No último dia 12/07, a prisão de diversos cidadãos brasileiros, sob alegações e ilações no mínimo bastante questionáveis, escancara a naturalidade com que os poderes e o Estado brasileiro lançam mão de recursos e estratégias características de um estado de exceção. Entre os presos, estão professores, ativistas, servidores públicos, jornalistas, advogados, estudantes menores de idade. Muitos dentre eles foram detidos sem provas, sem direito à defesa ou com fortes indícios de flagrantes forjados. Mais ainda: pessoas sem nenhuma relação direta ou que mantinham relações ocasionais por compartilharem convicções políticas e ideológicas críticas à Copa do Mundo, ao governo estadual (RJ e SP) e federal foram enquadradas por “formação de quadrilha”! Presas porque, atentem para o tempo da conjugação verbal, iriam se manifestar violentamente ou incitar depredações e vandalismo num protesto que nem sequer ocorreu. Presas antes de cometerem concretamente qualquer ilícito. Essas pessoas foram não apenas presas, mas levadas para presídios onde algumas delas foram submetidas aos expedientes de controle e de normalização dos condenados – uniforme, raspar a cabeça.
Estamos diante de um fato greve em diversos sentidos. Como sociedade, não podemos aceitar nem tomar tal episódio com a naturalidade com a qual o poder agiu. É grave não por causa das pessoas envolvidas, ou simplesmente por causa dos expedientes discutíveis empregados, mas, sobretudo, pela mutação que revela e pela tendência que finca e desenha em nosso horizonte político, em especial no que se refere à relação entre Estado, indivíduo e sociedade civil.
A prisão de ativistas no Rio de Janeiro e São Paulo revela mais do que a criminalização dos movimentos sociais, esta é, na verdade, peça de uma mutação de maior monta, em que instrumentos e práticas de exceção adquirem, sem maiores temores quanto à reação crítica da esfera pública e da sociedade civil, ares de normalidade e generalidade abusiva. Em nome do controle e da prevenção contra possíveis transtornos políticos que por ventura possam comprometer ou ameaçar grandes e lucrativos eventos e personalidades importantes do status quo, os poderes deixam de lado todo o embaraço e discrição com que normalmente atuam, e, assim, assumem, com convicção e violência, aquilo que os caracterizam em larga medida: a força e a arbitrariedade.
Desse modo, a violação de direitos – no caso da prisão dos ativistas e militantes, direitos à manifestação, ao pensamento e à 
reunião – são suspensos e revogados sem a menor preocupação acerca da repercussão e visibilidade de tais atos. Nada de agir na surdina e sob o disfarce de generalidades, tudo é realizado à luz do dia, registrado e com relativa transparência. Um poder que não teme dizer seu nome e de se mostrar como tal – mesmo a irracionalidade é ostentada sem pudor. Sob o verniz do trabalho de “inteligência”, a polícia e justiça carioca arvoram-se, inclusive, a capacidade de prever o futuro, e, dessa maneira, evitar infrações e conspirações vindouras. As detenções não configuram, seguramente, prisão temporária, para a apuração, nem prisão preventiva, para assegurar o correto andamento e conclusão do processo quando o acusado implica riscos. Ora, submetidos a esse critério e a dita capacidade das autoridades em antecipar o futuro, quem de fato está livre de ser detido? É grotesco.
À bem da verdade, as violações e suspensões dos direitos individuais, assim como a arbitrariedade do aparelho de justiça e da polícia, não são uma novidade entre nós; formam antes parte de um padrão histórico de controle social exercido pelo Estado e suas instituições de poder sobre a sociedade brasileira, sobretudo sobre os “não-integráveis” e as camadas sociais oprimidas. As Manifestações de Junho e a Copa do Mundo apenas escancararam para todos esse padrão histórico de controle social em que práticas arbitrárias e truculentas extrajudicialmente e historicamente institucionalizadas passaram a ser, agora, assumidas sem maiores necessidades de justificação ideológica. Estão ali, prontas para ser registradas e filmadas por qualquer um.
