Rio Grande do Norte, quinta-feira, 16 de maio de 2024
Sempre desconfie do discurso que retira a capacidade de mobilização dos sujeitos porque, no fundo, o que se furta é o recurso efetivo que todo mundo tem de falar sobre suas angústias e necessidades, sem nenhum porta voz. Sim, as pessoas refletem sobre seu universo e não é necessário diploma universitário, ou tutela para isso. […]
Por Túlio Vianna (Professor de Direito Penal dos cursos de graduação e pós-graduação da UFMG) Há um princípio elementar de Direito Penal democrático que veda que crimes sejam criados para punir condutas meramente imorais. Em estados democráticos de direito o legislador não é livre para criminalizar qualquer ação, mas somente pode proibir condutas que lesam […]