Investimentos em Segurança Pública no RN (Parte 4: Interlúdio)

A propaganda continua

O Estado Elefante continua minguando sem investimentos e, como foi visto, não é por falta de recursos e sim devido à má gestão administrativa e o emprego sem planejamento do dinheiro público.

Antes de continuarmos esse estudo precisamos alertar os leitores que o Governo do RN parece querer utilizar a mídia comum para divulgar informações inverossímeis que tentam justificar suas inações em segurança pública.

Outro dia foi veiculado em uma matéria de um jornal de grande circulação no Rio Grande do Norte, informações que parecem ter levado aquele veículo e seu repórter a cometer erros.

Assim fazemos uma ligeira pausa para que haja melhor entendimento de como a verdade pode ser manipulada para induzir o leitor a cometer erros de julgamento e percepção da realidade através de uma pauta equivocada.

Força Nacional

Na pauta equivocada havia a afirmação de que será utilizada a Força Nacional durante a Copa de 2014, algo que não é novo e já foi mencionada em artigos anteriores publicados por mim e diversos outros analistas de segurança pública. Essa Força Nacional que já age pretendendo ser a grande solução para os problemas do país é fartamente usada para cobrir as lacunas deixadas pelos Estados em termos de efetivo, sendo uma potencial consumidora de diárias operacionais que no Estado do Rio Grande do Norte somente são pagas aos policiais locais mediante pressões de todos os tipos.

Os Policiais Militares do RN serão novamente colocados à deriva dos investimentos por causa de uma entidade que não existe na Constituição Federal e que já age como soberana, desfilando em viaturas sem placas, aliás, um péssimo exemplo, e ostentando armamento e insígnias de operações especiais conquistadas num curso de 10 dias, enquanto os cursos de operações especiais duram bem mais que isso.

Polícia Militar

A existência de 750 a 800 policiais no serviço administrativo já consiste num desserviço à segurança pública (Isso sem falar na quantidade de PMs que estão em desvio de função por todo o Rio Grande do Norte), e se estão nesse desvio de função legitimada é devido à falta de planejamento de um governo que está há quase três anos sem promover ações concretas.

“Querer contar” com os 824 concursados é meio de indução à equívoco, haja vista que o Governo do RN nada fez para trazer esses homens para a Polícia Militar, pelo contrário, jogou nas mãos do judiciário essa responsabilidade para poder postergar o máximo possível suas contratações.

O Governo do RN não convocou os PMs e evitará até o último minuto essa convocação, imputando a culpa ao judiciário e depois dizendo que não possui tempo hábil para promover outro certame, pois aguardava essa decisão judicial.

A proposta para convocar os 824 suplentes para suprir o déficit não é do Governo do RN, nem da SESED e nem tampouco da Polícia Militar, como o texto da reportagem leva a crer, a proposta vem de inúmeras ações individuais e em conjunto, assinaturas colhidas nas ruas, manifestações e pressão afins realizadas pelos próprios suplentes. Do Governo do RN, inclusive, somente se tem notícias de recursos contra os policiais.

Observem que se num universo de 3 mil novos policiais que apresenta ser a necessidade atual, se o Governo do RN surgir com a metade, poderá se posicionar falaciosamente como herói em conquistas para a segurança pública.

Polícia Civil

A situação da Polícia Civil é ainda pior e não há expectativa do Estado em convocar os aprovados no último concurso. Desde que se formaram em 2010 esses policiais já eram absolutamente necessários e agora eles são imprescindíveis. Contudo, o Governo do Estado somente nomeou a primeira turma mais de um ano após a formatura, e continua realizando nomeações minguadas, se desculpado através do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Embora a matéria induza a outra ideia, o Secretário de Estado de Segurança Pública e Cidadania, Aldair da Rocha, sabe exatamente quantos concursados e já formados existem para chamar, ele recebeu essa informação de minhas mãos através de um livro que publiquei que contém essas e outras informações, além de inúmeros documentos de pesquisa, muitos de minha lavra, que chegaram até ele e até ao Governo do RN.