Para retomar as formulações do filósofo político Giorgio Agamben, podemos afirmar que, nos últimos anos, a indiferenciação entre um poder soberano e arbitrário, capaz de medidas autoritárias e à revelia das garantias fundamentais através da declaração de um estado de sítio, e um poder constitucionalmente legal, que se apoia e defende essas garantias, cresceu e tornou-se bem mais visível e menos socialmente seletiva entre nós. Em outras palavras, a despeito de vivermos sob um regime democrático com uma das Constituições mais progressistas do mundo quanto às garantias fundamentais, medidas de um estado de exceção tem sido tomadas com maior frequência e naturalidade. Somente relacionado aos protestos de Junho de 2013 e à Copa do Mundo, tivemos violência policial, prisões arbitrárias sem mandados, desapropriações forçadas, convocações intimidatórias e preventivas para depoimento contra organizadores de movimentos sociais e protestos, monitoramentos eletrônicos etc.. Enquanto a força da lei e da exceção recaem duramente sobre os manifestantes, não vejo, nem de longe, o mesmo empenho em investigar, e, muito menos punir, policiais pelos excessos e arbitrariedades cometidos na repressão aos protestos.
Ao invés de medidas para uma situação extraordinária, lançadas mão em virtude de uma dada emergência, o que vemos em ascensão, e em processo de naturalização, no Brasil são as práticas de poder de exceção transformando-se em técnica de governo corrente na normalidade, como paradigma do exercício do poder e padrão de ação e administração do corpo social. A prisão dos ativistas deve ser entendida como mais um elemento no interior dessa dinâmica de normalização e naturalização da excepcionalidade e da cultura do controle cuja infantaria estatal tem sido as polícias e a justiça. A novidade, por assim dizer, reside no fato de que a sombra da excepcionalidade não é, de modo algum, hoje, um privilégio nefasto cujo peso somente os corpos dos criminosos e as camadas mais pobres sentem. A indistinção – de vários matizes – operada pelos poderes estatais da polícia e da justiça alarga o escopo dos sujeitos a serem submetidos e vigiados pelo controle social estatal.
As prisões dos ativistas e manifestantes revelam como a exceção enquanto técnica de governo pode ser utilizada para controlar e neutralizar protestos de rua, a organização de movimentos sociais e, também, as intervenções críticas de intelectuais. Isso é extremamente preocupante e hediondo porque, mais do que os corpos, é a vida política dos indivíduos que é trancafiada e cerceada em sua liberdade. Também a justiça, como uma instituição democrática e racional, se esvai quando abandona as clausulas pétrea e a análise cuidadosa dos fatos para se guiar com base em presunções, pré-noções e convicções políticas sobre os acusados.
Práticas de exceção asfixiam a vida democrática, pois elas minam duas das condições mais vitais de qualquer regime democrático pleno, as quais, entre nós, cidadãos brasileiros, foram tão recente e duramente reconquistadas, a saber: liberdade de crítica e manifestação e a garantia da integridade das vozes divergentes. Não importa se hoje não comungamos politicamente com os que sofrem com a excepcionalidade e a arbitrariedade das estruturas de poder do Estado, ou, mesmo se discordamos plenamente de suas convicções e táticas políticas, porque a exceção não é uma ideologia política ou de governo, é uma técnica de poder com a qual, no futuro, os que no presente afirmam nós, e não “eles”, podem ser o seu alvo. É preocupante o quanto, nos últimos tempos, temos naturalizado práticas e meios de exceção. Permitir que tais práticas se convertam em técnica de governo corrente pode nos conduzir por caminhos bastante conhecidos e perigosos, característicos de regimes oficialmente autoritários.
