Outras terceirizações suspeitas.

Terceirização, ONGzação ou pilantrização?, 08/11/2011

Teoria e prática

O uso da terceirização no serviço público vem subvertendo o sentido teórico desta prática. De acordo com a administração contemporânea, a terceirização deve ser utilizada para cortar custos e, ao mesmo tempo, aumentar a qualidade. A idéia é diminuir a atividade burocrática, desonerar o processo produtivo, eliminando atividades-meio, e ganhar em produtividade, repassando a ação para um profissional ou empresa que tenha conhecimento para produzir com maior eficiência, eficácia e efetividade.

Porém, ainda que a intenção seja boa (e o inferno está cheio delas), o resultado prático é, em muitos casos, completamente diverso – a terceirização precariza o trabalho, onera o serviço, quebra com qualquer perspectiva de qualidade e, em muitos momentos, serve para drenar recursos públicos.

União

Conforme Regina Alvarez, do Jornal O Globo, Os terceirizados chegam perto de 300 mil funcionários em todo o sistema. Com base em cálculos do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal de Contas da União (TCU), conclui-se que em torno de 80% estão em situação irregular, exercendo atividades-fim que só poderiam ser executadas por concursados, segundo determina a Constituição, no artigo 37.

A Petrobras, empresa mista, mas com capital majoritariamente estatal, faz uso, por exemplo, de empresas terceirizadas para fiscalizar a construção de gasoduto e de sua estrutura física.

Através de ONGs ainda, o governo federal terceiriza suas responsabilidades sociais, tornando-as focalistas e impossíveis de serem acompanhadas em seu conjunto. As chamadas Organizações Sociais (OS) vêm fazendo a festa em áreas da saúde federal.

Meios

O uso de Ongs como braços políticos não é privilégio da esfera federal. O governo do estado, através da Ong Meios, repassou milhões de reais em recursos sem que, mais uma vez, existisse um acompanhamento constante do emprego do dinheiro público. Após 30 anos de funcionamento, a Ong acumula inúmeras denúncias de corrupção e mal uso de dinheiro público.

Porque o governo do estado repassava dinheiro para uma Ong, se ele mesmo poderia desempenhar as atividades? Para fugir dos processos licitatórios e do maior controle desempenhado pelos órgãos competentes?

Restaurantes (nada) populares

A governadora Rosalba Ciarlini, numa aparente medida moralizadora, extinguiu os repasses. No entanto, ao contrário do que havia prometido, desmantelou quase todos os serviços prestados pela Ong (asilos, creches, cursos de capacitação, etc). O único que se manteve aberto, os restaurantes populares, é produzido, através de terceirização. Os usuários dos restaurantes populares reclamam que, após a terceirização, a qualidade da comida piorou bastante, sendo, praticamente, impossível ingeri-la. O restaurante, apesar de funcionar com dinheiro público, não tem qualquer tipo de fiscalização. É a própria empresa contratada que analisa a qualidade das refeições.

Emater

O governo do estado pretende terceirizar algumas atividades promovidas pela EMATER. Já lançou no diário oficial “tomada de preços, cujo objeto é a Contratação de Empresa/Instituição especializada na gestão de Programas Assistenciais para Atuar no Planejamento e Execução dos Programas geridos pela EMATER-RN”.

Entretanto, não custa nada perguntar: com quadros historicamente preparados, será que não há ninguém na instituição plenamente capacitado para desempenhar tais ações?! Quais são as razões da terceirização?

Prefeitura do Natal

A prefeitura municipal do Natal vem sendo mestre no quesito utilizar as terceirizações diretas, ou via Ongs, para piorar os serviços e enfraquecer o controle social sobre o uso de dinheiro público.

Exames laboratoriais

A PMN terceirizou os exames laboratoriais numa perspectiva completamente absurda. O contrato funcionava mais ou menos assim: o município cedia seus funcionários concursados, sua estrutura física para os postos de coleta e o seu maquinário laboratorial, ficando a empresa contratada responsável por apenas gerir todo o processo e, claro, receber uma gorda quantia sobre o (pseudo) serviço prestado.

UPAs

As Unidades de Pronto Atendimento são administradas por organizações sociais, o que é inconstitucional, de acordo com o Ministério Público. O dinheiro é repassado e, mais uma vez, não há nenhuma medida de controle. A sociedade simplesmente fica a mercê da boa fé da Organização contratada.

Dengue

O plano emergencial de combate a dengue foi repassado para uma Ong, que tinha como objetivo social administrar ações de lazer e cultura. Alojada em Recife, a associação receberia 8 milhões de reais, mas ficaria liberada, por não ter gente capacitada, para usar os agentes de endemias do município, além da estrutura física da prefeitura. O resultado, como todos os natalenses sabem, foi desastroso.

Seminário milionário

A SETURDE, recentemente, tentando manter o padrão de contratação da prefeitura, pagou 300 mil reais a um Instituto (Ary Carvalho) do Rio de Janeiro para promover seminário sobre a copa do mundo em Natal.

Conforme Tertuliano Pinheiro, secretário da pasta, a medida foi fundamental para que Natal se tornasse cidade-sede. Só não apresentou os indícios dessa importância. Ele ainda alega que fez uso de sua rede de contatos para conseguir publicidade em jornais cariocas a um preço bem inferior aos de mercado.

Bem, Tertuliano Pinheiro pode até ser bem relacionado e apresentar, de fato, a capacidade de conseguir descontos. No entanto, existe um procedimento licitatório que demanda, após concorrência, qual (is) empresa (s) irá (ão) controlar as atividades de publicidade do município. Entre o bom relacionamento de Tertuliano Pinheiro com terceiros e o procedimento licitatório, o certo é ficar com o último.

Urbana

A urbana vive situação de caos. Os inúmeros administradores que por lá passaram, alegam existir um rombo financeiro na empresa. Os críticos apontam os contratos de terceirização, positivos apenas para os que foram contratados, como fundamentais para levar a organização para o buraco em que se encontra.

Deu errado

“A ideia de terceirizar serviços públicos para Organizações Não Governamentais pode ter sido movida a boas intenções, mas deu errado. Transformou-se em ralo para drenar dinheiro público e reforçar maus hábitos na política (Alon Feuerwerker, colunista do correio brasiliense)”.