Não são 250 aguardando de 300 policiais formados e ainda não nomeados, na verdade atualmente são 259 policiais formados e não nomeados e destes, muito provavelmente, não mais do que 180 assumirão, pois muitos já desistiram de esperar e já estão concursados e trabalhando em outros órgãos, além daqueles que entraram e ao se depararem com as péssimas condições de trabalho findaram por pedir exoneração.

Cumpre lembrar que têm sido o próprio Governo do RN quem recorreu de determinações judiciais para nomear esses policiais civis, numa atitude contra a segurança do cidadão potiguar e não a favor dela. As nomeações realizadas até agora, não visam o acréscimo de policiais e sim meras substituições do efetivo deficitário oriundo de aposentadorias, exonerações e falecimento.

Portanto, tudo indica que O Governo do RN não pretende chamar nem aqueles que já realizaram o Curso de Formação, deixando o tempo se exaurir para a chamada dos concursados, e assim novamente utilizar a Força Nacional como tapa-buracos em ações sem lastro para encerrar rapidamente um sem número de investigações e inquéritos policiais que se acumulam nas úmidas delegacias de polícia.

E assim, a consciência do déficit é totalmente real, tanto que o delegado Ricardo Sérgio Costa Oliveira, o atual chefe da Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL), fala em número de pelo menos mais 50% na ampliação do quadro. Talvez da boca desse delegado tenha vindo a informação mais próxima da verdadeira fornecida ao repórter, contudo a necessidade é muito maior e se aproxima do número de 78% dos cargos previstos em lei, isto é 3668 novos policiais a mais no atual efetivo.

Corpo de Bombeiros e ITEP

A situação do Corpo de Bombeiros é semelhante, somente não está pior pelo fato de ter havido um chamado anterior para o curso de formação, que se deu não por iniciativa da SESED ou do Governo do RN, a situação foi exposta e refletida através de artigos de minha lavra que pressionaram instâncias superiores para a convocação daqueles homens. Encontrei os membros da Comissão desses então suplentes no Gabinete do Deputado Estadual Fernando Mineiro que pediu para que eu estudasse a situação deles.

Hoje eles estão na ativa e sua nomeação será utilizada como meio para consubstanciar a desculpa para não mais investir no corpo de bombeiros nessa atual administração, e durante a Copa novamente a Força Nacional vem tapar buracos e consumir diárias operacionais.

Resta a última informação dizendo que a SESED corre contra o tempo para promover um certame para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP), mas essa esperança é para quem quer acreditar numa administração que praticamente ainda nada fez pela segurança pública.

Mais do mesmo

Assim, após esse breve interlúdio esclarecedor da pauta equivocada que se propaga pelo Estado Elefante, finalmente veremos a prospecção dos índices de homicídios com base nas proporções oriundas dos estudos do cometimento de crimes desde 2010 e ainda relataremos algumas reações contra o governo da insegurança, pois enquanto a Administração Ciarlini dorme, o #OElefanteAcordou.

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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública, Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Pesquisador nas áreas de Criminologia, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves.

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CONSULTOR ESPECIAL DESSE ARTIGO:

Kelps Lima. Deputado Estadual do Rio Grande do Norte cujo grupo de estudo para elaboração de soluções exequíveis em segurança pública contribuiu para a coleta de informações usadas no presente texto.

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REFERÊNCIA:

¹ BARBOSA, Rafael. Polícias não terão concurso até a Copa. Tribuna do Norte. Disponível em: < http://db.tt/ZyvVBaS9 >. Publicada em: 07 jul. 2013.

Artigo escrito por Ivenio Hermes e publicado originalmente em parceria com o amigo e fotojornalista Cezar Alves (Coluna Retratos do Oeste) do Jornal De Fato.