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Imagem: Leo Correa (AP) e Avaner Prado (Folha Press)
eu nao conheço todo o processo, muito menos os processados, apenas posso julgar pelo que vi nas reportagens. Feito esse esclarecimento, e pelo que acompanhei nas reportagens, ainda que com olhar critico e sabedor que a grande imprensa vai tentar piorar e muito o quadro desses presos, essas pessoas nao sao tao inocentes assim, criticar, discordar, oposição politica, passeatas, manifestações, tudo isso tem que existir. mas destruição, transformação de manifestações em praças de guerra, utilizar-se de manifestantes pacificos para se esconder no ataque a policia, isso é coisa de marginal e quadrilheiro, portanto tem que ser preso sim, as provas se referem a fatos ja ocorridos, e a prisao foi uma tentativa de evitar que os mesmos acontecimentos se repetissem na final da copa, ate o uruguai reconheceu a legitimidade das prisoes. cada um que arque com as consequencias dos seus atos, nessa hora, veremos quem realmente tem convicção, e quem agiu com a certeza da proteção do anonimato. respeito ao estado democratico de direito, a constituição, tem que existir de todos os lados, e nao apenas do lado da policia, quando os manifestantes abriram mao da obrigação de seguir as leis, perderam o direito de exigir o cumprimento das mesmas por parte de seus perseguidores, a regra tem que ser clara para ambos.
SOBRE A PRISÕES DO RIO DE JANEIRO
Aconselho a leitura das reportagens publicadas pelos jornais. A polícia dispõe de farto material, inclusive, tem a professora, que se diz presa política, combinando a confecção de artefatos explosivos caseiros e confessando crimes. O mesmo pode ser dito da advogada. Ou seja, provas lícitas autorizadas pela justiça, através dos procedimentos consagrados pelo Estado Democrático de Direito. Ela terá o direito de se defender. O argumento do Estado de Exceção, nesse sentido, é retórico.
Tudo bem, eu sei. Rola aquele sentimento de solidariedade de classe, aliada a questionável percepção de que lutar por uma causa supostamente justa confere supercidadania a alguém; mas ninguém estaria fazendo todo esse estardalhaço, caso a investigação fosse sobre torcidas organizadas de futebol. Alias, elas ocorreram no mesmo formato e foram apoiadas pela sociedade e amparadas na lei. Em tempo, a atual investigação também.
Atacar pessoas e patrimônio público e privado é crime, independentemente da motivação política inspiradora.
Lei é para todo mundo. Este (falso) anarquismo, na verdade, está bem alicerçado em estruturas arcaicas da sociedade brasileira, em especial, na ideia de que lei só deve ser para alguns. E que a classe média não estaria incluída: só quando se fala em privilégios. Uma espécie de anarquismo patrimonialista de supercidadãos.
Quando o Estado de Direito, esse marco civilizatório da humanidade, cessa os primeiros a pagar são os que mais sofrem quando a sociedade funciona a sua revelia. Em bom português: os pobres. E exigir isto é lutar por manter de pé resquícios de velhas estruturas.
Daniel,
Não compartilho com boa parte das ideias da extrema esquerda nem com algumas das táticas de ação direta inspiradas no anarquismo. Oponho-me a depredação como ação política e forma de protesto, por diversos motivos, que vão além do fato de serem infrações. Tenho certeza que tenho mais discordâncias políticas do que concordância com os que foram presos, em especial com Sininho e as organizações, partidos e movimentos de que ela é próxima ou milita. Minha crítica é dirigida às prisões “preventivas” arbitrárias, que, do modo e pelas razões pelas quais foram conduzidas, parece-me, práticas de estado de exceção. Diversas organizações de DH, OAB e Associação de Juristas criticaram a legalidade das prisões, destacando tantos os meios empregados quanto o farto material que a Polícia afirma possuir. Não concordo com prisões sem processos finalizados, exceto no caso em que os acusados e suspeitos representem enormes riscos à sociedade – o que pode até ser o caso de alguns dos presos, mas não da maior parte dos envolvidos. Houveram abusos e arbitrariedades evidentes. Prender alguém, uma prática que envolve o cerceamento do bem humano mais valioso, deveria ser algo feito somente com extremo cuidado e nos casos mais imprescindíveis. Ainda mais, quando envolve os outros marcos civilizatórios como direito à manifestação e à expressão de pensamento. Critico essas prisões porque elas criminalizam e encerram no âmbito penal o que deveria ser amplamente discutido, pois,de um modo ou de outro, elas envolvem direitos e bens de civilização indispensáveis e conquistados à duras penas. Aquelas pessoas foram presas sem chance de defesa, de debate pela sociedade, sem serem ouvidas, e antes de concluir processo. Discordo dessa prática em qualquer caso, sobretudo quando envolve direitos políticos dos indivíduos. A minha crítica é a isso, e não é, de modo algum, uma aprovação das ideias e práticas políticas dos ativistas.
