (Uel 2008) Para Hobbes,

 

[…] o poder soberano, quer resida num homem, como numa monarquia, quer numa assembleia, como nos estados populares e aristocráticos, é o maior que é possível imaginar que os homens possam criar. E, embora seja possível imaginar muitas más consequências de um poder tão ilimitado, apesar disso as consequências da falta dele, isto é, a guerra perpétua de todos homens com os seus vizinhos, são muito piores.

 

(HOBBES, T. Leviatã. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Nova Cultural, 1988. capítulo XX, p. 127.)

 

Com base na citação e nos conhecimentos sobre a filosofia política de Hobbes, assinale a alternativa correta.

1. a) Os Estados populares se equiparam ao estado natural, pois neles reinam as confusões das assembleias.
2. b) Nos Estados aristocráticos, o poder é limitado devido à ausência de um monarca.
3. c) O poder soberano traz más consequências, justificando-se assim a resistência dos súditos.
4. d) As vantagens do estado civil são expressivamente superiores às imagináveis vantagens de um estado de natureza.
5. e) As consequências do poder soberano são indesejáveis, pois é possível a sociabilidade sem Estado.

 

45. (Ufma 2008) Leia com atenção a seguinte afirmação de Rousseau.

 

“Enfim, cada um dando ninguém e, não existindo um associado sobre o qual não se adquira o mesmo direito que se lhe cede sobre si mesmo, ganha-se o equivalente de tudo que se perde, e maior força para conservar o que se tem. Se separar-se, pois, do pacto social aquilo que não pertence à sua essência, ver seguintes termos: ‘Cada um de nós põe em comum sua pessoa e todo o seu poder sob a direção suprema da vontade geral, e recebemos, enquanto corpo, cada membro como parte indivisível do todo.

Imediatamente, esse ato de associação produz, em lugar da pessoa particular de cada contratante, um corpo moral e coletivo, composto de tantos membros quantos são os votos da assembleia, e que, por esse mesmo ato, ganha sua unidade, seu eu comum, sua vida e sua vontade.”

 

ROUSSEAU, J. – J. Do Contrato Social. Coleção Os Pensadores.

 

O Pacto Social somente é possível a partir da vontade geral, descrita acima. Segundo Rousseau, tal conceito significa:

1. a) vontade de todos.
2. b) vontade da maioria.
3. c) vontade individual.
4. d) vontade de uma grande parte.
5. e) vontade comum coletiva.

 

46. (Ufu 2007) O pensamento político de John Locke contém uma teoria da cidadania que anuncia certos aspectos da filosofia do século XVIII. Pela anuência à vida civil e pela confiança que deposita no poder público, o indivíduo se faz cidadão. Incorporando-se livremente ao corpo político, cada um participa de sua gestão: alcança assim a dignidade política.

Acerca do pensamento de Locke, considere o texto acima e marque a alternativa correta.

1. a) Um governante que usa, à margem da lei, a força contra os interesses de seus súditos destrói sua própria autoridade. O súdito tem o direito a resistir-lhe.
2. b) O contrato tem a finalidade de instituir a vida ética no seio do Estado.
3. c) Locke afirma que o contrato emerge da base material da sociedade, independentemente das decisões dos indivíduos.
4. d) A transferência de poder torna-se irrevogável após o contrato, porque a soberania é ilimitada e absoluta.

 

47. (Uel 2007) Leia o texto a seguir.

 

“Dado que todo súdito é por instituição autor de todos os atos e decisões do soberano instituído, segue-se que nada do que este faça pode ser considerado injúria para com qualquer de seus súditos, e que nenhum deles pode acusá-lo de injustiça”.

 

Fonte: HOBBES, T. Leviatã, ou, Matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Nova Cultural, 1988, p. 109.

 

Com base no texto e nos conhecimentos sobre o contratualismo de Hobbes, é correto afirmar:

1. a) O soberano tem deveres contratuais com os seus súditos.
2. b) O poder político tem como objetivo principal garantir a liberdade dos indivíduos.
3. c) Antes da instituição do poder soberano, os homens viviam em paz.
4. d) O poder soberano não deve obediência às lei da natureza.
5. e) Acusar o soberano de injustiça seria como acusar a si mesmo de injustiça.

 

48. (Uel 2007) “A passagem do estado de natureza para o estado civil determina no homem uma mudança muito notável, substituindo na sua conduta o instinto pela justiça e dando às suas ações a moralidade que antes lhe faltava. E só então que, tomando a voz do dever o lugar do impulso físico, e o direito o lugar do apetite, o homem, até aí levando em consideração apenas sua pessoa, vê-se forçado a agir, baseando-se em outros princípios e a consultar a razão antes de ouvir suas inclinações”.

 

Fonte: ROUSSEAU, J. Do contrato social. Tradução de Lourdes Santos Machado. São Paulo: Nova Cultural, 1999, p.77.

 

Com base no texto e nos conhecimentos sobre o contratualismo de Rousseau, assinale a alternativa correta:

1. a) Por meio do contrato social, o homem adquire uma liberdade natural e um direito ilimitado.
2. b) O homem no estado de natureza é verdadeiramente senhor de si mesmo.
3. c) A obediência à lei que se estatui a si mesmo é liberdade.
4. d) A liberdade natural é limitada pela vontade geral.
5. e) Os princípios, que dirigem a conduta dos homens no estado civil, são os impulsos e apetites.

 

49. (Uel 2006) “[…] é preciso que examinemos a condição natural dos homens, ou seja, um estado em que eles sejam absolutamente livres para decidir suas ações, dispor de seus bens e de suas pessoas como bem entenderem, dentro dos limites do direito natural, sem pedir autorização de nenhum outro homem nem depender de sua vontade.”

 

(LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o governo civil. Trad. Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1994. p. 83.)

 

Com base no texto e nos conhecimentos sobre o estado de natureza em Locke, é correto afirmar:

1. a) Os homens desconhecem a noção de justiça, pelo fato de inexistir um direito natural que assegure a ideia do “meu” e do “teu”.
2. b) É constituído pela inimizade, maldade, violência e destruição mútua, características inerentes ao ser humano.
3. c) Baseia-se em atos de agressão física, o que gera insegurança coletiva na manutenção dos direitos privados.
4. d) Pauta-se pela tripartição dos poderes como forma de manter a coesão natural e respeitosa entre as pessoas.
5. e) Constitui-se de uma relativa paz, que inclui a boa vontade, a preservação e a assistência mútua.

 

50. (Uel 2006) Tendo por base a concepção de contrato social em Locke, considere as afirmativas a seguir.

 

1. Os homens firmam entre si um pacto de submissão, por meio do qual transferem a um terceiro o poder de coerção, trocando a condição de desigualdade do Estado de Natureza pela segurança e liberdade do Estado social.
2. Os homens firmam um pacto de consentimento, no qual concordam livremente em formar a sociedade para preservar e consolidar os direitos que possuíam originalmente no Estado de natureza.

III. O exercício legítimo da autoridade, no Estado social, baseia-se na teoria do direito divino, em que os monarcas, herdeiros dos patriarcas, são representantes diretos que garantem o contrato social.

1. O que leva os homens a se unirem e estabelecerem livremente entre si o contrato social é a falta de lei estabelecida, de juiz imparcial e de uma força coercitiva para impor a execução das sentenças.

 

Estão corretas apenas as afirmativas:

1. a) I e II.
2. b) I e III.
3. c) II e IV.
4. d) I, III e IV.
5. e) II, III e IV.