Alyson Freire
Caro Vantiê (se assim voce realmente se chama, dado que voce é um notorio defensor dos black blocks, posso considerar que a ambos o anonimato é forma de atuação). nao faça ilações, voce nao tem competencia, nem me conhece para tal. mas ainda assim respondendo. em primeiro lugar, em que momento do texto voce me viu defendendo a repressao policial aos manifestantes pacificos? ou defendendo os politicos que autorizaram a policia a agir de tal forma. tal qual os black blocks, esses governadores tambem deveriam enfrentar o banco dos reus, por desrespeito a constituição. agora, sim, defendo total e veemente represão aos black blocks, nao considero essa forma, uma forma legitima de protesto, isso é arruaça, coisa de vagabundo que so faz o que faz, porque se sente protegido pelo anonimato das multidoes e das mascaras, gente que nao tem capacidade intelectual de sentar e mostrar com argumentos suas teses, se é que possuam alguma tese. segundo, essa historia de governos de esquerda com um pacto parecido a operação condor a esquerda, para se protegerem, conspiração do mp, policia, governos, imprensa, para prenderem 23 black blocks, nao tem nem como ser levado a serio, lembra muito os petistas defendendo a mesma tese para defenderem os mensaleiros, nao cola mais, ja perdeu o prazo de validade. a sim, independente para voce, sao instiuições que emitiram nota favoravel, agiu de forma diferente é cooptação do sistema, outra fantasia sem comentario. outra, pela nota da anistia, claramente a ong sequer leu os motivos da prisao, que foi baseada na prisao de pessoas que promoveram atos de baderna, com comprovação da participação de cada um deles, em atos preteritos, basta ouvir as ligações, basta ler depoimentos, fazendo a ressalva de que, como eu falei antes, é preciso ter um olhar critico para os editoriais da imprensa, porem, com relação as escutas, nao ha o que duvidar. a anistia internacional defendeu a livre manifestação pacifica, jamais os black blocks. outra tese “argumentada” por voce, comparar a invasao americana, que sim tinham propositos escusos, de dominar o petroleo arabe, com a prisao de black blocks que jamais farão cócegas no sistema, é pensar grande demais, pelo menos serviu para fazer graça. pense mais e melhor meu caro, voce mistura epocas diferentes, situações diversas para tentar argumentar a favor de um processo e procedimentos que nada se assemelham ao caso posto. a prisao dessas pessoas, a forma de atuação delas, continua pendente de bons argumentos, como disse, os black blocks nao sabem nem porque fazem o que fazem, e duvido muito que eles saibam tambem, aonde querem chegar com isso
Lucas: meu nome e minha pessoa são conhecidos por boa parte das pessoas do meio das Ciências Sociais no RN e em muitos outros lugares. Já quanto a você, vejo que desviou o olhar a respeito da questão sobre sua verdadeira identidade, usando dessa estratégia de devolver a questão para mim (mas, como acabei de dizer, seu tiro “saiu pela culatra”, pois sou uma figura pública). Portanto, meu caro, se eu consegui me fazer conhecido no meio acadêmico – ao contrário de você – deve ser porque alguma competência eu tenho, diferentemente de quem resiste em se pronunciar de forma a sustentar inequivocamente a sua identidade (provavelmente porque, na melhor das hipóteses, esta não lhe garante nenhuma atenção pública).
E, de onde você tirou a ideia de que sou “um notório defensor dos black blocks”? Isso sugere que você anda “interessado” em mim, não?! Pra lhe ajudar um pouco na arte de interpretar textos (pois vejo que lhe falta “competência” nisto), vou lhe esclarecer que tudo o que você tem lido em meus textos a respeito dos black blocks resume-se na ideia de que estes não são terroristas (como o discurso do Status Quo pinta): terrorismo, na acepção original do termo (que remonta à Revolução Francesa, antes de ser “reinventado” pelos interesses dos U.S.A.) é a prática de implantar um regime político estatal de terror e, obviamente que, sendo estes jovens ativistas desprovidos (e avessos) ao poder político do Estado, eles não dispõem dos meios e/ou recursos necessários para tal (já os governantes, sim)! Portanto, não se trata exatamente de “uma defesa”, mas sim, de um trabalho de ajustamento de concepções!
Depois (e ainda continuando o trabalho de lhe ajudar a interpretar textos) eu não disse que você defendeu a repressão policial a manifestantes pacíficos (fica difícil para demonstrar isso porque, não surpreendentemente, o “respeitável” editor da “Carta Potiguar” que publicou sua “tréplica” não publicou minha resposta anterior, que motivou esta sua): eu apenas sugeri que você – assim como a maioria dos que apoiam as prisões arbitrárias em pauta – “esquece”, em sua argumentação, que os poderes públicos vêm se mostrando arbitrários desde há muito, p. ex., reprimindo cruelmente até manifestações claramente pacíficas e também prendendo advogados cujo único “crime” foi defender ativistas (e dessa argumentação do meu texto você também “esqueceu”)!
Você se contradiz em suas afirmações pois, no primeiro comentário, defendeu a Operação Firewall dizendo que “as provas se referem a fatos já ocorridos” e que “até o Uruguai reconheceu a legitimidade das prisões” e, já neste segundo comentário diz “não defendo os políticos que autorizaram a Polícia a agir de tal forma… esses governadores também deveriam enfrentar o banco dos réus,…” Para mim, esta sua aparente contradição é um verdadeiro “ato falho freudiano” através do qual seu inconsciente deixa escapar muito sobre a sua pessoa: alguém que se esforça para isentar a Polícia das arbitrariedades por ela cometidas, pela via da responsabilização única e exclusiva dos governadores (como se a Presidência da República não estivesse junto nas ações de repressão durante a Copa – o que a própria presidente admitiu em entrevista recente ao G1 – e como se policiais fossem meros cumpridores de ordens, seres sem nenhuma consciência moral que apenas fazem o que lhes mandam, sem questionar se é certo ou errado). Sem falar que os termos que você usa para se referir aos black blocks (“arruaça”, “vagabundo”, “marginal”, “quadrilheiro”) são bastante típicos de uma determinada categoria profissional…
Se você não tivesse tanta dificuldade em interpretação de textos (o que, pelo perfil que venho traçando aqui, é de se esperar) teria compreendido que o cerne da minha resposta anterior encontra-se na contra-argumentação em relação à sua afirmação de que as prisões em questão foram legítimas porque “as provas se referem a fatos já ocorridos”. Basicamente, eu lhe respondi que até muitos dias depois das prisões a Polícia não tinha mostrado as tais “provas” – desrespeitando, inclusive, a determinação de um desembargador que solicitou vistas disto -, nem sequer demonstrou (a Polícia) nenhum estabelecimento sólido das identidades dos envolvidos em ataques a grandes propriedades (além de ter, sabidamente, “distorcido” fatos, lavrando um documento que afirma que o revólver 38 encontrado na casa do pai de uma ativista adolescente estava “sob o alcance” desta jovem). Não é à toa que a maior parte das prisões já foram revogadas por ordem de um desembargador.
Com relação à colaboração entre os governos latinos da esquerda autoritária, em nenhum momento eu falei em “pacto parecido (com) a Operação Condor (sendo que) à esquerda”: isso foi outra peça pregada pelo seu inconsciente, que deve ter vínculos emocionais muito fortes com este tipo de informação. O que eu disse, TEXTUALMENTE, foi que “todos esses governos latinos da esquerda de tradição autoritária…se protegem mutuamente…” Se não, por que a presidente Dilma não faz nenhuma crítica ao uso de forças paramilitares para reprimir protestos, por parte do Governo da Venezuela (o que é sabido por todos)?!
“Não tem como ser levado a sério” a hipótese de uma orquestração (e veja que não usei o termo “conspiração”: mais uma vez, foi erro de interpretação seu) entre Polícia, governos e imprensa, “apenas” para prenderem 23 ativistas anticapitalistas?! Meu caro, como se não bastassem os mais de cem anos de histórias de orquestrações dos poderes dos Estados Nacionais para exterminar a ameaça anarquista à legitimidade do sistema (se o honrado editor da “Carta Potiguar” tivesse publicado a segunda resposta que postei aqui – não a resposta ao seu comentário, outra – você poderia se “instruir” um pouco sobre o mais famoso desses casos, o que originou o famosos Dia do Trabalhador, o Primeiro de Maio), ainda lhe enviarei, de quebra, mais uma denúncia sobre este momento atual do Brasil, onde se aponta claramente uma “associação” do Secretário de Segurança Pública de São Paulo (que, aliás, também tem vínculos com o Ministério Público, pois “até há pouco” esteve à frente da sua chefia), com membros de entidades classistas do Direito, com a finalidade de “manipular” os direitos constitucionalmente garantidos de cidadãos, para assim legitimarem acusações frágeis (e com “provas” duvidosas) de participarem de “atos de vandalismo”: http://advogadosativistas.com/a-influencia-da-macabra-relacao-entre-deic-e-comissao-de-seguranca-da-oabsp-no-caso-fabio-e-rafael/
Portanto, vê-se bem que o que “não cola mais” e “já perdeu o prazo de validade” é essa estratégia adotada por você de desqualificar os argumentos do interlocutor, acusando-o de “mania de conspiração”!
“Ah, sim, independentes” e idôneas pra você “são aqueles que emitem notas favoráveis” às prisões… Por outro lado, aqueles que DEMONSTRAM FATOS QUE AS DESABONAM, estão distorcendo em favor dos anti-capitalistas… Como quando você diz que “pela nota (de repúdio) da Anistia (Internacional), claramente a ONG sequer leu os motivos das prisões, que foram baseadas… com comprovação da participação de cada um…” dos presos, “em atos pretéritos” de baderna. Ora, como você pode afirmar que uma instituição com a história da A.I. não se dá ao trabalho de ler os documentos relativos às denúncias que faz?! Outro sintoma de “alheamento da realidade”, pelo mecanismo de interpretação seletiva dos fatos … E nem vou detalhar novamente o fato de que a Polícia veio se omitindo em apresentar as referidas provas, até mesmo sob a determinação de um desembargador. Sem mais comentários.
Quanto à comparação que fiz entre o estratagema de Bush (para justificar a invasão do Iraque) de alegar provas que não existiam – sem apresentá-las – e este adotado pelos poderes públicos do RJ, mais uma vez, o que aponto aí (e você teve dificuldades para entender) é que, como diz Hermes Trismegisto, “assim como é em cima, é embaixo”, ou seja, o mesmo estratagema que serve para “grandes jogadas políticas internacionais”, pode também servir para “grandes jogadas políticas em nível doméstico” (aliás, correção: o crescimento dos black blocks é um fenômeno mundial que tem mobilizado as forças de repressão do capital, em nível internacional, como mostra o vídeo a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=QrX8n1Kshdo).
Portanto, meu caro, os black blocks têm sim, no mínimo, “cutucado” o sistema, e a sua ignorância quanto à história passada e recente dos embates entre os anarquistas e o sistema serviu, no mínimo, para me divertir no exercício da minha arte de lecionar.
Pense mais e melhor meu caro, você não entende que, em política, os mesmos estratagemas podem ser utilizados em épocas diferentes e em situações diversas, para lidar com processos e elaborar procedimentos aparentemente “dessemelhantes”. Não fosse assim, livros tão antigos como “A Arte da Guerra” (de Sun Tzu) e “O Príncipe” (de Maquiavel) não continuariam sendo obras indispensáveis na cabeceira de militares, políticos, empresários…
Como diz Bertolt Brecht: “O pior analfabeto é o…”